DOMCE 13/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

DISPÕE
SOBRE
O
RECESSO
FUNCIONAL
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO
DE 2023, EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE
NATAL E ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,

CONSIDERANDO as festividades de Final de Ano, referente á Natal
e Ano Novo que se aproxima;
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer aos servidores
municipais de Chaval, descanso e que estes passem com suas
respectivas famílias o Natal e o Réveillon, sem que, com isso,
comprometa o serviço público.

DECRETA:

Art. 1º. De 22/12/2023 a 31/12/2023, em decorrência das festividades
de Natal e Ano Novo, fica decretado recesso funcional para os
servidores públicos municipal, com retorno das atividades nas
repartições públicas dia 2 de Janeiro de 2024.

Parágrafo Primeiro – O “caput” deste artigo não se aplica as
atividades de urgência e emergência do setor público que prestam
serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso
Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou
outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.

Parágrafo
Segundo
–
Os
setores
vinculados
á
estrutura
organizacional do Centro Administrativo (Secretaria Municipal de
Administração - Setor da Folha de Pagamento, Setor do Gabinete,
Secretaria Municipal de Fazenda e de Finanças - Setor da
Contabilidade, Setor de Tributação, Secretaria de Planejamento e
Gestão Governamental - Setor da Licitação, Setor da Procuradoria
Geral, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano), a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social – CRAS, Polo de Convivência
Social e Secretaria Municipal de Saúde - Unidades Básicas de Saúde,
serão normalmente assegurados durante o período de recesso
funcional, conforme estabelecido pelo secretário da pasta.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de
logo a sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 11 de
Dezembro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:BEEEFFF3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 270/GAB/2023.

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
LICENÇA
MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO, EFETIVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença Maternidade ao servidor a Sra.
RAIMUNDA SOARES PEREIRA, efetiva, através do Edital nº
001/2012 ao cargo de MERENDEIRA, através do Requerimento do
Servidor, pelo período de 27/10/2023 á 23/04/2024.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 12 de
Dezembro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:AEAFF749

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2021.11.18.072 – CP - SEDUC.

O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
do 8º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o
Município e a Empresa, RSM PESSOA EIRELI - ME, cujo o objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.E.F. LUIZ BARROS DE
LIMA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir
discrimina.

Fundamento Legal: O presente Aditivo tem como fundamento a
alínea “b” do Inciso I e § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e
alterações posteriores, combinado com o disposto na Cláusula oitava
do Contrato Inicial.

Objeto: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo dos
quantitativos com vista a proporcionar uma melhor adequação técnica
aos seus objetos, conforme especificado na planilha em anexo, parte
integrante ao presente aditivo.

CHOROZINHO-CE, 20 DE OUTUBRO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA
Secretário de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:631F76FB

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2021.11.18.072 – CP - SEDUC.

O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
do 9º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o
Município e a Empresa, RSM PESSOA EIRELI - ME, cujo o objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.E.F. LUIZ BARROS DE
LIMA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir
discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 120 (CENTO E
VINTE) dias, com início na data de sua assinatura.

CHOROZINHO-CE, 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA
Secretário de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:AD081E76

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.05.19.038 – TP - SEDUC.