DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 78, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012214/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 03/11/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo
servidor LUIS FERNANDO SANTIAGO LIMA, código 52615.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.271, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3505289, contido nos autos do Processo nº
025567/23-00.137, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de
Luciana Geralda Silva Duarte da função comissionada de Assistente I, conforme Ato nº
4267/2023 (3512131), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
do Superior Tribunal Militar, ISABELA NÓBILE DA SILVA, matrícula 1862, para exercer, em vaga
decorrente da dispensa de LUCIANA GERALDA SILVA DUARTE, a função comissionada de
ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Atendimento do Plano de Saúde, da Coordenadoria
do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.272, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no
processo nº 022506/23-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos I e II do
artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
TORNAR SEM EFEITO as nomeações dos candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Corte, para exercer os cargos abaixo nominados do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar e do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, publicadas no Diário Oficial da União, nº 212, de 8 de novembro
de 2023 (3467445), conforme descrito abaixo:
.
ITEM
NOME DO CANDIDATO
CARGO
LOT AÇ ÃO
ATO DE NOMEAÇÃO
.
1
RODOLFO ALVES MARQUES
Técnico
Judiciário,
área
Administrativa
2ª Auditoria da 3ª CJM
Bagé/RS
Ato 4235/2023
(3456837)
.
2
LUCAS MOULIN SANTOS
Técnico
Judiciário,
área
Administrativa
NADF 2ª CJM
São Paulo/SP
Ato 4235/2023
(3456837)
.
3
JESSICA DE SOUSA SILVA
Técnico
Judiciário,
área
Administrativa
2ª Auditoria da 3ª CJM
Bagé/RS
Ato 4235/2023
(3456837)
.
4
VITOR FONSECA FARAGE
Técnico
Judiciário,
área
Administrativa
3ª Auditoria da 3ª CJM
Santa Maria/RS
Ato 4235/2023
(3456837)
.
5
WILLIAM NASCIMENTO DA COSTA
Técnico
Judiciário,
área
Administrativa
Auditoria da 12ª CJM
Manaus/AM
Ato 4235/2023
(3456837)
.
6
FRANCISCO
DAVID
COSTA
DE
OLIVEIRA
Analista
Judiciário,
área
Apoio
Especializado, especialidade Análise
de Sistemas
STM
Ato 4237/2023
(3459763)
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-736, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-
PES-2023/02100, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 14/11/2023, o cargo de
Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora LÍVIA AZEREDO LEIXAS DE SÁ, nos
termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.308, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015856-
32.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º
103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor inativo ANTONIO RUBENS
PEDRINHO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 1.º de novembro de 2023, data em
que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com
redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- VALQUIRIA ROENE CORREA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos
do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso
VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Desembargadora Federal
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.795, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005253-67.2023.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 1-12-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora ALINE CRISTINA ZIMMER,
matrícula 13998 (SJRS), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 666, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento
Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal OSMANE
ANTÔNIO DOS SANTOS, para, sem prejuízo de jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Uberlândia, substituir o Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA,
na 4ª Turma e 2ª Seção, no período de 07/02/2024 a 26/02/2024, por motivo de férias
regulamentares.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 266 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor HEVERTON LUIZ RODRIGUES FERNANDES , Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor
Técnico-Jurídico, nível CJ-1, vinculado à Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art.
2º
NOMEAR
ANA
CAROLINA ROCHA
BRITO,
sem
vínculo
com
a
Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, nível CJ-1,
vinculado à Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 269 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidata aprovada
em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido
no Processo Administrativo SEI nº 0000974-71.2021.6.03.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata MARIA DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, aprovada em concurso
público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificada em 34º
lugar pela lista geral, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, recebido por meio de
redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 8.868, de 14
de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Jucirã Tanan Gomes,
efetivada pela Portaria TRE-SP nº 223, de 21 de setembro de 2022, publicada no D.O.U nº
188, seção 2, página 122, de 3 de outubro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no
Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, com redação dada pela Portaria TSE nº 795/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 995, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e
tendo em vista o constante no processo n.º 0019121-81.2023.6.05.8013, resolve:
Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, com efeito a partir de
08.01.2024, entre o servidor José Mendes Filho, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
lotado na Secretaria deste Regional para a 13ª Zona Eleitoral - Salvador/BA e a servidora
Katy Tosta Ribas Bastos, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotada na 13ª Zona
Eleitoral - Salvador/BA para a Secretaria desta Corte, ambos do quadro de pessoal deste
Regional, com amparo no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e art. 16
da Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017
e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0020021-66.2023.6.05.8174, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Sérgio Gomes dos Santos da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar o servidor requisitado Nei Rômulo Souza Sodré, para a função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
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