DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº
822109/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora:
200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA
DE JUSTICA,
CNPJ nº
07217342000107. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.072.021,63, Valor de
Contrapartida: R$ 10.721,00, Vigência: 14/01/2024 a 13/07/2024. Data de Assinatura:
28/12/2015. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº
***.444.716-**, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, CPF nº ***.224.253-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918722/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
1.030.914,59, Valor de Contrapartida: R$ 25.772,86, Vigência: 23/12/2023 a 22/06/2024.
Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA
MARINHO, CPF nº ***.444.716-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº
***.346.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905116/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 676.098,67, Valor de
Contrapartida: R$ 13.521,97, Vigência: 24/12/2023 a 23/12/2024. Data de Assinatura:
23/12/2020. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº
***.444.716-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918476/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOA S ,
CNPJ nº 12473062000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.573.240,40, Valor de
Contrapartida: R$ 73.240,40, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº
***.444.716-**, Convenente: FERNANDO
TOURINHO DE OMENA SOUZA,
CPF nº
***.712.204-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905916/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO
ACRE - IAPEN/AC, CNPJ nº 09061977000193. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
1.067.546,86, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA
MARINHO, CPF nº ***.444.716-**, Convenente: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA, CPF
nº ***.214.522-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
906595/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
2.199.772,67, Valor de Contrapartida: R$ 199.772,67, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2025.
Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA
MARINHO, CPF nº ***.444.716-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº
***.346.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
891353/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ,
CNPJ nº 10733319000180. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.590.013,63, Valor de
Contrapartida: R$ 95.029,36, Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº
***.444.716-**, Convenente: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA, CPF nº ***.931.604-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918475/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora:
200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA
DE JUSTICA,
CNPJ nº
07217342000107. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.308.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 165.410,00, Vigência: 24/12/2023 a 23/12/2024. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, CPF nº
***.444.716-**, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, CPF nº ***.224.253-
**.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 53/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 403 (quatrocentos e
três)
ESCÂNERES DE
INSPEÇÃO CORPORAL,
conforme
condições, quantidades
e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00006
Novo Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil
Corporate Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/12/2023, às 14h00
no site www.comprasnet.gov.br.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 11/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
E GESTÃO DE ATIVOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 942920/2023. 08129.004665/2022-71, CONCEDENTE: Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ nº: 02.645.310/0001-99.
CONVENENTE: Polícia Civil do Estado da Bahia, CNPJ: 33.390.921/0001-67: OBJETO:
"Fortalecimento do Departamento
Especializado de Investigação e
Repressão ao
Narcotráfico, por meio da aquisição de equipamentos de informática, equipamentos de
investigação especializada e capacitação e estruturação de Núcleos de Análise de Dados e
de inteligência, no Estado da Bahia". Valor total: R$ 1.402.495,60; Valor de contrapartida:
R$ 14.024,96; Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.388.470,64 - Crédito orçamentário: Número do empenho 2023NE000028. Valor: R$
1.317.829,16, PTRES 172290, Fonte de recurso: 1050000126, Natureza de despesa: 443041.
Número do empenho 2023NE000029. Valor: R$ 70.641,48, PTRES 172290, Fonte de
recurso: 1050000126, Natureza de despesa: 333041. Vigência: 29/11/2023 a 28/05/2025.
Data de Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS
MACHADO CPF nº: ***.061.158-**, Convenente: HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, CPF nº
***.213.005-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 935752/2022, Nº Processo: 08129005377202234, Concedente:
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA CNPJ
nº 05054994000142, Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo VAN do tipo Furgão, adaptado
para Base Móvel, visando otimizar as operações de enfrentamento ao tráfico e consumo de
entorpecentes e drogas afins na região metropolitana de Belém/PA., Valor Total: R$
455.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 450.450,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000020,
Valor: R$ 450.450,00, PTRES: 172290, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 443041, Vigência:
29/11/2023 a 28/11/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente:
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº ***.061.158-**, Convenente: JOSE DILSON
MELO DE SOUZA JUNIOR CPF nº ***.627.292-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942913/2023, Nº Processo: 08129008534202344, Concedente:
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA CNPJ nº
06553549000190, Objeto: Aquisição de cromatógrafo gasoso e espectrômetro de
infravermelho para potencializar os exames alusivos a drogas brutas (maconha, cocaína,
medicamentos e NSP) nos núcleos regionais de polícia científica do Piauí dando mais
celeridade na emissão dos laudos definitivos de drogas apreendidas., Valor Total: R$
2.507.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 53.800,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.454.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000027, Valor: R$ 2.454.000,00, PTRES: 172290, Fonte Recurso:
1050000126, ND: 443041, Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2025, Data de Assinatura:
29/11/2023, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº
***.061.158-**, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO CPF nº ***.099.483-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942914/2023, Nº Processo: 08129008672202323, Concedente:
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA
PUBLICA - SSP CNPJ nº 12200226000115, Objeto: Aquisição de Sistema de Cromatografia
Líquida acoplado a Espectrômetro de Massas em série (triplo quadrupolo) para atuação da
Polícia Científica nos casos de violência sexual relacionados ao uso de drogas facilitadoras
de crime no estado de Alagoas., Valor Total: R$ 2.528.430,88, Valor de Contrapartida: R$
2.528,43, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.525.902,45,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000026, Valor: R$ 2.525.902,45, PTRES:
172290, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 443041, Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2024,
Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS
MACHADO CPF nº ***.061.158-**, Convenente: FLAVIO SARAIVA DA SILVA CPF nº
***.156.274-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944867/2023, Nº Processo: 08129010092202304, Concedente:
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA CNPJ nº
06553549000190, Objeto: Aquisição de insumos e manutenção preventiva de cromatógrafo
gasoso acoplado a espectrômetro de massas (CG-EM) e aquisição de kits de coleta de
material biológico para uso em cenas de crimes relacionados a delitos de tráfico de drogas
e relacionados., Valor Total: R$ 512.231,73, Valor de Contrapartida: R$ 12.231,73, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 500.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000038, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 172290, Fonte
Recurso: 1050000126, ND: 333041, Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2026, Data de
Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
CPF nº ***.061.158-**, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO CPF nº
***.099.483-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942837/2023, Nº Processo: 08129010065201947, Concedente:
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 06354500000108, Objeto: Atendimento às
demandas da população através do enfrentamento ao tráfico de drogas com a realização
de exames de identificação de substâncias psicotrópicas e/ou entorpecentes de uso
proscrito no Brasil em materiais oriundos de apreensões relacionadas ao tráfico de drogas,
tanto na capital como no Interior do Estado, com o objetivo de produzir laudos periciais
com a confiabilidade e celeridade necessárias para constituir materialidade delitiva para os
procedimentos policiais, oferecimento da denúncia e, assim, atingir o seu objetivo de prova
técnica contundente dentro do processo judicial., Valor Total: R$ 4.620.429,79, Valor de
Contrapartida: R$ 120.429,79, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 4.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000025, Valor: R$
4.500.000,00, PTRES: 172290, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 443041, Vigência:
29/11/2023 a 28/11/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente:
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº ***.061.158-**, Convenente: MAURICIO
RIBEIRO MARTINS CPF nº ***.661.003-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
Convênio 
Nº 
944697/2023, 
Nº 
Processo: 
08129009962202394,
Concedente: FUNDO
NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente:
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL CNPJ nº 02960040000100, Objeto: Rede de detecção de drogas
de Pernambuco em todo o Estado de Pernambuco, através da manutenção e
aquisição de suprimentos para dar continuidade ao bom funcionamento dos
equipamentos 
de 
espectofotometria 
e
espectrometria 
do 
Instituto 
de
Criminalística Professor Armando Sâmico (ICPAS) e unidades regionais de Polícia
Científica, Valor Total: R$ 510.453,25, Valor de Contrapartida: R$ 5.087,82,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 505.365,43,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000032, Valor: R$ 505.365,43,
PTRES: 172290, Fonte Recurso: 1052000126, ND: 333041, Vigência: 29/11/2023
a
28/11/2025,
Data
de Assinatura:
29/11/2023,
Signatários:
Concedente:
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº ***.061.158-**, Convenente:
FLAVIO DUNCAN MEIRA JUNIOR CPF nº ***.683.364-**.