DOMCE 13/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354

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Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 12 de dezembro de
2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:16E0FB88

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA

PORTARIA N.º 04.12.006/2023 De 04 de dezembro de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder ao Secretário Municipal de Desenvolvimento
Agrário, Francisco Wellton Vieira, portador do CPF: 309.316.928-
30, 02 (duas) diárias para Fortaleza/CE, nos dias 07 e 08 de dezembro
de 2023, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais),
totalizando R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) com o objetivo de
participar da Caravana Federativa Ceará que ocorrerá no Centro de
Eventos do Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
04 de dezembro de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:46D30271

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA N°. 11.12.01/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES
POR DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES
ESPECIFICADAS
NO
CONTRATO
Nº
07.02.1/2023
-
PREGÃO
ELETRÔNICO
2022.12.21.1, À EMPRESA FERREIRA E LUNA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA – Estado do Ceará,
em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que a empresa FERREIRA E LUNA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
32.043.610/0001-69,
representado
legalmente
por
CICERO
SAMUEL DE SOUSA LUNA, portador do CPF sob nº 021.872.613-
95, sagrou-se vencedora do pregão eletrônico nº 2022.12.21.1;

CONSIDERANDO, que a susodita não atendeu o item 8.1.7 do
contrato, o qual prevê que a empresa deverá entregar no prazo de 05
(cinco) dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra;

CONSIDERADO, que apesar de notificada via WhatsApp para
apresentar defesa prévia a empresa, quedou-se inerte.

CONSIDERANDO que a empresa não cumpriu com as ordens de
compras em alusão, estas com emissões em 04 de outubro de 2023,
embora não tenha ocasionado, consideráveis prejuízos ao interesse
público, bem como ao Erário.

CONSIDERANDO, o disposto da cláusula décima nos itens 10.2.2.2
e 10.2.3 do contrato nº 07.02.1/2023 - pregão eletrônico nº
2022.12.21.1.
RESOLVE:

Art. 1º. APLICAR a penalidade prevista no item 10.2.1, no sentido
ADVERTIR, a empresa FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.043.610/0001-69,
acerca da necessidade de cumprimento, com rigor, dos prazos
pactuados no contrato nº. 07.02.1/2023, apresentando justificativa
formal
à
Administração
acompanhada
de
documentação
comprobatória, no caso de impossibilidade de sua observância.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 11 (onze) dias do mês
de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três).

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº. 03.04.012/2023
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:69458882

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.11.23.1.

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.11.23.1. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, para ceia
natalina nas escolas municipais da rede de ensino, através da
Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE., conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: o licitante JOSE IRESVAN ARAUJO - ME inscrito no
CNPJ nº 02.860.611/0001-35, classificado no Lote único – Gêneros
alimentícios para ceia de natal, no valor global de R$ 171.229,30
(cento e setenta e um mil duzentos e vinte e nove reais e trinta
centavos), de conformidade com a Ata da sessão acostada aos autos.
Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – João
Paulo da Silva Olégário - Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Educação.

Data da Homologação e Adjudicação: 12 de dezembro de 2023.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:DCC9B4B9

SECRETARIA DE GOVERNO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.11.23.1.

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.11.23.1. Objeto: Aquisição de pão panetone, para distribuir aos
funcionários Municipais da Prefeitura, através da Secretaria Municipal
de Governo de Barbalha/CE., conforme especificações apresentadas
no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante JOSE
IRESVAN ARAUJO - ME inscrito no CNPJ nº 02.860.611/0001-35,
classificado no Lote único – Gêneros alimentícios para ceia de natal,
no valor global de R$ 26.645,40 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta
e cinco reais e quarenta centavos), de conformidade com a Ata da
sessão acostada aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da