DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
12 - SERTÃO DOS 
CRATEÚS 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
1.000.000,00 
10.301.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
31018 - Apoio financeiro as ações na área da saúde em Camocim 
600.000,00 
05 - LITORAL NORTE 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
600.000,00 
10.301.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
31153 - Ambulância para o Município de Salitre 
140.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
140.000,00 
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
30641 - Custeio da saúde para o município de Fortim 
500.000,00 
04 - LITORAL LESTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
30642 - Custeio da saúde para o município de Granjeiro 
500.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
30718 - Custeio de ações e serviços na área de saúde para o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos - GEEON - Fortaleza 
300.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
300.000,00 
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
30719 - Custeio de ações e serviços na área de saúde para Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP 
500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
24200854 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI
200.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
31037 - Aquisição de veículos para a secretaria de saúde do município de Brejo Santo. 
200.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
500.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
30879 - Construção de unidade mista de saúde no município de Apuiarés 
500.000,00 
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
300.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
300.000,00
15.451.341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA.  
31167 - Pavimentação no município de Porteiras. 
200.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
15.451.341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA.  
31168 - Pavimentação no município de Várzea Alegre. 
100.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200.000,00
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
30721 - Custeio de ações e serviços na área da assistência social para Associação Coletivo Olhando Pra Frente em Fortaleza 
200.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
4.940.000,00
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, MAXIMI-
LIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, a ser realizada em 14 de dezembro de 2023, às 12h, na modalidade 
virtual, com poderes para deliberar sobre todos os assuntos constantes na Ordem do Dia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, em 12 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE, do cargo de provimento em comissão 
de Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 12 de dezembro 
de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR GUILHERME FRANÇA MORAES, 
que exerce a função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, matrícula funcional no497868.1.6, desta Secretaria, a viajar à 
cidade de Brasília-DF, no período de 30 de novembro a 01 de dezembro de 2023, a fim de representar o Secretário da Fazenda no Prêmio Nacional de Educação 
Fiscal e participar do Prêmio Tributare 2023 com o Programa de Conformidade Tributária do Estado do Ceará - Contribuinte Pai D’Égua, concedendo-lhe 1 
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$841,15 (oito-
centos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$6.085,77 (seis mil e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), 
de acordo com o artigo 3o; alínea B, § 1o e 3o do art. 4o; art. 5o e seu §1o; arts. 6o, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos (Respondendo), a viajar à cidade de 
Brasília/ DF, no período de 07 a 08/12/2023, a fim de participar da Reunião de Secretários sobre os Programas e Ações de Segurança Hídrica, conceden-
do-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de 
R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 3.342,58 (três mil e trezentos e quarenta e dois 
reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.534,21 (quatro mil e quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), de acordo com 
o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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