DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Avaliação de desempenho aplicada ao serviço público federal. 10. Princípios da
transformação digital no serviço público. 11. Princípios do Dimensionamento da força de
trabalho instituído pelo governo federal. 12. Políticas afirmativas em gênero e raça no
serviço público federal. 13. Acessibilidade e inclusão dos trabalhadores com deficiência.
Área de atuação: Gestão pública
Código do perfil: AN35
Perfil: Gestão de Compras/Licitações / UF (PR)
Total de Vagas: 1
Unidades: ICC (1)
Atribuições: Realizar e acompanhar os processos de compras e modalidades de
licitação da instituição. Conduzir e acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação. Auxiliar no esclarecimento dúvidas e
impugnações sobre os editais. Auxiliar na elaboração dos documentos da fase de
planejamento da contratação. Integrar comissões de licitação. Contribuir com os meios
necessários para o funcionamento da comissão de licitações e no cumprimento das Leis,
Decretos, Regulamentos e Instruções normativas relativos aos procedimentos licitatórios.
Realizar cotação com fornecedores seja para compras diretas até certames de maior
complexidade. Conduzir pregões eletrônicos e dispensas eletrônicas. Garantir a correta
aplicação dos procedimentos de compras e licitações, minimizando riscos e obedecendo as
leis e normas vigentes que padronizam o processo. Atuar na consolidação e publicação das
informações do Plano de Contratações Anual da Fiocruz. Elaborar notas e pareceres
técnicos da área apresentando jurisprudências, análises e embasamentos técnicos. Atuar
nos processos de compras de sua unidade de lotação e outras unidades da instituição, em
atendimento às demandas da plataforma de compras da Fiocruz.
Pré-requisito:
Graduação 
em
Administração
de 
Empresas,
Direito,
Contabilidade, Economia, Engenharia de Produção ou Tecnólogo em Logística.
Conteúdo Programático: 1. Noções de Direito Constitucional. 2. Noções de
Direito Administrativo. 3. Organização de Compras. 4. Logística no serviço público. 5.
Sistema de compras governamentais. 6. Gestão de contratos no serviço público. 7.
Planejamento estratégico: conceitos, modelos e métodos. 8. Legislação aplicável à
contratação de bens e serviços. 8.1. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 8.2. Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 8.3. Decreto nº 10.947, de 25 de
janeiro de 2022. 8.4. Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. 8.5. Decreto nº 11.461,
de 31 de março de 2023. 8.6. Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. 8.7. Instrução
normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022. 8.8. Instrução normativa SEGES
nº 58, de 8 de agosto de 2022. 8.9. Instrução normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de
2021. 8.10. Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.
Área de atuação: Gestão pública
Código do perfil: AN36
Perfil: Gestão de Contratos e Convênios / UF (PR)
Total de Vagas: 1
Unidades: ICC (1)
Atribuições: Coordenar e fiscalizar todos os contratos e convênios firmados pela
unidade. Elaborar, analisar e revisar os documentos contratuais, garantindo a
conformidade com as políticas internas e a legislação vigente. Estabelecer diretrizes e
procedimentos para o acompanhamento da execução dos contratos e convênios.
Identificar e gerenciar os riscos contratuais. Monitorar o desempenho dos contratos e
convênios em relação aos objetivos e metas planejadas. Desenvolver e implementar
estratégias de negociação e renegociação contratual, bem como proceder com o
encerramento e a finalização de contratos e convênios, incluindo a condução de processos
de fornecimento de contas e avaliações de impacto. Manter-se atualizado em relação às
melhores práticas de gestão contratual e de convênios.
Pré-requisito: Graduação em Direito, Administração ou Contabilidade.
Conteúdo Programático: 1. Contratos: formalização, garantias, alocação de
riscos, prerrogativas da administração, duração dos contratos, execução dos contratos,
reequilíbrio, alteração, hipóteses de extinção, recebimento do objeto do contrato,
pagamentos, nulidade, meios alternativos de resolução de controvérsias, infrações e
sanções administrativas, processo de apuração
de responsabilidade, controle das
contratações, crimes em licitações e contratos administrativos. 2. Licitação: modalidades,
fases, critérios de julgamento, dispensa, inexigibilidade. 3. Terceirização de serviços:
características da terceirização de serviços, serviços passíveis de execução indireta,
vedações, serviços comuns, serviços prestados de forma contínua e não contínua, serviços
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, planejamento da contratação; seleção
do fornecedor; gestão do contrato, atividades de gestão e fiscalização, atribuições do
gestor e dos fiscais de contratos, conta vinculada, reequilíbrio, repactuação, reajuste,
retenção da garantia e de créditos da contratada, pagamento direto aos empregados da
contratada, processo de pagamento, relatórios, encerramento dos contratos. 4. Despesa e
receita administrativa. 5. Fundação de apoio 6. Transferências de recursos, convênios e
contratos de repasse: proposta de trabalho e plano de trabalho, empenho das despesas,
celebração, alterações, acompanhamento e da fiscalização, prestação de contas, tomada de
contas especial, registro de inadimplência.
Área de atuação: Gestão pública
Código do perfil: AN37
Perfil: Gestão de Contratos e Convênios / UF (RO)
Total de Vagas: 1
Unidades: Fiocruz Rondônia (1)
Atribuições: Coordenar e fiscalizar todos os contratos e convênios firmados pela
unidade. Elaborar, analisar e revisar os documentos contratuais, garantindo a
conformidade com as políticas internas e a legislação vigente. Estabelecer diretrizes e
procedimentos para o acompanhamento da execução dos contratos e convênios.
Identificar e gerenciar os riscos contratuais. Monitorar o desempenho dos contratos e
convênios em relação aos objetivos e metas planejadas. Desenvolver e implementar
estratégias de negociação e renegociação contratual, bem como proceder com o
encerramento e a finalização de contratos e convênios, incluindo a condução de processos
de fornecimento de contas e avaliações de impacto. Manter-se atualizado em relação às
melhores práticas de gestão contratual e de convênios.
Pré-requisito: Graduação em Direito, Administração ou Contabilidade.
Conteúdo Programático: 1. Contratos: formalização, garantias, alocação de
riscos, prerrogativas da administração, duração dos contratos, execução dos contratos,
reequilíbrio, alteração, hipóteses de extinção, recebimento do objeto do contrato,
pagamentos, nulidade, meios alternativos de resolução de controvérsias, infrações e
sanções administrativas, processo de apuração
de responsabilidade, controle das
contratações, crimes em licitações e contratos administrativos. 2. Licitação: modalidades,
fases, critérios de julgamento, dispensa, inexigibilidade. 3. Terceirização de serviços:
características da terceirização de serviços, serviços passíveis de execução indireta,
vedações, serviços comuns, serviços prestados de forma contínua e não contínua, serviços
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, planejamento da contratação; seleção
do fornecedor; gestão do contrato, atividades de gestão e fiscalização, atribuições do
gestor e dos fiscais de contratos, conta vinculada, reequilíbrio, repactuação, reajuste,
retenção da garantia e de créditos da contratada, pagamento direto aos empregados da
contratada, processo de pagamento, relatórios, encerramento dos contratos. 4. Despesa e
receita administrativa. 5. Fundação de apoio 6. Transferências de recursos, convênios e
contratos de repasse: proposta de trabalho e plano de trabalho, empenho das despesas,
celebração, alterações, acompanhamento e da fiscalização, prestação de contas, tomada de
contas especial, registro de inadimplência.
Área de atuação: Gestão pública
Código do perfil: AN38
Perfil: Analista de Tecnologia da Informação / UF (RO)
Total de Vagas: 1
Unidade: Fiocruz Rondônia (1)
Atribuições: Gerenciar projetos estratégicos de TIC. Planejar a contratação de
soluções de TIC. Gerir e fiscalizar contratos. Promover o gerenciamento de riscos. Planejar,
supervisar, coordenar e controlar o processo de planejamento estratégico de TIC. Gerenciar
o plano de contratações anual de TIC. Elaborar e monitorar a programação orçamentária
de TIC. Avaliar o desempenho institucional de TIC. Desenvolver projetos de capacitação de
TIC. Avaliar, direcionar e monitorar a conformidade de TIC.
Pré-requisito: Graduação (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo), nas áreas de
Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Processamento de
Dados, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas,
Informática, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados, Defesa Cibernética,
Gestão da Tecnologia da Informação, Redes de Computadores, Segurança da Informação
ou Sistemas para Internet.
Conteúdo Programático:
1. Gerenciamento de projetos. 2. Gestão e Fiscalização de contratos de TIC. 3.
Planejamento de contratação de soluções de TIC. 4. Gerenciamento de riscos de TIC. 5.
Planejamento estratégico de TIC. 6. Monitoramento da conformidade de TIC. 7. Princípios,
regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. 8.
Estratégia de Governo Digital. 9. Processo de contratação de soluções de Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC. 10. Modelo de contratação de software e de serviços de
computação em nuvem. 11. Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho. 12.
Modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de
software. 13. Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão. 14.
Modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a
usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação. 15. Requisitos e procedimentos para
aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços relativos a bens
e serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC. 16. Licitações e Contratos
Administrativos com base na Lei 14133/2021. 17. Plano de contratações anual e Sistema de
Planejamento e Gerenciamento de Contratações. 18. Fundamentos de Governança de TI
com base no Cobit. 5. 19. Gerenciamento de serviços de TI com base no ITIL v4.
. SIGLA
U N I DA D E
. Bio-Manguinhos
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos/Rio de Janeiro/RJ
. CO C
Casa de Oswaldo Cruz/Rio de Janeiro/RJ
. Cogead
Coordenação-Geral de Administração/Rio de Janeiro/RJ
. Cogepe
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/Rio de Janeiro/RJ
. Cogeplan
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico/Rio de Janeiro/RJ
. Cogetic
Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologia de Informação/Rio de Janeiro/RJ
. Cogic
Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi/Rio de Janeiro/RJ
. ENSP
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Rio de Janeiro/RJ
. EPSJV
Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Rio de Janeiro/RJ
. Fa r m a n g u i n h o s
Instituto de Tecnologia em Fármacos/Rio de Janeiro/RJ
. Fiocruz Ceará
Escritório Ceará
. Fiocruz Mato Grosso do Sul
Escritório Mato Grosso do Sul
. Fiocruz Rondônia
Escritório Rondônia
. Gereb
Gerência Regional de Brasília/Brasília/DF
. IAM
Instituto Aggeu Magalhães/ Recife/ Pernambuco
. ICC
Instituto Carlos Chagas/Curitiba/Paraná
. Icict
Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde/Rio de Janeiro/RJ
. IC TB
Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos/Rio de Janeiro/RJ
. IFF
Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira/Rio de Janeiro/RJ
. IGM
Instituto Gonçalo Moniz/Salvador/Bahia
. ILMD
Instituto Leônidas & Maria Deane/Manaus/Amazônia
. I N CQ S
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde/Rio de Janeiro/RJ
. INI
Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas/Rio de Janeiro/RJ
. IOC
Instituto Oswaldo Cruz /Rio de Janeiro/RJ
. IRR
Instituto René Rachou/Belo Horizonte/Minas Gerais
ANEXO II
QUANTIDADE DE VAGAS X QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS
(Em atendimento ao que estabelece o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019)
. QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO
QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS
. 1
5
. 2
9
. 3
14
. 4
18
. 5
22
. 6
25
. 7
29

                            

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