DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
O Superintendente do IBAMA no estado de Goiás torna público o resultado
de julgamento do Pregão Eletrônico nº 11/2023. Os vencedores do certame estão
discriminados no Termo de Homologação (SEI nº 17767151) e no Resultado por
Fornecedor(SEI
nº
17774117).
Os
autos
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
02010.001715/2023-91 encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
NÉLSON GONÇALVES GALVÃO
Superintendente Substituto
(SIDEC - 11/12/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.001386/2023-48.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado:
37.960.484/0001-20
-
ST SERVICOS
EM
CONSTRUCAO
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa de especializada para prestar, sob demanda, serviços de
manutenção predial corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas,
materiais e mão de obra, na superintendência do ibama no estado de mato grosso do sul
e suas unidades técnicas, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos
diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos de índices da construção civil
- sinapi (desonerada)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a
08/12/2024. Valor Total: R$ 58.500,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 98/2023
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento
de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante
legal detectado em pesquisa na Receita Federal, Secretaria Estadual de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para
ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº
70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança
(ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. Revendedora de Combustível São
José Ltda.
09.029.568/0001-00
02021.000563/2022-07
4º Trim./2017 ao 3º Trim./2018
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
SIMONE RIBEIRO
Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte
EDITAL Nº 99/2023
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência
relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
na Receita Federal, Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias
com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou
interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. J P da Silva Derivados de Petróleo -
EPP
26.638.234/0001-43
02021.000800/2022-21
4º Trim./2017 ao 1º Trim./2019
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO
Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 02023.003182/2023-32. ESPÉCIE: Termo de doação de bem móvel que
celebram entre si o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS-RS.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a transferência
para o DONATÁRIO de 15,44 m³ (quinze metros e quarenta e quatro centímetros cúbicos)
de tábuas de araucária apreendida através do Termo de Apreensão n141695 - C (processo
02023.000626/2013-14), com fundamento no a art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº
14.133, de 2021, bem como no dispositivo na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023.
DOADOR: DIARA MARIA SARTORI - Superintendente Substituta do Ibama/RS.
DONATÁRIO: LUCILA MAGGI MORAIS CUNHA - Prefeita Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 193129
Nº Processo: 02027000429202248. Objeto: Contratação de serviços náuticos
(marina), de forma continuada, de aluguel de vaga a seco, guarda, movimentação das duas
embarcações da Unidade Técnica de 2° Nível do Ibama no Município de Santos/SP, nos
termos do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/12/2023 das 08h30
às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3° Andar, Cerqueira Cesar
- São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 12/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/12/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAQUEL VALENTE VILLAR
Pregoeira Oficial da Supes/sp
(SIASGnet - 11/12/2023) 193099-19211-2023NE000005
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio
da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN), tem como uma de
suas atribuições, a condução de processos de criação de Unidades de Conservação (UCs),
inclusive a RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN). Essa categoria de
unidade de conservação é criada pelo Poder Público a partir da manifestação de
proprietários particulares com interesse em contribuir para a conservação do patrimônio
natural brasileiro por meio da transformação, em caráter perpétuo, total ou parcial de sua
propriedade em uma RPPN.
Nesse sentido, este ICMBio torna público que, em observância ao disposto no
art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º,
§ 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril
de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural
- RPPN Howard Quigley, com área de 643,33 ha, a ser constituída em parte do imóvel
denominado Fazenda São Bento, localizado no município de Corumbá/MS, propriedade
pertencente a Panthera Brasil.
Para maiores informações sobre a unidade proposta, consultar o link:
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação dessa unidade, deve ser
enviada para o endereço eletrônico rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência
para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Diretoria de Criação e
Manejo de Unidade de Conservação - Consulta pública RPPN - Caixa Postal nº 7993 - CEP
70673-970 - Brasília/DF.
Informamos, ainda, que o prazo para
o recebimento de sugestões e
contribuições é de até 20 dias após o recebimento deste ofício.
CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED
Diretor Substituto
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.006509/2022-81
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso
nº 26/2023 celebrado entre o
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - CNPJ nº
04.892.707/0001-00 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento BR
290/RS - ELDORADO DO SUL A PÂNTANO GRANDE, em cumprimento ao disposto no
artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº
6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2014): 2.334.200,00 (dois milhões, trezentos e trinta
e quatro mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: julho de 2024.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 07 de dezembro de 2023.
PELO EMPREENDEDOR: Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e
Pesquisa. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.004582/2021-38
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 23/2023 celebrado entre o INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 e
CHIMARRÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, CNPJ 32.398.119/0001-50.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LINHA DE
TRANSMISSÃO (LT 525 KV GUAIBA 3 - POVO NOVO C2, LT 525 MARMELEIRO 2 - POVO
NOVO C2 E LT 525 KV MARMELEIRO 2 - SANTA VITORIA DO PALMAR 2 C2), em
cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº
4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (Fixado em 12/2015): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
VIGÊNCIA: Julho de 2024.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 07 de dezembro de 2023.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. PELO EMPREENDEDOR: Rogério Diniz de
Oliveira - Diretor Financeiro e Murilo Magalhães Nogueira - Diretor de Transmissão.
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000697/2013-43
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 24/2023 celebrado entre o INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE
-
ICMBIO,
CNPJ
nº
08.829.974/0001-94
e
o
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES - DNIT, CNPJ 04.892.707/0001-00.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação da BR 392 - TRECHO:
ENTRONCAMENTO BR 116 PELOTAS - RIO GRANDE, em cumprimento ao disposto no art. 36
da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.