DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
906310/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 621.039,60, Valor de Contrapartida: R$ 12.420,79, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024.
Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
905948/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 200330.
Convenente: MUNICIPIO
DE
JUIZ DE
FORA, CNPJ
nº
18338178000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
517.347,63, Valor de Contrapartida: R$ 17.347,63, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024.
Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente:
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO,
CPF nº
***.210.396-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 880009/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - CBMAM, CNPJ
nº 02963980000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 789.000,00, Valor de
Contrapartida: 189.000,00, Vigência: 28/12/2018 a 19/01/2024. Data de Assinatura:
04/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
905745/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA ,
CNPJ nº 02603612000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 548.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 113.000,00, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: NIVALDO DE AZEVEDO FERREIRA, CPF nº ***.312.128-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
893264/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora:
200330. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
IMPERATRIZ,
CNPJ 
nº
06158455000116. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
338.210,00, Valor de Contrapartida: R$ 138.210,00, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024.
Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS, CPF nº
***.792.873-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
894658/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE NATAL, CNPJ nº 08241747000143.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 492.918,97, Valor de
Contrapartida: R$ 51.102,60, Vigência: 16/12/2023 a 16/03/2025. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: ALVARO COSTA DIAS, CPF nº ***.615.664-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905901/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 
200330.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
MARINGA, 
CNPJ
nº
76282656000106. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
347.869,79, Valor de Contrapartida: R$ 47.869,79, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024.
Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, CPF nº ***.722.809-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905736/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS, CNPJ nº 87455531000157.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 296.447,74, Valor de
Contrapartida: R$ 2.994,42, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura:
22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: PAULA SCHILD MASCARENHAS, CPF nº ***.094.640-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
920463/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.322.778,53, Valor de Contrapartida: R$ 122.778,53, Vigência:
24/12/2023 a 24/12/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI
RAMALHO, CPF nº ***.194.237-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 891888/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, ,
Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA
PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
815.471,90,
Valor de
Contrapartida: 53.155,90,
Vigência: 23/12/2019
a
30/04/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
905766/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.449.934,19, Valor de Contrapartida: R$
129.000,00, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020.
Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente:
AURELIO JOSE PELOZATO DA ROSA, CPF nº ***.223.329-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905084/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ
nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.274.680,64, Valor de
Contrapartida: 1.275,00,
Vigência: 15/12/2020 a
25/10/2024. Data
de Assinatura:
04/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 916844/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 327.764,88, Valor de Contrapartida: 7.764,88,
Vigência: 15/10/2021 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936880/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
27142025000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.100.498,78, Valor de
Contrapartida: 100.498,78, Vigência: 20/12/2022 a 28/05/2024. Data de Assinatura:
04/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 918012/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE SALINAS, CNPJ nº 24359333000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 139.700,00, Valor de Contrapartida: 39.700,00, Vigência: 29/10/2021 a
07/06/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 920475/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº
05487631000109.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
102.866,67, Valor de
Contrapartida: 2.866,67,
Vigência: 27/12/2021 a
31/07/2024. Data
de Assinatura:
04/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 880085/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 216.334,94, Valor de Contrapartida: 4.368,02, Vigência:
28/12/2018 a 27/05/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936055/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 658.365,84, Valor de Contrapartida: 23.365,84,
Vigência: 31/10/2022 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
921452/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
1.960.011,86, Valor de Contrapartida: R$ 39.200,23, Vigência: 09/12/2023 a 09/03/2025.
Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 905757/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CERQUILHO, CNPJ nº 46634614000126.
TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 22.323,17, Valor de
Contrapartida: R$ 22.323,17, Vigência: 22/12/2020 a 22/12/2023. Data de Assinatura:
22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: JOSE ROBERTO PILON, CPF nº ***.189.898-**.