DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
planejamento da contratação. Integrar comissões de licitação. Contribuir com os meios
necessários para o funcionamento da comissão de licitações e no cumprimento das Leis,
Decretos, Regulamentos e Instruções normativas relativos aos procedimentos licitatórios.
Realizar cotação com fornecedores seja para compras diretas até certames de maior
complexidade. Conduzir pregões eletrônicos e dispensas eletrônicas. Garantir a correta
aplicação dos procedimentos de compras e licitações, minimizando riscos e obedecendo as
leis e normas vigentes que padronizam o processo. Atuar na consolidação e publicação
das informações do Plano de Contratações Anual da Fiocruz. Elaborar notas e pareceres
técnicos da área apresentando jurisprudências, análises e embasamentos técnicos. Atuar
nos processos de compras de sua unidade de lotação e outras unidades da instituição, em
atendimento às demandas da plataforma de compras da Fiocruz.
Pré-requisito:
Graduação
em
Administração
de
Empresas,
Direito,
Contabilidade, Economia, Engenharia de Produção ou Tecnólogo em Logística.
Conteúdo Programático: 1. Noções de Direito Constitucional. 2. Noções de
Direito Administrativo. 3. Organização de Compras. 4. Logística no serviço público. 5.
Sistema de compras governamentais. 6. Gestão de contratos no serviço público. 7.
Planejamento estratégico: conceitos, modelos e métodos. 8. Legislação aplicável à
contratação de bens e serviços. 8.1. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 8.2. Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 8.3. Decreto nº 10.947, de 25 de
janeiro de 2022. 8.4. Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. 8.5. Decreto nº
11.461, de 31 de março de 2023. 8.6. Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. 8.7.
Instrução normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022. 8.8. Instrução
normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022. 8.9. Instrução normativa SEGES/ME nº
65, de 7 de julho de 2021. 8.10. Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de
2021.
Área de atuação: Gestão pública
Código do perfil: AN20
Perfil: Gestão de Contratos e Convênios / UF (BA)
Total de Vagas: 1
Unidades: IGM (1)
Atribuições: Coordenar e fiscalizar todos os contratos e convênios firmados
pela unidade. Elaborar, analisar e revisar os documentos contratuais, garantindo a
conformidade com as políticas internas e a legislação vigente. Estabelecer diretrizes e
procedimentos para o acompanhamento da execução dos contratos e convênios.
Identificar e gerenciar os riscos contratuais. Monitorar o desempenho dos contratos e
convênios em relação aos objetivos e metas planejadas. Desenvolver e implementar
estratégias de negociação e renegociação contratual, bem como proceder com o
encerramento e a finalização de contratos e convênios, incluindo a condução de processos
de fornecimento de contas e avaliações de impacto. Manter-se atualizado em relação às
melhores práticas de gestão contratual e de convênios.
Pré-requisito: Graduação em Direito, Administração ou Contabilidade.
Conteúdo Programático: 1. Contratos: formalização, garantias, alocação de
riscos, prerrogativas da administração, duração dos contratos, execução dos contratos,
reequilíbrio, alteração, hipóteses de extinção, recebimento do objeto do contrato,
pagamentos, nulidade, meios alternativos de resolução de controvérsias, infrações e
sanções administrativas, processo de apuração
de responsabilidade, controle das
contratações, crimes em licitações e contratos administrativos. 2. Licitação: modalidades,
fases, critérios de julgamento, dispensa, inexigibilidade. 3. Terceirização de serviços:
características da terceirização de serviços, serviços passíveis de execução indireta,
vedações, serviços comuns, serviços prestados de forma contínua e não contínua, serviços
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, planejamento da contratação;
seleção do fornecedor; gestão do contrato, atividades de gestão e fiscalização, atribuições
do gestor e dos fiscais de contratos, conta vinculada, reequilíbrio, repactuação, reajuste,
retenção da garantia e de créditos da contratada, pagamento direto aos empregados da
contratada, processo de pagamento, relatórios, encerramento dos contratos. 4. Despesa e
receita administrativa. 5. Fundação de apoio 6. Transferências de recursos, convênios e
contratos de repasse: proposta de trabalho e plano de trabalho, empenho das despesas,
celebração, alterações, acompanhamento e da fiscalização, prestação de contas, tomada
de contas especial, registro de inadimplência.
Área de atuação: Gestão pública
Código do perfil: AN21
Perfil: Gestão de Materiais/Patrimônio / UF (BA)
Total de Vagas: 1
Unidades: IGM (1)
Atribuições: Gerir a guarda e controle de bens públicos patrimoniais. Realizar
alienação de bens inativos e ociosos. Estabelecer mecanismos de controle que possibilitem
a rápida identificação do quantitativo dos bens registrados nos sistemas informatizados.
Realizar cálculo de depreciação do valor contábil dos bens. Realizar inventário de bens
patrimoniais.
Constituir
comissão
para inventário
de
bens.
Instaurar
processos
administrativos para apurar divergências entre registros do patrimônio, do estoque físico
e da contabilidade.
Pré-requisito: Graduação em Administração, Economia ou Contabilidade.
Conteúdo Programático: 1. Conceitos de recurso material e patrimonial. 2.
Objetivos da gestão de materiais em órgãos públicos. 3. Relação da área de gestão de
materiais com as demais áreas organizacionais. 4. Estruturação da área de gestão de
materiais no setor público: Sisg, Siasg e Siasd. 5. Atributos e etapas da classificação de
materiais. 6. Critérios de classificação de materiais. 7. Incorporação e tombamento. 8.
Inventário de bens patrimoniais. 9. Movimentação de bens patrimoniais. 10. Depreciação.
11. Baixa patrimonial e alienação. 12. Conceitos Básicos de gestão de estoques
(manutenção de estoques, custos de estoques, métodos de previsão da demanda,
sistemas de reposição de estoque). 13. Conceitos básicos em gestão de compras (atributos
essenciais em uma gestão de compras eficiente, a função de compras, o Ciclo de
Compras, a estrutura do setor de compras, compras em órgãos públicos). 14. Conceitos
básicos de gestão de almoxarifados (recebimento, armazenagem e distribuição de
materiais).
Área de atuação: Gestão pública
Código do perfil: AN22
Perfil: Planejamento, Orçamento e Cooperação / UF (BA)
Total de Vagas: 1
Unidades: IGM (1)
Atribuições:
Planejamento:
Elaborar
análises
e
estudos
estratégicos.
Desenvolver estudos estratégicos setoriais. Analisar políticas governamentais das áreas de
saúde e ciência e tecnologia. Coordenar processos de planejamento e programação em
nível corporativo ou nos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da Fiocruz,
órgãos específicos
singulares e unidade
descentralizada. Desenvolver
e aplicar
metodologias de gestão dos planos estratégicos, operacionais e institucionais em seus
diferentes níveis e dimensões. Realizar o gerenciamento de projetos institucionais:
desenho e aplicação de metodologias de gestão de projetos individuais e portfólios,
acompanhamento físico-financeiro de projetos, monitoramento das atividades em
andamento dos projetos, modelagem de projetos, estudos de pré-viabilidade de novas
propostas, estudos de viabilidade técnico-econômica dos projetos. Mapear, analisar,
elaborar planos, controlar e gerir riscos nos processos de planejamento e gestão. Realizar
ações de monitoramento, avaliação e controle operacional e estratégico. Atualizar
plataformas e sistemas governamentais relacionados aos processos de planejamento e
gestão. Orçamento: Elaborar a proposta orçamentária institucional. Elaborar, monitorar e
avaliar programação físico-orçamentária-financeira da instituição. Analisar demandas e
aplicar técnicas de captação e investimento. Mapear, analisar, elaborar planos, controlar
e gerir riscos na gestão orçamentária. Desenvolver análises e estudos referentes à gestão
orçamentária. Atualizar plataformas e sistemas governamentais relacionados aos processos
de gestão orçamentária. Cooperação Técnica: Analisar de forma estratégica ações de
cooperação técnica. Assessorar os processos de cooperação técnica na instituição:
negociação, celebração, execução, monitoramento, avaliação, encerramento, divulgação.
Estabelecer métodos e técnicas para a cooperação técnica intra e interinstitucional. Zelar
pela segurança jurídico-institucional das iniciativas de cooperação técnica. Mapear,
analisar, elaborar planos, controlar e gerir riscos na gestão da cooperação técnica. Realizar
gestão de cooperações técnicas nacionais.
Pré-requisito: Graduação em qualquer área.
Conteúdo Programático: 1. Planejamento governamental no Brasil. 2. Plano
Plurianual, caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 3. Planejamento setorial. 4.
Estudos de futuro: prospectiva estratégica,
foresight. 5. Planejamento Estratégico
Situacional. 6. Gestão Estratégica. 7. Estudos e análises de contexto. 8. Métodos e técnicas
de planejamento. 9. Medição de desempenho institucional, análise de dados e produção
de indicadores. 10. Estrutura e Cultura organizacionais. 11. Conceitos orçamentários. 12.
Classificações Orçamentárias. 13. Receita e Despesa, conceitos, classificações e estágios.
14. Planejamento Orçamentário, PPA, LDO e LOA. 15. Execução Orçamentária, empenho,
pagamento, liquidação, restos a pagar, descentralização de créditos e créditos adicionais.
16. Emendas parlamentares ao Orçamento. 17. Sistemas de planejamento, de orçamento
e de administração financeira. 18. Gestão de projetos, elaboração, análise e avaliação de
projetos. 19. Gestão da Cooperação Técnica, instrumentos, execução, prestação de contas.
20. Controle dos riscos em projetos de cooperação técnica. 21. Medição do desempenho
da cooperação técnica, ferramentas e indicadores.
Área de atuação: Gestão pública
Código do perfil: AN23
Perfil: Gestão Contábil e Financeira / UF (CE)
Total de Vagas: 1
Unidades: Fiocruz Ceará (1)
Atribuições: Realizar atividades de contabilidade pública, de planejamento,
análise e revisão de contas públicas. Realizar a execução contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Analisar e interpretar as
demonstrações contábeis. Elaborar relatórios, notas técnicas, demonstrativos e pareceres
contábeis. Executar cálculos financeiros e de recolhimento de tributos. Realizar análise de
balanço e avaliação do patrimônio. Desenvolver políticas e procedimentos contábeis e de
controle. Elaborar informações contábeis gerenciais com vistas a subsidiar o processo de
tomada de decisão. Elaborar relatórios e respostas aos órgãos de controle interno e
externos.
Pré-requisito: Curso superior em Ciências Contábeis e registro ativo no
Conselho Regional de Contabilidade - CRC.
Conteúdo Programático: 1. Contabilidade geral. 2. Plano de Contas com base na
Lei nº 4.320/64. 3. Plano de contas único da Administração Federal: Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI. 4. Prestação de Contas. Análise de Balanço. 5. Avaliação
do patrimônio. 6. Despesa e programação financeira. 7. Receita e despesa pública. 8.
Movimentação de créditos e recursos. 9. LDO, LOA E PPA. 10. Gestão Financeira: elementos
de gestão financeira e matemática financeira; receitas públicas - estrutura, classificação,
estimativa e estágios; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI).
Área de atuação: Gestão pública
Código do perfil: AN24
Perfil: Gestão de Compras/Licitações / UF (CE)
Total de Vagas: 1
Unidades: Fiocruz Ceará (1)
Atribuições: Realizar e acompanhar os processos de compras e modalidades de
licitação da instituição. Conduzir e acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação. Auxiliar no esclarecimento dúvidas e
impugnações sobre os editais. Auxiliar na elaboração dos documentos da fase de
planejamento da contratação. Integrar comissões de licitação. Contribuir com os meios
necessários para o funcionamento da comissão de licitações e no cumprimento das Leis,
Decretos, Regulamentos e Instruções normativas relativos aos procedimentos licitatórios.
Realizar cotação com fornecedores seja para compras diretas até certames de maior
complexidade. Conduzir pregões eletrônicos e dispensas eletrônicas. Garantir a correta
aplicação dos procedimentos de compras e licitações, minimizando riscos e obedecendo as
leis e normas vigentes que padronizam o processo. Atuar na consolidação e publicação das
informações do Plano de Contratações Anual da Fiocruz. Elaborar notas e pareceres
técnicos da área apresentando jurisprudências, análises e embasamentos técnicos. Atuar
nos processos de compras de sua unidade de lotação e outras unidades da instituição, em
atendimento às demandas da plataforma de compras da Fiocruz.
Pré-requisito:
Graduação
em
Administração
de
Empresas,
Direito,
Contabilidade, Economia, Engenharia de Produção ou Tecnólogo em Logística.
Conteúdo Programático: 1. Noções de Direito Constitucional. 2. Noções de
Direito Administrativo. 3. Organização de Compras. 4. Logística no serviço público. 5.
Sistema de compras governamentais. 6. Gestão de contratos no serviço público. 7.
Planejamento estratégico: conceitos, modelos e métodos. 8. Legislação aplicável à
contratação de bens e serviços. 8.1. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 8.2. Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 8.3. Decreto nº 10.947, de 25 de
janeiro de 2022. 8.4. Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. 8.5. Decreto nº 11.461,
de 31 de março de 2023. 8.6. Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. 8.7. Instrução
normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022. 8.8. Instrução normativa SEGES
nº 58, de 8 de agosto de 2022. 8.9. Instrução normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de
2021. 8.10. Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.
Área de atuação: Gestão pública
Código do perfil: AN25
Perfil: Analista de Gestão em Infraestrutura 1 / UF (DF)
Total de Vagas: 1
Unidades: Gereb (1)
Atribuições: Planejar,
gerir e
fiscalizar contratos
públicos de
serviços
condominiais e operacionais de infraestrutura e logística na qualidade requerida,
atendendo a legislação vigente e as normas técnicas aplicáveis. Elaborar termos de
referência de processos licitatórios para contratações de serviços condominiais e
operacionais de infraestrutura. Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional e
estratégico. Desenvolver atividades de inteligência mercadológica. Gerenciar riscos.
Pré-requisito:
Graduação
em
Engenharia,
Arquitetura,
Economia
ou
Administração.
Conteúdo Programático: 1. Obra, manutenção e serviço na esfera pública: (a)
licitação - legislação atual (inclusive IN 05/2017 e IN 08/2020), conceito, finalidades,
princípios, objeto; análise e interpretação de editais; (b) contratos (aspectos legais,
administrativos
e
financeiros),
características,
requisitos,
conceitos,
princípios,
peculiaridades, cláusulas necessárias; formalização; (d) fiscalização - aspectos legais,
administrativos e financeiros de controle de execução - medições, reajustamento,
reequilíbrio econômico-financeiro,
aditivos quantitativos
e qualitativos, prorrogação,
documentos legais, ARTs, inexecução, rescisão, recebimento de contratos por escopo. 2.
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho: NR6, NR8, NR9, NR10, NR13, NR15,
NR17, NR18, NR26, NR32, NR35. 3. Noções de legislação e normas de Acessibilidade. 4.
Noções de legislação ambiental; do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS); do Plano
de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). 5. Noções gerais da Lei 13.709/2018. 6. Gestão
estratégica e planejamento estratégico; valores referenciais; visão de futuro; análise SWOT;
matriz GUT; Balanced Scorecard na esfera pública; o ciclo do planejamento em
organizações (PDCA). 7. Gestão por processos; melhoria de processos; gestão do
conhecimento; accountability. 8. Gestão de riscos: princípios; processo de gestão de riscos:
identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. 9. Sustentabilidade
das contratações. 10. Gestão de projetos: Estrutura Analítica do Projeto; Metodologias
Scrum e Kanban, técnicas e ferramentas da gerência de projetos. Guia PMBOK; gestão da
mudança. 11. Estruturas lógicas, diagramas lógicos, probabilidades, combinações, arranjos
e permutação, geometria básica.
Área de atuação: Gestão pública
Código do perfil: AN26
Perfil: Gestão do Ensino / UF (DF)
Total de Vagas: 1
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