DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s)
abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data
da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. AGUINALDO MARQUES SILVA
862.101.066-68
Processo Administrativo nº 10814.722107/2023-96
Auto de Infração nº 0817600-90148/2023
. ANDRE AKIO ANDO
319.843.238-30
Processo Administrativo nº 10814.722441/2023-40
Auto de Infração nº 0817600-119258/2023
. MIKAELA SILVA DURANS
053.020.945-41
Processo Administrativo nº 10814.722277/2023-71
Auto de Infração nº 0817600-121758/2023
. PAULO ROBERTO DE SOUZA
236.297.979-20
Processo Administrativo nº 10814.722111/2023-54
Auto de Infração nº 0817600-92103/2023
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SEATA da Alfândega
do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 34, inciso V, da Portaria ALF/GRU nº
203, de 28/12/17, faz saber que, nos termos do art. 23, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº
70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) INTIMADO(S), no prazo de 30
dias, contados do 16º dia da publicação deste Edital, a tomar ciência nos autos, da
Intimação/Despacho Decisório abaixo relacionado(a), procedimento necessário à instrução
do pedido formulado nos autos identificados.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
D ES P AC H O
P R O C ES S O
. SABRINA RODRIGUES DUQUE
257.341.838-30
Nº
144/2023
13032.541042/2023-
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Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a ciência noticiada, os trâmites
processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, ao Serviço de
Assessoramento Técnico Aduaneiro -ALF/GRU/SEATA (Rod. Hélio Smidt, s/nº - TECA -
Edifício 2, 1º andar), em dias úteis, no horário das 14h às 16h.
MIGUEL PAZ DE MENDONÇA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 16175.720007/2021-12.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto o acréscimo no serviço de recepcionista do contrato DRF/OSA
nº 01/2022 nos termos do artigo 65 da lei 8.666/93. Vigência: 02/01/2024 a 31/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 929.104,90. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 19841.720005/2019-05.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores
dos serviços continuados de outsourcing de centrais telefônicas digitais pabx/tdm, pela
variação do IPCA (IBGE) no período de abr22 a mar23, de 4,65069%, aplicado a partir de
22/04/2023.. Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$
1070,12. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 9/2007.
Nº Processo: 11516.000895/2007-73.
Dispensa. Nº 23/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 00.832.602/0001-05 - PHL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 17/12/2023 a
16/12/2024.. Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
138.855,36. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 13033.250077/2021-26, resolve:
Tornar público que foi aplicada à ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,
CNPJ nº 03.430.585/0001-78, com fundamento na Cláusula 21.1 do Edital DRF/JOI nº
01/2014, especificamente nos incisos II e III, multa no valor de R$33.844,06 (trinta e três
mil oitocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos) cumulada com impedimento de
contratar com a unidade do órgão pelo prazo de 6 (seis) meses. Fique reiterado que a
aplicação dessas se deve pela inexecução parcial da contratada em providenciar os itens
05.3.4 (Brise em alumínio "Hunter Douglas" ou similar)7 e 09.12.26 (No Break 40kVA,
modelo Sentry, on line senoidal etc) da planilha orçamentária, obrigações constate na
Cláusula Sétima inciso I do Contrato 03/2014.
Curitiba, 8 de dezembro de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11065.723228/2020-95.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 02.465.738/0001-50 - TEC SYSTEM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência da prestação de serviço de banda larga para acesso à internet para
DRF/NHO, ARF/CAN, DMA/SLO e Posto da RFB em Taquara.. Vigência: 18/12/2023 a
17/08/2025. Valor Total Atualizado: R$ 25.465,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 11065.741372/2021-94.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 30.009.282/0001-59 - CULAU PRIME LIFTS TRANSPORTES VERTICAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de manutenção de elevadores
para drfnho e unidades vinculdas, com a supressão do serviço para o elevador da antiga
sede da drfnho.. Vigência: 03/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 42.134,64. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 11065.723494/2021-07.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Contrato de prestação de serviço de apoio administrativo, telefonistas e carregadores para
a drf/nho e unidades vinculadas. Acréscimo de 2 postos de recepcionista e supressão de 1
posto de telefonista para a arf/can. Alteração do local de prestação de serviço de 1 posto
de auxiliar administrativo do dma/slo para drf/nho.. Vigência: 01/12/2023 a 31/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.041.707,76. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170178
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 11020.724630/2020-11.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por 6 meses. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.075,65. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170178
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 11020.724630/2020-11.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por 6 meses.. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 981,04. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170178
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 11020.724630/2020-11.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 6 meses.. Vigência: 01/01/2024 a
30/06/2024.
Valor Total
Atualizado do
Contrato: R$
3.325,51. Data
de
Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).