DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Único de Saúde: concepções, modelos de organização e de gestão. 4. As relações trabalho,
saúde e ambiente na contemporaneidade. 5. Ciência e Tecnologia em saúde e suas
implicações para a formação e o trabalho em saúde. 6. Trabalho, ciência e cultura na
formação técnica em saúde ou na educação integrada no ensino médio.
II. Conhecimento no perfil: 1. Políticas públicas de saúde: princípios e diretrizes
do SUS. 2. Sistemas de Informações em Saúde no Brasil. 3. Política Nacional de Informação
e Informática em Saúde (PNIIS). 4. Democratização da informação e inclusão digital. 5.
Sistemas de registros eletrônicos, prontuário do paciente, serviços e programas de Saúde
Digital no SUS. 6. Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação na promoção da saúde
e nas práticas do cuidado. 7. Estratégia Saúde Digital no Brasil: estrutura, modelo de
governança e regulação. 8. Aspectos éticos na saúde digital no Brasil. 9. Legislação sobre
saúde digital no Brasil: LAI, LGPD e outras regulações correlatas.
Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VII
Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XI
Código do perfil: TE30
Perfil: Educação profissional de nível médio em técnicas laboratoriais em saúde
/ UF (RJ)
Total de Vagas: 2
Unidade: EPSJV
Atribuições: Desenvolver atividades de pesquisa e docência, teórica e prática,
em disciplinas relacionadas às Técnicas Laboratoriais em Saúde, na perspectiva da
educação profissional técnica de nível médio. Formular, coordenar, implementar e avaliar
processos, projetos e programas de educação profissional em Técnicas Laboratoriais em
Saúde, relacionadas aos campos da Biotecnologia e das Análises Clínicas.
Pré-requisito: Graduação em Química,
Farmácia, Biologia, Biomedicina,
Biotecnologia ou Medicina Veterinária.
Conteúdo Programático:
I. Conhecimento na área de atuação: 1. Determinações históricas das políticas
contemporâneas de educação, trabalho e saúde. 2. A educação profissional em saúde e a
interseccionalidade no contexto brasileiro contemporâneo. 3. Organização do Sistema
Único de Saúde: concepções, modelos de organização e de gestão. 4. As relações trabalho,
saúde e ambiente na contemporaneidade. 5. Ciência e Tecnologia em saúde e suas
implicações para a formação e o trabalho em saúde. 6. Trabalho, ciência e cultura na
formação técnica em saúde ou na educação integrada no ensino médio.
II. Conhecimento no perfil: 1. Organização do trabalho em laboratório de saúde
e o trabalhador de nível médio. 2. Normas e procedimentos de segurança e qualidade nos
laboratórios de pesquisa clínicos e didáticos em saúde: BPLS e Biossegurança. 3. Técnicas
Básicas em Laboratórios de Saúde: preparo de soluções, vidrarias e equipamentos. 4.
Princípios de química experimental. 5. Novas tecnologias em laboratórios de saúde e a
formação do trabalhador de nível médio. 6. Principais micro-organismos de interesse para
o diagnóstico clínico e para o campo da biotecnologia. 7. Métodos de diagnóstico clínico:
Clássicos, imunológicos e moleculares.
Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VII
Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XI
Código do perfil: TE31
Perfil: Farmácia - Gestão de produção na indústria farmacêutica / UF (RJ)
Total de Vagas: 1
Unidade: FARMANGUINHOS
Atribuições:
1.
Coordenar
as atividades
relacionadas
a
Produção
de
Medicamentos sólidos orais, desde recebimento dos materiais até entrega do produto final
ao estoque. 2. Participar do planejamento da produção entendendo todas as variáveis que
interferem no
processo produtivo,
observando disponibilidade
de mão-de-obra,
calibrações/certificações/validações, 
disponibilidade 
de 
insumos 
e
equipamentos/instrumentos. 3. Atuar junto as equipes de manutenção e qualidade para
estabelecimento das melhores práticas de uso e limpeza dos equipamentos com foco em
produtividade e qualidade. 4. Treinar e formar equipes para melhor performance da
produção visando sempre a realização das entregas cumprindo os prazos. 5. Analisar os
processos de produção com aplicação da melhoria contínua para garantir: a. aplicação das
boas práticas de fabricação de acordo com as normas sanitárias vigentes; b. aplicação das
normas ambientais e de segurança dos trabalhadores visando processos seguros e
ambientalmente corretos; c. preparo e uso de indicadores para melhorar a performance
dos processos atuais de produção de medicamentos. 6. Realizar a fiscalização e gestão de
contratos do departamento de produção.
Pré-requisito: Graduação em Farmácia com habilitação em Indústria e registro
no conselho de classe.
Conteúdo Programático:
I. Conhecimento na área de atuação:
1- Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 14.133/21); 2-
Disposições Gerais e gerencimento de riscos ocupacionais focados no processo de trabalho
produtivo (Norma Regulamentadora nº 01 - Portaria SEPRT nº 6.730 de 09 de março de
2020); 3- Sistema da gestão da Qualidade (ABNT NBR ISO 9001 ,2015); 4- Sistema de
gestão ambiental SGA (ABNT NBR ISO 14001,2015);
II. Conhecimento no perfil:
1- Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (Resolução RDC nº 658 de
30/03/2022 - Anvisa; 2- Administração da Produção por Nigel SLACK, Alistair BRANDON-
JONES, Robert JOHNSTON 
2018; 3- Conceitos e Aplicação do Lean Seis Sigma.
Fundamentos do Lean Seis Sigma, Steven Brown 2019; 4- Produção de Medicamentos
sólidos orais. Teoria e prática na indústria farmacêutica por Leon Lachman, Herbert A.
Lieberman, Joseph L. Kanig, Joäo F. A. Pinto 2001; 5- Indústria 4.0: Impactos Sociais e
Profissionais por André Accorsi, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, e outros, 2021.
Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VIII
Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XII
Código do perfil: TE32
Perfil: Desenvolvimento de métodos analíticos para farmacocinética / UF (RJ)
Total de Vagas: 1
Unidade: FARMANGUINHOS
Atribuições: Realizar ensaios para a avaliação de propriedades físico-químicas
relevantes para a farmacocinética de moléculas candidatas a fármaco. Realizar ensaios
bioquímicos in vitro preditivos de propriedades farmacocinéticas de moléculas inovadoras.
Determinar o perfil de biodisponibilidade de potenciais fármacos em animais de
laboratório. Trabalhar
com as técnicas de
preparo de amostras
biológicas, com
cromatografia à líquido de ultra eficiência com detecção por arranjo de diodos e
espectrometria de massa sequencial e ensaios enzimáticos e de microdiálise. Operar os
programas necessários para o processamento dos resultados dos ensaios. Elaborar
relatórios para agências de fomento à pesquisa, órgãos regulatórios e de propriedade
intelectual.
Pré-requisito: Graduação em Farmácia, Química, Tecnologia em Processos
Químicos ou Engenharia Química.
Conteúdo Programático:
I. Conhecimento na área de atuação:
1. Cromatografia à líquido de ultraeficiência. 2. Espectrometria de massa
triploquadrupolo. 3. Espectrometria de massa de alta resolução. 4. Preparo de amostras
biológicas para análise por cromatografia à líquido acoplado a espectrometria de massa. 5.
Procedimentos para quantificação de substâncias em amostras biológicas.
II. Conhecimento no perfil:
1-Determinação do
LogP. 2-Determinação
da solubilidade
em água.
3-
Determinação in vitro da ligação a proteínas plasmáticas. 4- Determinação in vitro da
estabilidade em microssomas e na fração S9. 5-Determinação in vitro da estabilidade no
plasma 6- Caracterização dos metabolitos formados a partir da biotransformação de
substâncias inovadoras. 7- Avaliação da biotransformação de substâncias inovadoras por
isoformas do citocromo P450. 8-avaliação da inibição de isoformas do citocromo P450 por
substâncias inovadoras. 9- Determinação da biodisponibilidade de substâncias inovadoras
em animais de laboratório.
Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VIII
Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XII
Código do perfil: TE33
Perfil: Engenharia Civil / UF (RJ)
Total de Vagas: 1
Unidade: FARMANGUINHOS
Atribuições: Projetar, planejar e supervisionar projetos de construção e
manutenção de estruturas físicas da instituição. Garantir que todos os projetos estejam em
conformidade com as normas técnicas, de segurança e ambientais vigentes. Realizar
avaliações técnicas, elaborar orçamentos detalhados, e gerenciar cronogramas de obra,
além de coordenar as equipes de trabalho e fornecedores envolvidos. Funcionar e avaliar
as condições estruturais de edificações existentes, propondo intervenções quando
necessário. Realizar gestão de recursos, a minimização de impactos ambientais e a
otimização da infraestrutura para melhor atender aos propósitos institucionais, que são
tarefas fundamentais para a carga.
Pré-requisito: Graduação em Engenharia Civil com registro no conselho de
classe.
Conteúdo Programático:
I. Conhecimento na área de atuação:
1. Aglomerantes, cal, gesso, cimento e agregados. 2. Concretos: propriedades,
fator água/cimento, resistência mecânica e durabilidade. 3. Aços para concreto armado:
classificação. 4. Materiais cerâmicos para construção civil. 5 -Estruturas de concreto
armado: formas de madeira e metálicas, produção e lançamento do concreto, cura e
adensamento, desforma. 6. Argamassas: classificação, propriedades essenciais, principais
argamassas preparadas no canteiro de obras, argamassas industrializadas e principais
patologias. 7. Planejamento de obras de construção civil: engenharia de custos, orçamento,
composição de custos unitários, parciais e totais, levantamento de quantidades,
especificação de materiais e serviços, contratação de obras e serviços e, planejamento de
tempo. 8. Estruturas e hidráulica. 9. Saneamento. 10. Hidrologia. 11. Águas Pluviais. 12.
Esgoto. 13. Geotecnia e Solos. 14. Eletricidade na construção civil. 15. Legislação
Ambiental. 16. Escalas e leitura de mapas geográficos e desenhos técnicos. 17.
Conhecimentos das NR'S - (EPI'S), (edificações), (serviços em eletricidade), (condições
sanitárias e de conforto nos locais de trabalho), (sinalização e segurança), (trabalho em
espaços confinados). 18. Normas brasileiras na construção civil.
II. Conhecimento no perfil:
1. Planejamento e gerenciamento de obras. 2. Segurança em infraestrutura de
edificações em Saúde. 3. Orçamentação. 4. Tecnologias Construtivas. 5. Qualidade na
construção. 6. Manutenção predial. 7. Sistemas de instalações prediais. 8.Desenvolver e
fiscalizar projetos de instalações civis; 9. projetos em concreto armado e estrutura
metálica; 10. fiscalizar projetos de estrutura de pequeno porte; 11. elaborar especificações
técnicas e orçamento;12. acompanhar a execução da obra; 13. elaborar laudos e relatórios
técnicos de acompanhamento de projetos ou obras; 14. acompanhar ações de manutenção
predial; 13. elaborar relatórios gerenciais de acompanhamento de projetos.
Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VIII
Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XII
Código do perfil: TE34
Perfil: Garantia da qualidade / UF (RJ)
Total de Vagas: 1
Unidade: FARMANGUINHOS
Atribuições: Desenvolver atividades relacionadas a Garantia de Qualidade na
indústria farmacêutica de acordo com a
legislação sanitária vigente. Atuar na
implementação, manutenção e melhoria do Sistema de gestão da qualidade. Realizar
auditorias interna e externas para fins de verificação do cumprimento das Boas Práticas de
Fabricação. Realizar qualificação de fornecedores. Realizar a gestão de desvios de
qualidade e ações preventivas e corretivas. Realizar a gestão de documentos do sistema de
qualidade. Realizar análise de riscos. Realizar a gestão de controle de mudanças. Realizar
a conciliação de dossiê de produção de lotes de medicamentos e liberação de
uso/comercialização. Elaborar e ministrar treinamentos. Revisão e aprovação de protocolos
e relatórios de validação e qualificação. Atuar nas atividades do serviço de atendimento ao
consumidor e de farmacovigilância. Atuar nas atividades relativas à devolução e
recolhimento de produtos. Gestão e fiscalização de contratos e cumprir com os requisitos
de Boas Práticas de Fabricação.
Pré-requisito: Graduação em Farmácia com registro vigente no conselho de
classe
Conteúdo Programático:
I. Conhecimento na área de atuação:
1. Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (Resolução RDC nº 658 de
30/03/2022 - Anvisa). 2. Boas práticas de Fabricação complementares às atividades de
amostragem de matérias-primas e materiais de embalagens na fabricação de
medicamentos (Instrução Normativa nº 131 de 30/03/2022 - Anvisa). 3. Boas práticas de
fabricação complementares às amostras de referência e de retenção (Instrução Normativa
nº 139 de 30/03/2022 - Anvisa). 4. Boas Práticas de Fabricação complementares aos
sistemas computadorizados utilizados na fabricação de medicamentos (Instrução Normativa
nº 134 de 30/03/2022 - Anvisa). 5. Boas Práticas de Fabricação complementares a
medicamentos experimentais (Instrução Normativa nº 136 de 30/03/2022 - Anvisa). 6. Boas
Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação (Instrução
Normativa nº 138 de 30/03/2022 - Anvisa).
II. Conhecimento no perfil:
1. Sistema da Qualidade Farmacêutica. 2. Gestão de desvios da Qualidade e de
planos de ação. 3. Integridade de dados. 4. Planejamento e auditorias da Qualidade. 5.
Gestão de documentos e Boas Práticas de Documentação. 6. Qualificação de Fornecedores
7. Gerenciamento de Riscos - Guia de Gerenciamento de Riscos da Qualidade - Guia
nº62/2023 - versão 1 de 19/07/2023 (Anvisa). 8. Gestão de Mudanças 9. Guia para
validação de sistemas computadorizados - Guia nº33/2020 - versão 01 de 14/04/2020
(Anvisa). 10. Guia para condução da revisão da qualidade do produto - Guia nº 09/2017 -
versão 4 de 03/11/2022 (Anvisa). 11. Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores
de Registro de Medicamento de uso humano (Resolução RDC nº 406 de 22/07/2020 -
Anvisa). 12 Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco (RPBR) a ser submetido à
Anvisa por Detentores de Registro de Medicamento de uso humano (IN nº 63 de
22/07/2020 - Anvisa). 13. Requisitos mínimos da ação de recolhimento de medicamentos
(Resolução RDC nº 625 de 09/03/2022 - Anvisa).
Quadro de Provas: Anexo II, Quadro VIII
Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XII
Código do perfil: TE35
Perfil: Controle de Qualidade de insumos e medicamentos / UF (RJ)
Total de Vagas: 1
Unidade: FARMANGUINHOS
Atribuições: Desenvolver atividades relacionadas ao Controle de Qualidade de
matérias-primas e medicamentos na indústria farmacêutica de acordo com a legislação
sanitária vigente. Realizar amostragem e análise de matérias-primas e medicamentos
utilizando métodos volumétricos, potenciométricos, espectrofotométricos (ultravioleta,
visível e infravermelho) e cromatográficos (cromatografia em camada fina, líquida de alta
eficiência, gasosa e de troca iônica). Executar ensaios de dissolução em medicamentos.
Realizar validação de métodos analíticos. Realizar estudo de estabilidade de medicamentos.
Elaborar,
revisar
e
aprovar procedimentos
relativos
as
atividades
desenvolvidas,
especificações e métodos de análise e aplicar treinamentos dos mesmos. Realizar
investigação de desvios de qualidade. Gestão e fiscalização de contratos e cumprir com os
requisitos de Boas Práticas de Fabricação e de laboratório.
Pré-requisito: Graduação em Farmácia com registro vigente no conselho de
classe.
Conteúdo Programático:
I. Conhecimento na área de atuação:
1. Boas Práticas de Laboratório 2. Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
(Resolução RDC nº 658 de 30/03/2022 - Anvisa). 3. Boas práticas de Fabricação
complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais de
embalagens na fabricação de medicamentos (Instrução Normativa nº 131 de 30/03/2022 -
Anvisa). 4. Boas práticas de fabricação complementares às amostras de referência e de
retenção (Instrução Normativa nº 139 de 30/03/2022 - Anvisa).
II. Conhecimento no perfil:
1. Parâmetros e critérios para validação de métodos analíticos para insumos
farmacêuticos ativos e medicamentos (Resolução RDC nº 166 de 24/07/2017 - Anvisa). 2.
Adequação de sistemas analíticos para análise de insumos farmacêuticos ativos e