DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) ter idade mínima de dezoito anos completos;
c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Perfil,
comprovadas por junta médica da Fiocruz, ou por ela designada;
d) apresentar a formação escolar e demais requisitos requeridos para o
Cargo/Perfil, conforme Anexo I deste Edital, com os diplomas devidamente revalidados
quando obtidos no exterior;
e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público nos
termos da Constituição Federal, de 1988 e da Lei nº 8.112/90.
5.3 O candidato que na data da posse não preencher os requisitos exigidos no
Anexo I deste Edital perderá o direito à investidura no cargo para o qual foi nomeado.
6. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 O valor da inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
6.1.1 Antes de efetuar o pagamento do boleto de inscrição, o candidato deverá
tomar conhecimento do disposto neste Edital, e em seus Anexos, disponíveis no endereço
eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br, na página do Concurso, e certificar-se de
que preenche todos os requisitos exigidos para o Cargo/Área de Atuação/Perfil
desejado.
6.2 É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes
ao presente certame, em particular ao acompanhamento da execução das atividades
associadas à cada fase do Concurso Público, ao Cronograma e às publicações realizadas.
6.2.1 Quando da realização da inscrição o candidato assume, sob as penas da
Lei, que possuirá os documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à
época da sua posse, se classificado e convocado. Vale ressaltar que o não cumprimento de
comprovação da escolaridade e dos demais pré-requisitos exigidos no Anexo I na posse,
implicará a exclusão do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas
provas.
6.2.2 O candidato travesti ou transexual que desejar ser tratado pelo nome
social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a
realização das provas deverá, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição,
assinalar a opção correspondente à utilização do nome social durante a realização das
provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.
6.2.3 Todas as publicações referentes aos candidatos travestis ou transexuais
serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constante no registro civil.
6.2.4 A inscrição somente poderá ser realizada pela Internet, no endereço
eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br
no horário e prazo
previstos no
Cronograma do Concurso constante do Anexo V e poderá ser prorrogada por necessidade
de ordem técnica e/ou operacional.
6.2.5 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem 6.2.4 poderá ser feita
sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação
feita no
endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br, na
página do
Concurso.
6.2.6 As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização da
inscrição 
estarão 
disponíveis
no 
endereço 
eletrônico
https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br.
6.3 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte
forma:
a)
acessar 
a
Internet, 
através
do 
endereço
eletrônico
https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br, no
prazo previsto
no Cronograma,
Anexo V,
observado o horário oficial de Brasília/DF;
b) após o prazo previsto no Anexo V não será possível acessar o Formulário de
Requerimento de Inscrição;
c) preencher o Formulário de Requerimento de Inscrição, sem utilizar-se de
abreviaturas e transmiti-lo via Internet. Só então será disponibilizado, para impressão, o
boleto para pagamento da inscrição;
d) informar obrigatoriamente o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
e) informar como Documento de Identificação (apresentação obrigatória no dia
da prova do documento original) qualquer um dos documentos relacionados a seguir:
1. Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelas
Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelos Institutos de Identificação, pelos Órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.);
2. Passaporte Brasileiro;
3. Carteiras Funcionais expedidas por Órgão Público que valham como
identidade, conforme o disposto na Lei Federal nº 13.862/2019;
4. Carteira de Trabalho;
5. Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo, com foto, aprovado
pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).
f) Informar, em campo próprio do Requerimento de Inscrição, a cidade onde
deseja realizar a 1ª etapa do Concurso Público referente à Prova Objetiva e à Prova
Discursiva (Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto
Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador ou Teresina), concorrendo, exclusivamente, para a
cidade onde se encontra a vaga solicitada no mesmo Requerimento de Inscrição;
g) efetuar o pagamento do boleto de inscrição por meio de "Internet banking"
ou em qualquer agência bancária, guardando o comprovante do pagamento;
h) será de inteira responsabilidade do candidato a impressão, a guarda do seu
comprovante de Requerimento de Inscrição e a guarda do comprovante de pagamento;
i) a apresentação desses documentos será exigida em caso de qualquer dúvida
levantada quer pelo candidato, quer pela Fiocruz;
j) não será considerado o pagamento do boleto bancário feito após a data
limite para pagamento da inscrição;
k)
consultar
através 
do
endereço
eletrônico
https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br a efetivação do pagamento da inscrição 05 (cinco)
dias úteis após o pagamento da mesma, prazo exigido pela rede bancária para confirmar
junto à Fiocruz, o recebimento do respectivo valor. Em caso negativo, o candidato deverá
entrar em contato pelo e-mail concurso2023@fiotec.fiocruz.br para verificar o ocorrido.
l) não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para
outra pessoa (CPF).
6.4 A Fiocruz não se responsabilizará por pedidos de inscrição não recebidos
por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos
dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;
6.5 Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de
2018, haverá isenção total do pagamento da taxa de inscrição para o candidato que:
a) pertença à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual
a meio salário-mínimo nacional;
b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da
Saúde.
6.5.1 A isenção de taxa tratada neste Edital deve ser solicitada mediante
preenchimento de campo específico no Requerimento de Inscrição do candidato,
contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e nome da mãe, confirmando
que é membro de família de baixa renda, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de
2018 e da Lei nº 11.016, de 29 de março de 2022, assim compreendida como aquela que
possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar
mensal de até 03 (três) salários mínimos;
b) indicação da condição de doador em campo próprio no Requerimento de
Inscrição e realização de upload ao final do preenchimento do Requerimento de Inscrição,
do documento de identidade, conforme subitem 6.3, alínea "e" e do documento expedido
pela unidade coletora, que comprove ser doador de medula óssea cadastrado nos
Hemocentros Estaduais, de acordo com o prazo definido no Cronograma do Concurso,
Anexo V.
6.5.1.1 O candidato inscrito no CadÚnico do Governo Federal terá seu pedido
de isenção indeferido caso não tenha preenchido os campos com o Número de
Identificação Social - NIS e o nome da mãe, para a correta identificação do candidato na
base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico do Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
6.5.1.2 O candidato doador de medula óssea que solicitar a isenção do
pagamento da taxa de inscrição na forma do subitem 6.5.1, alínea "b" deste Edital, deverá
acessar, após o término do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o endereço
eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br, na página do Concurso e escolher a
opção "Envio de documentação", informar CPF e senha, selecionar a inscrição para a qual
deseja enviar a documentação, marcar "Comprovante de Doador de Medula Óssea",
encaminhar fotocópia simples de seu documento de identidade e fotocópia simples da
declaração ou carteira de Doador de Medula Óssea emitida pelo REDOME. O candidato
poderá enviar no máximo 3(três) documentos em JPG, JPEG ou PDF, de 1 MB cada.
6.5.1.3 O candidato que não enviar os documentos mencionados no subitem
6.5.1.2 terá o seu pedido de isenção indeferido.
6.5.1.4 
Os 
documentos 
mencionados
devem 
ser 
encaminhados,
impreterivelmente, até o último dia do período indicado no Cronograma do Concurso,
Anexo V.
6.5.2 É obrigatório que o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição
para o candidato doador e o envio dos documentos comprobatórios sejam exclusivamente
realizados através do endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br. Não será
aceito nenhum outro meio de envio.
6.5.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão,
a correta indicação no Requerimento de Inscrição da intenção de solicitar a isenção do
pagamento da taxa de inscrição, da opção pela qual pretenda pleitear a isenção do
pagamento da taxa de inscrição, bem como a correta apresentação da respectiva
documentação, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o
que acarretará sua eliminação do Concurso Público.
6.5.4 O candidato que solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, no
horário e prazo previstos no Cronograma do Concurso constante do Anexo V deste Edital,
não terá o boleto bancário gerado após o envio do Requerimento de Inscrição.
6.5.5 O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição
indeferido poderá efetivar sua inscrição bastando para tal, acessar o endereço eletrônico
https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br, imprimir o respectivo boleto bancário e efetuar o
pagamento da taxa de inscrição no horário e prazo previstos no Cronograma do Concurso
constante do Anexo V deste Edital.
6.5.6 O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de
inscrição for aprovada, não necessitará efetuar nova inscrição, pois o Requerimento de
Inscrição encaminhado será homologado.
6.5.7 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção do pagamento da taxa
de inscrição aprovado e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e
prazo estabelecidos no Cronograma do Concurso constante do Anexo V deste Edital estará
automaticamente excluído do Concurso Público.
6.5.8 Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de
inscrição via correio e/ou correio eletrônico.
6.5.9 Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações
prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de
inscrição será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela
decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei.
6.5.10 A Fiocruz consultará o órgão gestor do CadÚnico - Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para verificar a
veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.5.11 A relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgada, na
data prevista no Cronograma do Concurso constante do Anexo V deste Edital, no endereço
eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br. O candidato poderá contestar o
indeferimento através desse mesmo endereço, via Formulário de Recurso, especificando o
CPF e a senha. O recurso deverá ser enviado obedecido o prazo do Cronograma do
Concurso constante do Anexo V. Não serão admitidos pedidos de revisão após tal prazo.
6.5.12 Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de
inscrição do candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento da taxa de
inscrição.
6.5.13 Não serão acatados os pedidos de isenção de pagamento da taxa de
inscrição para os candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja
qual for o motivo alegado.
6.5.14 Será indeferido, liminarmente, o
recurso que descumprir as
determinações constantes neste Edital, for dirigido de forma ofensiva à Fiocruz ou for
apresentado fora do prazo.
6.5.15 O resultado do julgamento dos recursos contra o indeferimento da
isenção de pagamento da taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico
https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br, não sendo divulgados individualmente para cada
candidato e não caberá recurso.
6.6 O candidato que necessitar de condição especial para realizar as provas
deverá, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, informar sua(s)
necessidade(s) e encaminhar a documentação necessária, conforme o prazo descrito no
Cronograma constante do Anexo V deste Edital.
6.6.1 O candidato com deficiência visual deverá indicar sua condição,
informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de:
a) prova impressa em braille;
b) prova impressa em caracteres ampliados, com fonte 24;
c) prova gravada em áudio por fiscal ledor, com leitura fluente, cujas respostas
serão transcritas para o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e Caderno de Respostas da
Prova Discursiva de acordo com as indicações do candidato;
d) prova em formato digital para utilização de computador com software de
leitura de tela ou de ampliação de tela (Dosvox);
e) designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas.
6.6.2 No caso da necessidade de um intérprete de Libras, este será
disponibilizado, o qual se limitará a transmitir ao candidato as informações repassadas aos
demais candidatos, não interferindo na realização da prova do candidato que solicitou o
auxílio.
6.6.2.1 A realização da prova indicada no subitem 6.6.2 será gravada em vídeo
conforme estabelece o inciso II, alínea "a" do art.1º, Anexo do Decreto nº 9.508, de 24 de
setembro de 2018.
6.6.3 No caso da necessidade de auxílio para escrever, o candidato deverá
indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de auxílio
para transcrição das respostas para o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e/ou as
respostas para a Prova Discursiva. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal que
efetuará as transcrições, de acordo com as indicações do candidato.
6.6.4 O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição,
informando no Requerimento de Inscrição se necessita de sala de prova de fácil acesso e,
quando for o caso, se utiliza cadeira de rodas.
6.6.5 O candidato que faz uso de aparelho auricular deverá solicitar autorização
para utilizá-lo quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição.
6.6.6 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a
realização das Provas Objetivas, Discursivas e demais etapas deverá, conforme o prazo
descrito no Cronograma constante do Anexo V deste Edital:
a) assinalar, no Requerimento de Inscrição, a opção correspondente à
solicitação de tempo adicional para realização das provas; e
b) enviar, via upload, justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe
multiprofissional ou por profissional especialista da área de sua deficiência que ateste a
necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do art. 4º do Decreto 9.508/2018,
cuja data de emissão seja de no máximo 24 meses anteriores ao último dia de inscrição
neste Concurso Público. O parecer deve conter a assinatura do profissional com carimbo e
número de sua inscrição no respectivo Conselho de Classe.
6.6.7. O candidato que solicitar atendimento especial relacionado aos subitens
6.6.1, 6.6.2, 6.6.3, 6.6.4 e 6.6.5 deste Edital, após efetivar sua inscrição, deverá acessar o
endereço eletrônico https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br e clicar em "Acesso ao sistema"
e seguir o seguinte procedimento:
a) escolher a opção "Envio de documentação";
b) informar CPF e senha da inscrição realizada;
c) selecionar a inscrição para a qual deseja enviar a documentação, marcar
"Laudo médico para solicitação de atendimento especial" e encaminhar fotocópia simples
de seu documento de identidade e fotocópia simples do laudo médico.
6.6.7.1. O laudo médico deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes
informações:

                            

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