DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170345
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 17167.102608/2020-20.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
AMAPA. Contratado: 29.739.737/0011-84 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, 18/12/2023 a 17/12/2024, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei nº 8.666/93 e
suas alterações, com fundamento na cláusula terceira - da vigência, cláusula quinta - da
dotação orçamentária do contrato original, e, em atenção aos termos da instrução
normativa nº. 53, de 8 de julho de 2020, fica inclusa ainda a este termo a cláusula quarta
- da operação de créditos garantida por cessão fiduciária. Vigência: 18/12/2023 a
17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.743,84. Data de Assinatura:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170345
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 17167.100454/2021-12.
Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA. Contratado:
14.928.920/0001-89 - APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o acréscimo no valor de r$ 43.470,92 (quarenta e três mil
quatrocentos e setenta reais e noventa e dois centavos) no contrato nº 00010/2022, a
partir de 01/01/2023 a 26/12/2023 em razão da convenção coletiva de trabalho - cct
2023/2023 com registro no mte nº ap000002/2023 de 06/03/2023.. Vigência: 27/12/2022
a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 742.919,24. Data de Assinatura:
29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 170131. Processo 10880.100936/2022-49.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO -
SÃO PAULO.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDÚSTRIA E
LOCAÇÃO
DE
PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. Objeto: supressão de 2 (dois) purificadores de água da
PSFN/Guarulhos. Vigência: 14/08/2022 a 13/08/2026. Valor total atualizado do Contrato:
R$ 424.800,00. Data de assinatura: 28/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 170131. Nº Processo 10880.100936/2022-49.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO -
SÃO PAULO.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDÚSTRIA E
LOCAÇÃO
DE
PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. Objeto: supressão de 4 (quatro) purificadores de água da
PSFN/Araçatuba. Vigência: 14/08/2022 a 13/08/2026. Valor total atualizado do Contrato:
R$ 413.472,00. Data de assinatura: 04/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 46352.000028/2016-23.
Pregão. Nº 15/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ .
Contratado: 75.092.593/0001-62 - ORSEGUPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto:
Proceder a prorrogação do prazo de vigência contratual em caráter excepcional por mais
22 (vinte e dois) dias, com fundamento no § 4º, art. 57, da Lei nº 8.666/1993 ou até a
conclusão do procedimento licitatório em andamento. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Vigência: 10/12/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.258,77. Data
de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
A pregoeira declara vencedora as empresas: HYDROLUZ LTDA-itens 1, 3, 4, 5, 6,
7, 8, 9, 10, 11,14, 15, 17, 24, 31, 32, 36, 50, 51, 53 e 54; DIP IMPORTACAO E COMERCIO
DE MATERIAIS LTDA-itens2 e 23; LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES-itens 25, 26, 27, 28,
29, 48 e 49; MILTON ANTONIO DOS SANTOS REPRESENTANTE COMERCIAL-item 33; VIDOR
& HEINECKE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-itens 37 e 38; DIOGO IANZER VIEDO &
CIA LTDA-item 39; RMCOMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA-item 52; G.R
CARNEIRO LTDA-itens 58, 59, 60 e 62; REPAL PIQUIRI LTDA-itens 61 e 63; LUANDA
COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA-item 65; NOVA BRASIL LICITACO ES
LTDA-item 66.
FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI
Pregoeira
(SIDEC - 11/12/2023)
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 - UASG 170153
Nº Processo: 13068104261202360. Objeto: Execução de obras civis como
substituição de piso, desmontagem e remontagem de paredes divisórias, readequação
lógica, elétrica, telefônica e ar-condicionado, entre outros serviços, para modernização da
sala multiuso do 3º andar do Edifício-sede da SRTb/PR, situado na rua José Loureiro,
574, Centro, Curitiba-PR, com área de 48,39m².. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/12/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Marechal
Deodoro,
555 
-
12º
Andar 
-
Sala 
1202,
Centro
- 
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170153-2-00007-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
27/12/2023 às 09h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 12º Andar - Sala 1202,
Centro - Curitiba/PR.
DULCINEIA KAZMIERCZAK
Presidente Cpl
(SIASGnet - 11/12/2023) 170153-00001-2023NE000002
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.001583/2021-46; Contrato nº 01.034313.2022; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 734/2021; Contratada: HEILIGER TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA.; CNPJ nº
09.033.066/0001-52. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover
o reajuste de 3,16% (três virgula dezesseis por cento), em razão do aumento do índice
IPCA no período de 07/2022 a 06/2023, a vigorar a partir de 29/07/2023. Valor do
instrumento: R$ 171.004,19 (cento e setenta e um mil, quatro reais e dezenove centavos).
Data de assinatura: 11/12/2023. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal:
artigo 81, §7º da Lei nº 13.303/2016.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 74/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de segurança e vigilância física e patrimonial armada, para atender
à Dataprev da Paraíba, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindida pela
Dataprev a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
GUACIARA DE CARVALHO COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 11/12/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 860/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
44103015770202298. , publicada no D.O.U de 23/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação, por lote/grupo, dos serviços de locação de veículos sob demanda, com
fornecimento de motorista, combustível, seguros e tributação, pelo período de 60
(sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante
prévio aviso de 30 (trinta) dias. Novo Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460 Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega
das Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 22/12/2023, às 15h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ANA CLAUDIA SALDANHA
Pregoeira
(SIDEC - 11/12/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0747663/2023.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
- IFSP, (CNPJ/MF sob o nº 10.882.594/0001-65). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções
EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de
catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da
Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros.
VIGÊNCIA: até 31/07/2028. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023. SIGNATÁRIOS: Betânia
Lemos, Presidente da Enap e Silmário Batista dos Santos, Reitor.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público
o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 09/2023 - (Processo nº
04600.003223/2022-34). Após análise e julgamento das propostas, foram consideradas
vencedoras do certame as empresas SA DE OLIVEIRA LICITAÇÕES, CNPJ: 40.095.452/0001-
19, MEGA LICITAÇÕES LTDA., CNPJ: 45.650.883/0001-13, PRO SPORT PLAYGROUNDS E
FITNESS
LTDA, 
CNPJ:
50.065.032/0001-43,
CENTURY
COMERCIAL 
LTDA.,
CNPJ:
02.885.591/0001-57, METACORP COMERCIAL LTDA, CNPJ: 51.297.756/0001-85, BIKE SUL
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 94.684.099/0001-31 e LAR TEC ASSISTÊNCIA TÉC N I C A
EM ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 04.259.736/0001-30, conforme consta nos autos.
BRENO AURÉLIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIDEC - 11/12/2023) 114702-11401-2023NE000275
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica Processo SEI/MIR nº 21290.203882/2023-10. Espécie:
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial;
Ministério das Relações Exteriores; a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao
Ministério da Cultura; e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Objeto: O objeto
do presente Acordo de Cooperação Técnica é a continuidade da execução do Programa
de Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco, oriundo do Protocolo de Cooperação sobre
a Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco (PAA/IRBr), celebrado em 21 de março de
2002, com vistas a ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das
Relações Exteriores (MRE) e incentivar e apoiar o ingresso de pessoas negras (pretos e
pardos) na carreira diplomática, mediante a concessão de bolsas-prêmio destinadas ao
custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
(CACD), a ser executado pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações
Exteriores, em parceria com os órgãos partícipes - Ministério da Igualdade Racial,
Fundação Cultural Palmares e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - , conforme especificações estabelecidas neste Acordo e no Plano de
Trabalho em anexo. Vigência: 20 (vinte) anos, a partir da assinatura dos partícipes. Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Data da
Assinatura: 09 de novembro de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da
Igualdade Racial, Mauro Luiz Iecker Vieira - Ministro de Estado das Relações Exteriores,
João Jorge Rodrigues - Presidente da Fundação Cultural Palmares, Ricardo Magnus
Osório Galvão - Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.