DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal, do Sistema da Administração Financeira Federal, Órgão Central,
Nível Intermediário, à servidora THAÍS RODRIGUES DOS PASSOS, Assistente Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2126525, em exercício na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional
da Subsecretaria de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro Nacional.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.837, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pela Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de
2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.111282/2023-21,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MILTON BANDEIRA NETO, matrícula Siape nº 1658042,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, do Superior
Tribunal de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.838, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023,
e considerando o disposto no processo SEI 17944.105531/2023-35, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de novembro de 2023, SÉRGIO DE CARVALHO
TROMBINI, Contador, Matrícula SIAPE nº 1082586 da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade
Federal, Nível Superior, de Órgão Central.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.839, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6ª da Portaria MF Nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no processo SEI nº 19995.108746/2023-38, resolve:
Art. 1º Nomear LEONARDO VILLELA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1950826,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Tecnologia da
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.840, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no processo SEI nº 19995.108358/2023-57, resolve:
Art. 1º Designar WESLEI JOSÉ RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1110156, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Terceirização, Transporte e Patrimônio código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Orçamento e Administração desta
Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO,
Subsecretária de Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da
Fazenda, a fim de participar do Programa Executivo de Competências e Liderança
customizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Paul H. O'Neill
Escola de Assuntos Públicos e Ambientais da Universidade de Indiana, em Bloomington,
Indiana, nos Estados Unidos da América, no período de 09 a 17 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.108488/2023-90).
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 21, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da
DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc", na sessão da Quinta Turma de Julgamento, a
ser realizada no dia 14 de dezembro de 2023.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130, em exercício na Terceira Turma da
DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc", na sessão da Quarta Turma de Julgamento, a
ser realizada no dia 15 de dezembro de 2023.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 105, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar Marcela Cheffer Bianchini, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 065673, em exercício na Vigésima Sétima Turma de Julgamento,
para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na
sessão do dia 21 de dezembro de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 315, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, Resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SRRF01 nº 83, de 15 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 16 de março de 2023.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BVT Nº 33 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao inspetor da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Pacaraima e, em seus afastamentos,
aos respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e
exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, objeto do Edital nº 1/2022, publicado no DOU de 5 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PVO Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
VELHO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao inspetor da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Cacoal e, em seus afastamentos, aos
respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício
aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
objeto do Edital nº 1/2022, publicado no DOU de 5 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEONILDO CAMILO ROSA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PVO Nº 23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
VELHO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao inspetor da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Guajará-Mirim e, em seus afastamentos,
aos respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e
exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, objeto do Edital nº 1/2022, publicado no DOU de 5 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEONILDO CAMILO ROSA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PVO Nº 24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PORTO VELHO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao agente da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Vilhena e, em seus
afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua
jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no
concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital nº
1/2022, publicado no DOU de 5 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEONILDO CAMILO ROSA
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