DOMCE 13/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3354 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Início das entregas das propostas a partir das 00h00min do dia 13 de 
dezembro de 2023 até o dia 26 de dezembro de 2023, 09h00min, no 
sitio www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 26 de 
dezembro de 2023, a partir das 09h00min. Início da sessão de disputa 
de preços: às 09h15min, no site www.bnc.org.br. 
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua 
Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h, 
de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email: 
licitacao@jati.ce.gov.br. 
  
Jati, 12 de dezembro de 2023. 
  
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA. 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:4C9128D7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO 
CONTRATO Nº 2023.03.20.02/SMAS 
 
O Município de Mauriti torna público o extrato de publicação do 
Primeiro 
Termo 
de 
Apostilamento 
ao 
Contrato 
nº 
2023.03.20.02/SMAS, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.01.23.02/PE/SRP com a INOVVE TURISMO LTDA, cuja 
finalidade 
TRANSFERIR 
O 
SALDO 
DA 
DOTAÇÃO: 
1202.08.244.0136.2.085- Manutenção do Programa de Concessão de 
Benefícios Eventuais PARA A DOTAÇÃO: 1201.08.122.0002.2.074 
- Manutenção e Gerenciamento dos Serviços de Assistência Social do 
Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 8º, da Lei 
Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Mauriti/CE, 11 de 
dezembro de 2023. 
  
CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA E  
  
MATHEUS ALEXANDRE GRANDO. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:B176C16F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2023.12.01.1 
 
O Ilmo. Sr. CICERO ALVES FIGUEIREDO, Gestor/Presidente do 
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do 
Cariri Oriental - CORES, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2023.12.01.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa AGMS VEICULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
41.095.391/0001-52, para a prestação de serviços na locação de 01 
(um) veículo tipo passeio, destinado ao atendimento das necessidades 
do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do 
Cariri Oriental - CORES, pelo valor global de R$ 34.229,00 (trinta e 
quatro mil duzentos e vinte e nove reais), com vigência contratual de 
13 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II c/c o § 2º do 
mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021. Brejo Santo/CE, 12 de 
dezembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:E939FA59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO DE ADESÃO 
(CARONA) Nº 2023.12.06.01 originário da Ata de Registro de Preços 
20230110, originária do Pregão Eletrônico Nº 0902.01.2023 da 
Prefeitura Municipal de São Luis do Curu/CE. Objeto: AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL PERMANENTE - PADRÃO FNDE PARA AS 
ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
MISSÃO 
VELHA/CE, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
Homologado 
em 
favor 
da 
empresa 
NEW 
QUALITTY COMERCIL LTDA EPP, CNPJ: 32.279.643/0001-
02, no valor global de R$ 485.710,00 (quatrocentos e oitenta e cinco 
mil setecentos e dez reais) Fica Homologada a Licitação na forma da 
Lei 8666/93 – GEORGE FECHINE TAVARES, Secretário Municipal 
de Educação.  
Missão Velha-CE, 12 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:B8F46730 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2023 - CONVOCA OS 
(AS) SENHORES (AS) VEREADORES (AS) PARA 
REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER 
REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA 
FEIRA) 
 
As Suas Excelências, os (as) Senhores (as) Vereadores (as) de 
Mombaça/CE 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2023 
  
Ementa: Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para 
realização de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Mombaça, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2023 
(SEGUNDA-FEIRA), para discussão e votação do projeto de lei 
abaixo discriminado. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 33, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça; 
  
CONSIDERANDO a solicitação de ofício pelo Prefeito Municipal de 
Mombaça, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica de 
Mombaça, art. 43, inciso I, e parágrafo Único, e ainda o que preconiza 
o Art. 62, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Mombaça, mediante mensagem de nº 032/2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Convocar os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mombaça, 
a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2023 (SEGUNDA-
FEIRA), às 9h, no Plenário José Joaquim de Sá e Benevides, para 
discussão e votação do projeto de lei abaixo discriminado. 
  
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2023 - DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL 
MEDIANTE 
PRODUTIVIDADE 
AOS 
AGENTES 
DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NAS CONDIÇÕES QUE 
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.