DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ordinária Eletrônica, realizada de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023, referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000223/2023-14, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da Procuradora
Regional da República ZELIA LUIZA PIERDONA, mantida sua atuação funcional na
Procuradoria Regional da República da 3ª Região, por meio de trabalho remoto, no período
de 11 a 15 de dezembro de 2023, para participar do II Seminário em homenagem a
Michelle Taruffo e do Seminário El Proceso Colectivo Estructural y los Derechos Sociales, da
Universidade de Salamanca, na Espanha.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 229/2023, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.024521/2019-15, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS,
titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de São João de M e r i t i / R J,
para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República
CAROLINA BONFADINI DE SA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no
Município de São João de Meriti/RJ, no Processo nº 5031510-10.2019.4.02.5101, de
competência do Tribunal do Júri, inclusive na sessão plenária de julgamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.205, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0100988/2023-44, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de novembro de 2023, a servidora CAROLLYNE
RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 3058-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 18ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010138).
Art. 2º Dispensar, a contar de 22 de novembro de 2023, a servidora CAROLLYNE
RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 3058-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete de Procuradoria da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010137).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.555 - Designar, de 08 a 19/12/2023, o servidor GEORGE AGUIAR MOITA JUNIOR,
matrícula 4166-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Prospecção e Gerenciamento de Infraestrutura do Centro
de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-01 (50070030),
dispensando, durante o referido período, o servidor PAULO AUGUSTO BERNARDI LEITE,
matrícula 4556-0 (processo nº 19.04.3114.0102782/2023-56).
Nº 1.557 - Designar a servidora MYLLENE CRISTINA CASTRO MATOS, matrícula 5177-2,
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Chefe da Seção de Modelagem de Requisitos da Secretaria de
Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030134), dispensando, em consequência, o
servidor
RODRIGO 
COSTA
GOMES,
matrícula
4447-4 
(processo
nº
19.04.5031.0102941/2023-85).
Nº 1.558 - Designar o servidor SERGIO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula 5403-8,
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Desenvolvimento do Núcleo Especial de Construção de Soluções
Tecnológicas da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030128),
dispensando, em consequência, o servidor TELLYS DE SOUZA, matrícula 5021-1 (processo nº
19.04.5643.0102561/2023-98).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.561, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.5934.0098070/2023-08; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22/11/2023, o cargo de Técnica do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C13, até então ocupado pela
servidora CAROLLYNE RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 3058, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.562, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº
19.04.3732.0098479/2023-73; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 23/11/2023, o cargo de Técnica do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C11, até então ocupado pela
servidora DANIELA CARLA AQUINO SILVA, matrícula 4539, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00460483/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.011577/2023-96, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Hélio Chagas Dager, matrícula 2635, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura,
Código AN030151, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, DOU de 13 seguinte, c/c o artigo 7º
da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, DOU de 31 seguinte,
aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOU
de 12 seguinte, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de
setembro de 2001, DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 626, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457590/2023, resolve:
1. Dispensar, a partir de 11 de dezembro de 2023, KLISSIA LACERDA GOMES
PIAUILINO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27782, do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Educação Presencial, CC-2, da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Designar STHEFANE GONCALVES PAEZ, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30221, para exercer o encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Educação Presencial, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
3. Designar STHEFANE GONCALVES PAEZ, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30221, para substituir no período de 11 a 18 de
dezembro de 2023, o Chefe da Divisão de Educação Presencial, CC-2, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 628, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00460277/2023, resolve:
Designar JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 31072, para substituir, no período
de 5 a 19 de dezembro de 2023 e de 29 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024, o Chefe da
Divisão de Produção do Conhecimento, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do
Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular e
férias do substituto eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 194, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PIETTRICE DORSKY BARROSO SILVA, matrícula MPF nº
33074, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente, Nível I, FC-1, do Setor de Apoio de Plenário - SAPLEN/PRR1ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 232, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Designar a servidora DENISE ROVEDA TSCHOEPKE, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 15.076-2, para a função de substituto eventual
do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Elton
Venturi, a contar de 20 de dezembro de 2023.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 233, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Designar a servidora DENISE ROVEDA TSCHOEPKE, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 15.076-2, para a função de substituto eventual
do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Elton
Venturi, no período de 06 a 19 de dezembro de 2023, tendo em vista o afastamento do
titular e ausência de substituto eventual.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 234, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve: