DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Publicação do resultado dos recursos contra os indeferimentos e Homologação das
inscrições
22 de março de 2024
Internet a partir das 10h e DOU
. Disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição
12 de abril de 2024
Internet a partir das 10h
. Aplicação da Prova Discursiva
28 de abril de 2024
Locais de Prova
. Divulgação do Espelho de Respostas da Prova Discursiva
29 de abril de 2024
Internet a partir das 10h
. Recurso contra o Espelho de Respostas da Prova Discursiva
30 de abril a 02 de maio de 2024
Somente pela Internet das 10h do dia 30/04
até às 23h 59min do dia 02/05
. Resultado dos recursos contra o Espelho de Respostas da Prova Discursiva
15 de maio de 2024
Internet a partir das 10h
. Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva
12 de junho de 2024
Internet a partir das 10h
. Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva
13 e 14 de junho de 2024
Somente pela Internet das 10h do dia 13/06
até às 23h 59min do dia 14/06
. Resposta dos recursos contra a nota da Prova Discursiva e Resultado da Prova Discursiva
26 de junho de 2024
Internet a partir das 10h e DOU
. Divulgação dos critérios do Projeto de Atuação Profissional e Memorial e Convocação para
entrega (upload) de Títulos, Projeto de Atuação Profissional e Memorial
26 de junho de 2024
Internet a partir das 10h e DOU
. Encaminhamento dos Títulos, Projeto de Atuação Profissional e Memorial (Upload)
27 de junho a 05 de julho de 2024
Internet
. Convocação para a Apresentação do Projeto de Atuação Profissional e Memorial
11 de julho de 2024
Internet a partir das 10h
. Análise de Títulos, Apresentação do Projeto de Atuação Profissional e Defesa Pública de
Memorial
22 de julho a 02 de agosto de 2024
Locais de Prova
. Divulgação do Resultado Preliminar da Análise de Títulos, Projeto de Atuação Profissional e
Memorial
07 de agosto de 2024
Internet a partir das 10h
. Recurso contra o Resultado Preliminar da Análise de Títulos, Projeto de Atuação Profissional
e Memorial
08 e 09 de agosto de 2024
Internet a partir das 10h
. Resposta dos recursos contra o Resultado Preliminar da Análise de Títulos, do Projeto de
Atuação Profissional e da Defesa de Memorial e Resultado da Análise de Títulos, Projeto de
Atuação Profissional e Memorial
23 de agosto de 2024
Internet a partir das 10h
. Convocação para entrevista de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros e
convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD
04 de setembro de 2024
Internet a partir das 10h e DOU
. Entrevistas dos candidatos que se declararam negros e avaliação biopsicossocial dos candidatos
PcD
09 a 13 de setembro de 2024
Fiocruz
. Resultado das entrevistas de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros e
da avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD
17 de setembro de 2024
Somente pela internet
. Recurso contra o resultado das entrevistas de heteroidentificação dos candidatos que se
declararam negros e da avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD
18 e 19 de setembro de 2024
Somente pela Internet
. Resultado do julgamento dos recursos contra a decisão da Comissão de heteroidentificação
para os candidatos que se declararam negros e da avaliação biopsicossocial dos candidatos
PcD
02 de outubro de 2024
Internet a partir das 10h
. Divulgação dos perfis com candidatos PcD e negros aprovados para participarem da definição
de reserva prioritária de vagas
02 de outubro de 2024
Internet a partir das 10h
. Divulgação de Edital Complementar com os critérios para a definição de vagas prioritárias na
hipótese de número de perfis acima dos limites legais
03 de outubro de 2024
Internet a partir das 10h e DOU
. Definição das vagas prioritárias para PcD e negros para perfis com 1 e 2 vagas, na hipótese
de número de perfis acima dos limites legais
09 de outubro de 2024
Local do evento
. Divulgação dos candidatos que ocuparão as vagas reservadas para cotistas, nos limites
legais
15 de outubro de 2024
Internet
. Divulgação do resultado final e homologação do Concurso
18 de outubro de 2024
Internet a partir das 10h e DOU
EDITAL Nº 2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PARA INGRESSO AO CARGO DE TECNOLOGISTA EM SAÚDE PÚBLICA
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora
Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 2.849,
de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023,
torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de
Concurso Público destinado à seleção de candidatos ao provimento de 100 vagas para o
cargo de Tecnologista em Saúde Pública, na carreira de Desenvolvimento Tecnológico em
Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de acordo com o disposto na
Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras
e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz e suas
alterações e no presente Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público, organizado pela Fiocruz, será regido pela legislação
pertinente e pelas demais disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus
Anexos, eventuais retificações e outros atos aprovados pelas instâncias administrativas da
Fiocruz.
1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e das que
vierem a surgir, relativas ao Cargo de Tecnologista em Saúde Pública, obedecida a ordem
classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.3 A Fiocruz manterá em caráter permanente Comissão para acompanhar
todas as etapas de realização do presente Concurso Público.
1.4 Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial
de Brasília.
1.5 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
1.6 O Concurso Público da Fiocruz será realizado para os Cargos de Analista de
Gestão em Saúde (Edital nº 01/2023), Tecnologista em Saúde Pública (Edital nº 02/2023) e
Pesquisador em Saúde Pública (Edital nº 03/2023), no mesmo dia e horário para todos os
Cargos previstos nos citados Editais.
1.7 Este Edital se refere ao Cargo de Tecnologista em Saúde Pública cujas vagas
a serem providas serão para atuação dos novos servidores nas cidades de Belo Horizonte,
Curitiba, Manaus, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.
1.8 A seleção de que trata este Edital será composta pelas seguintes etapas:
a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os
perfis;
b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os
perfis;
c) Análise de Títulos, classificatória, para todos os perfis.
d) Prova Prática ou Prova de Aula, de caráter eliminatório e classificatório, para
os perfis indicados nos itens 12.1.1 e 12.1.2.
2. DA COMISSÃO DE CONCURSO DA FIOCRUZ
2.1 A Comissão de Concurso, instância auxiliar de natureza transitória da
Fiocruz, designada pela Portaria nº 659 - PR, de 11 de julho de 2023, tem a competência
de coordenar o desenvolvimento do Concurso Público da Fiocruz com as atribuições de
analisar e deliberar sobre questões de cunho gerencial ou técnico, oriundas do processo
seletivo.
2.2 Será vedada a participação, na Comissão de Concurso, de servidores da
Fiocruz que tenham, entre os candidatos inscritos, sócio, cônjuge, ex-cônjuge ou
companheiro, ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco
por consanguinidade, afinidade ou adoção.
3. DAS VAGAS
3.1 O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o
provimento de 100 (cem) vagas, sendo 75 (setenta e cinco) vagas de ampla concorrência,
20 (vinte) vagas reservadas para pessoas negras e 5 (cinco) vagas reservadas para pessoas
com deficiência para a classe inicial do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, na carreira
de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde
Pública.
3.2 A distribuição das vagas por Perfil, Cidade, Código do Perfil, Número de
Vagas, Unidades, Atribuições, Pré-requisitos e Conteúdo Programático consta do Anexo I
deste Edital.
4. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
4.1 A remuneração bruta para o cargo de Tecnologista em Saúde Pública deste
Concurso Público consta do item 4.1.4 deste Edital.
4.1.1 A remuneração para o cargo de Tecnologista em Saúde Pública
corresponde ao vencimento básico do padrão inicial da classe, constante da tabela de
vencimento do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação
em Saúde Pública da Fiocruz, vigente na data de entrada em exercício, mais a Gratificação
de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde
Pública - GDACTSP, e de acordo com os títulos, a Retribuição por Titulação - RT para os
servidores titulares de cargos de nível superior, conforme a Lei no 11.355, de 19 de
outubro de 2006 e suas alterações.
4.1.2 Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual
que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém-nomeado para cargo efetivo
receberá a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.
4.1.3 Será concedido auxílio alimentação, de acordo com a Lei nº. 9527, de 10
de dezembro de 1997, Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, Portaria MGI nº 977,
de 24 de março de 2023, e auxílio transporte, com base no Decreto nº 2.880, de 15 de
dezembro de 1998, na MP nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001 e Instrução Normativa nº
207, de 21 de outubro de 2019.
4.1.4 Tabela de remuneração bruta inicial:
Cargo ; Título ; Vencimento básico ; GDACTSP (80 pontos) ; Auxílio Alimentação
; Adicional de titulação - Especialização ; Adicional de titulação - Mestrado ; Adicional de
titulação - Doutorado ; Total inicial // Tecnologista em Saúde Pública ; Doutorado ; R$
5.735,29 ; R$ 1.486,40 ; R$ 658,00 ; - - ; - - ; R$ 4.354,01 ; R$ 12.233,70 // Tecnologista
em Saúde Pública ; Mestrado ; R$ 5.735,29 ; R$ 1.486,40 ; R$ 658,00 ; - - ; R$ 2.318,80 ;
- - ; R$ 10.198,49 // Tecnologista em Saúde Pública ; Especialização ; R$ 5.735,29 ; R$
1.486,40 ; R$ 658,00 ; R$ 1.774,83 ; - - ; - - ; R$ 9.654,52 // Tecnologista em Saúde Pública
; Graduação ; R$ 5.735,29 ; R$ 1.486,40 ; R$ 658,00 ; - - ; - - ; - - ; R$ 7.879,69 //
4.1.5 O reajuste da remuneração bruta se dará na forma da Lei.
5. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
5.1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido
no cargo se atender às seguintes exigências na data da posse:
a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos
Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972 e na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º;
b) ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para candidatos do sexo
masculino;
e) obter aprovação e classificação no certame, dentro do número de vagas;
f) apresentar declaração de bens que constituem seu patrimônio total,
conforme declarado à Receita Federal anualmente;
g) apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego
ou função pública, em qualquer esfera do governo;
h) encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
i) estar inscrito no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente
quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional,
quando exigido no Perfil, conforme Anexo I deste Edital;
j) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público nos
termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.112/ 90;
k) apresentar declaração de que não acumula benefício de auxílio alimentação,
conforme determinado pela Lei nº 8.460/1992, art. 22, § 2º; Decreto nº 3.887/2001, art.
3º, Parágrafo Único;
l) apresentar declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego, de
que trata a Lei nº 7.998/90, conforme Portaria Normativa nº 4 de 2013, do MPOG;
m) fornecer comprovante (s) de rendimento(s) (contracheques) recebido(s) de
outro(s) ente (s) da Federação, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de
29/04/2021;
n) apresentar declaração de não ter sido, nos últimos cinco anos:
I- condenado em processo criminal por prática de crimes contra a
Administração Pública, estabelecidos nos Títulos II e XI - Parte Especial do Código Penal
Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986 (Lei de Crimes contra o sistema financeiro
nacional) e na Lei nº 8.429, de 1992 (pena por enriquecimento ilícito);
II- punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência
do artigo 117, incisos IX e XI, artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei nº
8.112/90.
5.1.1 A suspensão dos direitos políticos prevista no art. 15, III, da Constituição
Federal não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em Concurso Público,
desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido
nem conflito de horários entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena,
conforme preconizado Tema 1.190/STF, com repercussão geral.
5.2. No caso de estrangeiro, na forma da Lei nº 9.515, de 20 de novembro de
1997, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 5º da Lei nº 8.112/90, o candidato
deverá:
a) ter visto de permanência em território nacional, que permita o exercício em
atividades laborativas no Brasil;

                            

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