DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de
29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de
24/08/2023, data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II, da Lei 8.112/1990.
NEUZA LUZIA PINTO
PORTARIA Nº 14.015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no
Processo n.º 23079.257520/2023-89, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor
ALMIR CARLOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 0366218, ocupante do cargo de Servente de
Limpeza, Classificação: A, Capacitação: 2, Padrão: 14 no regime de 40 horas semanais de
trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da
CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados
de acordo com o art. 26, §2º, inciso I da referida Emenda. Laudo n.º 178.701/2023.
NEUZA LUZIA PINTO
PORTARIA Nº 14.016, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 6.909, de 08 de julho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 130 de 09 de julho de 2019 e considerando o disposto no Processo n°
23079.204307/2023-74, resolve:
Conceder pensão vitalícia a SERGIO ROBERTO DE LUCCA DA SILVA, companheiro
do ex-servidor ELISEU BARBOSA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0401271, Auxiliar em
Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4 , Padrão de Vencimento 16,
com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004 e art. 217, inciso III , e art. 222, VII, alínea "b", item ¨6 da Lei nº 8.112/1990,
conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, e pela Portaria ME Nº 424, de
29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir
de 27/01/2023, data do requerimento de pensão civil, com fundamento no art. 219, inciso
II , da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº.13.846/2019.
NEUZA LUZIA PINTO
PORTARIA Nº 14.017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:
Contratar MARIA CLARA DIAS HOLANDA BEZERRA na vaga de professor
substituto do/a Faculdade de Medicina, com salário correspondente à classe de Assistente
A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 13/12/2023 à
23/12/2023, conforme processo nº. 23079.251004/2023-41.
NEUZA LUZIA PINTO
PORTARIA Nº 14.070, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:
Declarar vago, a partir de 11/12/2023, o cargo de Assistente em Administração,
ocupado pelo (a) servidor(a) GUSTAVO DE CARVALHO PINHEIRO DAS NEVES, matrícula
SIAPE n° 3133907, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em
cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de
dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.262144/2023-44.
NEUZA LUZIA PINTO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
PORTARIA Nº 2.354, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no
Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o
inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o Processo nº 23091.000179/2023-04,
resolve:
Conceder pensão a Maria de Fátima Severiana da Silva, na qualidade de
companheira, pelo falecimento do servidor ativo Francisco Robério Teixeira, matrícula
Siape n° 0396185, ocorrido em 18 de dezembro de 2022, a partir da data do óbito do
instituidor, e considerando o inciso III do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; a alínea "b" do inciso VII do artigo 222, com nova redação dada pela Lei n°
13.135, de 17 de junho de 2015, sendo a pensão vitalícia com o cálculo dos benefícios
fundamentados no artigo 23, combinado com o § 4º do artigo 11 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 2.593, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de Dezembro de 2023, TAYSE FELICIANO
MARQUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3305259, do exercício da função de
Chefe do Serviço de Expediente - SE/FSC/CFM, código FG4, para a qual foi designada pela
Portaria nº 2281/2023/GR, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.(Ref. Sol. 075356/2023)
IRINEU MANOEL DE SOUZA
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:
CAMILA POETA MANGRICH, SIAPE 1947814, ocupante do cargo de Arquiteto e
Urbanista, com lotação no Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia/PU,
para cursar Doutorado junto ao Interuniversity Department of Urban Studies and Planning
(DIST - Politecnico di Torino), em Torino/Itália, de 25/12/2023 a 22/02/2024, com ônus
limitado (Processo 23080.002445/2021-10).
IRINEU MANOEL DE SOUZA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 766/DAP, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:
Aposentar MARIA DA GRACA LUZ, matrícula SIAPE 1159060, código de vaga nº
690756, ocupante do cargo de COZINHEIRO, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação
2 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira
técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º,
incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005,
combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro
de 2019, com proventos integrais, incorporando 12% (doze por cento) de adicional por
tempo de serviço (Processo nº 23080.064539/2023-44).
DAUANA BERNDT INÁCIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n.
188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o
Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):
CARLOS AUGUSTO MALLMANN, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do
DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA, de 28 de janeiro de 2024 à 02
de fevereiro de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e
similares na instituição ADISSEO, em ATLANTA/Estados Unidos com ônus para FAU R G S
(Diárias) 28/01/2024 - 02/02/2024; (Processo Nº 23081.154241/2023-15).
TANICE
ANDREATTA, 
PROFESSOR
DO
MAGISTÉRIO 
SUPERIOR
do
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS - UFSM-PM, de 03 de janeiro de 2024 à 31 de
julho de 2024, para realizar Afastamento para curso de Pós-Doutorado em Pisa Agricultural
Economics - Food and Studies for Sustainability - Dipartamento di Science Agrarie,
Agroalimentari e Agro-Ambientali na instituição Università di Pisa, em Pisa/Itália, Com ônus
limitado (Processo Nº 23081.151529/2023-38).
LUCIANO SCHUCH
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.953, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n.
23081.149908/2023-68, resolve:
DECLARAR, de acordo com o inciso VIII, do Art. 33 da Lei 8.112 de 11/12/1990, a existência
de uma vaga a partir de 27 de novembro de 2023, no cargo de Assistente em Administração, no lugar
de VANESSA TAMIRES BORBA, Matrícula SIAPE 2405717, lotada no Restaurante Universitário.
LUCIANO SCHUCH
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da
Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, usando da competência que lhe
foi delegada pelo Reitor, pela Portaria de Pessoal UFSM Nº 2.190, de 29.12.2021,
resolve:
Nº 2.963 EXONERAR, a pedido, a partir de 27 de novembro de 2023, a servidora desta
Universidade PAOLA GABRIELE INDA TEIXEIRA, Matrícula SIAPE 3358915, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, lotada na Secretaria Integrada dos Cursos de PG do
CCR, do Quadro Único desta Instituição, nos termos do Artigo 33, Inciso I da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990. (Processo n. 146280/2023-49)
Nº 2.964 Art. 1º Conceder pensão a Celia Terezinha Wruck Rodrigues, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Mario Alves Rodrigues, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior, matrícula SIAPE 378195, do quadro de pessoal da Universidade Federal
de Santa Maria, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo n. 151573/2023-48)
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2023.
Nº 2.965 Art. 1º Conceder pensão a Lisiane Maria Neis Porto, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Jose Leonir Cardoso Porto, ocupante do cargo de Assistente em Administração,
matrícula Siape 393040, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria,
falecido em inatividade, em 12 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (Processo n. 146987/2023-55)
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de novembro de 2023.
MARTHA BOHRER ADAIME
CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade
Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 26, de 03/01/2022, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência
atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:
DESIGNAR "Pró-Tempore" Sabrina Zancan, Matrícula SIAPE 1567068, ocupante
do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para
exercer a Função Comissionada de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em
Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde do Centro de Ciências Naturais e Exatas,
Código FCC.099, até 15 de março de 2024.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ NERI G. PANIZ
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade
Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.182, de 27/12/2021,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência
atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e conforme
processo n. 23081.154246/2023-48, resolve:
Nº 410 DISPENSAR FABIO JARDEL GAVIRAGHI, Matrícula SIAPE 1806102, ocupante do cargo
de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função
Comissionada de Coordenador(a) do Curso de Serviço Social - Bacharelado (Noturno) do
Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.069, para a qual foi designado pela
Portaria N. 168/CCSH, de 16/06/2023.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                            

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