DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento nº 935852/2022, que entre
si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ:37.115.375/0001-07, e o
INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ: 07.996.915/0001-48. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos
estabelecidos no convênio original. Vigência até 30/09/2024. Data de Assinatura: 5 de
dezembro de 2023, ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO, Secretaìria-Executiva Substituta,
CPF: ***.319.886-**; CAMILA PALATUCCI ARANTES, Presidente do Instituto Casa da Vila,
CPF: ***.621.441-**. Processo n° 02000.001868/2022-76.
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO
E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Termo
de Fomento registrado no Portal
Transferegov.br sob o nº 901015/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Catadores de
Resíduos
Sólidos 
de
Arapiraca/AL, 
CNPJ:
13.663.137/0001-78, 
Processo
n°
02000.003757/2020-32. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de
execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável do
convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de
sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 30/06/2024,
com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 04/12/2023,
THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária do Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental Substituta, matrícula SIAPE nº 1141594; MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Presidente
da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca/AL - CPF nº ***546.904.-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209001020202391. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviço de execução de missão (sobrevoo) LiDAR (da sigla em inglês
Light Detection And Ranging), de perfilamento a laser aerotransportado, sob demanda,
recobrindo áreas de florestas públicas na região Amazônica.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen,
Trecho 2, Lote 4, Bloco c, Av. l 4 Norte, Sede do Ibama - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIA DUARTE NASCIMENTO
Diretora
(SIASGnet - 11/12/2023) 440075-00001-2023NE800000
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2018 - UASG 193111
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 02015.100447/2017-09.
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS 
GERAIS/MG. 
Contratado:
10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de
valores cct 2023. Vigência: 18/07/2018 a 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 732.819,30. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 193111
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 02015.100447/2017-09.
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS 
GERAIS/MG. 
Contratado:
10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação
referente a ajuste no valor do vale transporte. Vigência: 18/07/2018 a 18/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 740.889,36. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001018639202361. Objeto:
Aquisição de caixas para
desmuniciamento de armas de fogo a serem utilizadas na Sede do Ibama e em suas
respectivas unidades descentralizadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
12/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00030-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIASGnet - 11/12/2023) 193099-19211-2023NE000031
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193101
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 02003.000955/2022-86.
Dispensa.
Nº
2/2023.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA
DE
ALAGOAS/AL.
Contratado: 50.451.001/0001-20 - 50.451.001 ANA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA. Objeto:
Prorrogação por mais 02 meses. Vigência: 05/12/2023 a 05/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 39.999,00. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193101
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 02003.000146/2021-93.
Pregão. Nº 2/2021.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 05.901.136/0001-96 - SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 331/2023
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle
e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
J. CARVALHO TRANSPORTES LTDA
14.059.174/0001-34
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
8903788
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
248,39
115,93
943,99
.
10231716
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
239,58
115,93
935,18
.
10231717
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
230,42
115,93
926,02
.
10231718
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
221,26
115,93
916,86
.
10231719
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
212,74
115,93
908,34
.
10757903
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
204,22
115,93
908,34
.
10757904
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
195,7
115,93
891,3
.
10757905
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
187,18
115,93
882,78
.
10757906
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
179,35
115,93
874,95
.
11704498
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
173,44
115,93
869,04
.
Data dos Cálculos: 04/12/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA