DOMCE 13/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao
Senhor João Arquimedes Bastos Pereira por seus relevantes
serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 07 de dezembro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:371A0347

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2023, de 07 de dezembro de
2023.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao
Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva e dá outras
providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao
Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva por seus relevantes
serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 07 de dezembro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:2FB1FBEC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO RETIFICADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22.002/2023 - CP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
PUBLICAÇÃO
DO
RESULTADO
DE
HABILITAÇÃO
RETIFICADO – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos
interessados o resultado da fase de habilitação referente à
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22.002/2023 - CP, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A
MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO
DE
ICÓ/CE,
ONDE
SE
LÊ
declarando:
HABILITADAS as empresas: 01 - CALDAS & FURLANI
ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ:
02.380.232/0001-48;
02
-
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME; CNPJ:
07.615.710/0001-75;
03
-
MR
ABSOLUT
SOLUÇÕES
E
SERVIÇOS, CNPJ: 40.118.326/0001-32; 04 - ELETROCAMPO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-0;
05 - LOCAMIX LTDA, CNPJ: 13.053.642/0001-09; 06 -
CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA (CORAL),
CNPJ: 07.195.191/0001-33; 07 - AGUIA CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA EPP, CNPJ: 12.049.385/0001-60; 08 -
CONSTRUTORA
BORGES
CARNEIRO
LTDA,
CNPJ:
01.590.549/0001-46;
09
–
STAFF
-
CONSTRUÇÕES
E
EDIFICAÇÕES
E
SERVIÇOS
E
SERVIÇOS,
CNPJ:
03.788.024/0001-46 LEIA-SE HABILITADAS: as empresas: 01 -
CALDAS
&
FURLANI
ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ:
02.380.232/0001-48;
02
-
MEDEIROS
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS LTDA ME; CNPJ: 07.615.710/0001-75; 03 - MR
ABSOLUT SOLUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 40.118.326/0001-32;
04 - ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ: 63.551.378/0001-0; 05 - LOCAMIX LTDA, CNPJ:
13.053.642/0001-09;
06
-
CONSTRUTORA
RODOVALHO
ALENCAR LTDA (CORAL), CNPJ: 07.195.191/0001-33; 07 -
AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EPP, CNPJ:
12.049.385/0001-60; 08 - CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO
LTDA, CNPJ: 01.590.549/0001-46; 09 – STAFF - CONSTRUÇÕES
E
EDIFICAÇÕES
E
SERVIÇOS
E
SERVIÇOS,
CNPJ:
03.788.024/0001-46; 10 - LA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 26.542.791/0001-75. Maiores informações junto a Comissão
de Licitação, e fica declarado aberto o prazo recursal conforme prevê
o Art. 109, inciso I, alínea “a”.
Icó - CE, 12 de dezembro de 2023.

MICHELLE ROQUE GUEDES
Presidente da CPL.
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:DF8E3FF3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL –
SPM
EXTRATO DA ATA RP.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – EXTRATO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Através Secretaria da Segurança
Pública e Municipal-SPM, em cumprimento a Legislação em vigor, e
autorizado pelo secretário, vêm publicar extrato resumido da Ata de
Registro de Preços nº 2023.12.05.01-PMI-SPM, firmado com a
empresa
(FORNECEDOR
VENCEDOR/REGISTRADO)
MF
PRODUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA-ME, com sede na Rua
Rocha Lima, nº 1420, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-
285, inscrita no CNPJ sob o nº 26.722.490/0001-23, através de seu
representante legal, Marcus Aurelio Castelo, Proprietário, Vencedor
com Valores/registrados nos Lotes II, III, IV, VI, VII, VIII, IX, X e XI
como a seguir discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº.
10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº.
10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº.
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior, observado o Decreto
Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº.
9.488, de 30/08/2018, o Decreto Municipal nº 30, de 03 de maio de
2023 e nas demais normas legais aplicáveis. Modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.10.30.02-
PMI-SPM. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada para confecção de fardamentos
destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria da Segurança
Pública-SPM, da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, conforme
especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.
EXECUÇÃO: fornecimento parcelado. VALOR: Perfazendo o valor
global de R$ 166.907,40 (cento e sessenta e seis mil e novecentos e
sete reais e quarenta centavos). Dotações Orçamentárias: As
despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de dotação
orçamentária, constante do orçamento vigente, observada a respectiva
unidade orçamentária, e os recursos financeiros poderão ser próprios
ou decorrentes de convênio, conforme o caso. Data de assinatura: 05