DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AC R E
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 73, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria SAA Nº 1.048, de 11 de agosto de
2023, publicada no D.O.U. nº 156 de 16 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão Civil Vitalícia, com fundamento nos artigos 215 e 217,
inciso I, da Lei nº 8.112/90, a Jeronita da Costa, na qualidade de cônjuge, do servidor
falecido Carlos Clecio Justino Lisboa, matrícula 0518098, Guarda de Endemias, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde no Acre, com fundamento no artigo 23, da Emenda
Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, a contar de 09 de dezembro de 2023, data do
óbito, nos termos do art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/90. (Processo
n.º 25011.000134/2023-27).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KAMILA DE PAULA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 538, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ IDELAMART ANDRADE,
matrícula SIAPE nº 0466720, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001798/2022-21.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 334, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569,
publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Restabelecer o pagamento dos proventos de ANA MARIA PINHEIRO, matrícula
SIAPE nº 0505926, a partir da folha de pagamento de dezembro de 2023, suspenso no mês
de julho de 2023, tendo em vista a atualização cadastral realizada no dia 05 de dezembro
de 2023, (Processo nº 25008.000894/2023-93).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 123 SEGEP/SEMS/SE, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT
SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro
de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil a JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MATOS, na condição
de companheiro, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação
dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
em virtude do falecimento, ocorrido em 29.09.2023, de RIVALDA GOMES DE SANTANA
VIEIRA, matrícula SIAPE nº 577.244, aposentada do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela instituidora, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000734/2023-76)
ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.443, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 18, X, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 05 de outubro de 2022, e para fins de atendimento do art. 8º da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021 e o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores EDSON CARLOS MOREIRA SOARES, Siape 2665871
e FRANQUELSON SANTOS DANTAS, Siape nº 1733506 para exercerem a função de Agentes
de Contratação da Presidência da Funasa, a fim de conduzirem os atos das licitações
derivadas da Lei nº 14.133/2021:
§1º Os servidores acima mencionados, serão responsáveis para também
exercerem a função de Pregoeiro, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade
pregão eletrônico derivados da Lei nº 14.133/2021.
§2º Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela
condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).
Art. 2º Designar os servidores MÁRCIO BIAGE DA SILVEIRA, Siape 2749292 e
DORCENI DE JESUS GOMES MAIA, Siape 6484036 para exercerem a função de equipe de
apoio das licitações e contratações, derivadas da Lei nº 14.133/2021:
Parágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o
Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a)
Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a homologação incluindo a solicitação de
emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
Parágrafo único. O Agente de Contratação ou Pregoeiro(a) convocará os
membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular
desenvolvimento das licitações e contratações.
Art. 4º Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão
prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro(a) e respectiva equipe de apoio, ao
funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria SEGAD/TO nº 62, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU-2 nº 62, pág.66, de 31 de março de 2022, sobre aposentadoria do servidor ILARIO
LOPES SILVA, Matrícula SIAPE: 0500114, onde se lê: "com fundamento no Art.3º da EC
103/2019, combinado com Art.3º da EC 47/2005. Leia-se: "com fundamento no Art. 20,
§2°, inc. I, da EC 103/2019.
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 210, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição
Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
ao servidor DANIEL VALLE VASCONCELOS SANTOS, matrícula SIAPE 2023618, ocupante do
cargo efetivo de Pesquisador em Saúde Pública, classe W, padrão III, código de vaga 887975,
do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Evandro Chagas, com
fundamento no Art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com proventos calculados com base no art. 26 da referida Emenda.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP:
25209.005566/2023-17).
LIVIA CARICIO MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 356, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear a servidora JANAINA NOMINATO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1501255,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT III na Gerência-Geral de Acompanhamento
Econômico-Financeiro das Operadoras e Mercado (GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União n° 234, de 11 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 54,
Onde se lê: "PORTARIA N° 1.392, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023"
Leia-se: "PORTARIA N° 1.394, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023"
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.340 FUNASA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL DE
GESTÃO DE
PESSOAS SUBSTITITUTA,
DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022,
Seção I, e considerando a sentença judicial nos autos do Processo nº 0504647-
62.2022.4.05.8300, e na forma Sentença prolatada pelo Juízo da 22ª Vara Federal do Poder
Judiciário
Federal
em
Pernambuco,
conforme
Força
Executória
n.
00978/2023/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU,
constante
dos
autos
do
Processo
nº
25225.000208/2022-39, resolve:
Art. 1º Conceder Isenção sobre Imposto de Renda à Pessoa Física de JOSÉ
LEIRTON LUNA MACHADO, Aposentado com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a",
da Constituição Federal com as vantagens do artigo 3º, da lei nº 8.911/1994, mediante a
Portaria nº 106/1997, publicada no Diário Oficial da União de 03.07.1997.
Art. 2º Os valores atrasados serão pagos na forma determinada pela Sentença
Judicial discriminada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 1.228 Dispensar, CLEMENTINA DOS SANTOS FELTMANN, da Função Comissionada
Executiva, código 45.0243, FCE 1.07, do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental,
da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.229 Dispensar, MARCOS DENICIO DA SILVA DE SOUZA, do encargo de substituto
eventual, do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental, código 45.0243, FCE 1.07,
da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.231 Dispensar, MARCOS DENICIO DA SILVA DE SOUZA, da Função Comissionada
Executiva, código 45.0244, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Gestão de Pesquisa do
Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE
PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz
Nº 1.232 Designar, MARCOS DENICIO DA SILVA DE SOUZA, para a Função Comissionada
Executiva, código 45.0243, FCE 1.07, para o Departamento de Saneamento e Saúde
Ambiental, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação
Oswaldo Cruz
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