DOMCE 13/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3354 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 01 
(UMA) PRAÇA E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA 
LOCALIDADE 
DE 
DOURADO, 
ZONA 
RURAL, 
DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA 
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 34.746.608/0001-81. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do 
contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 03 de 
setembro de 2023, encerrando-se em 01 de março de 2024, e, do 
prazo de execução das obras e serviços de engenharia por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a contar do dia 03 de setembro de 2023, 
encerrando-se em 01 de março de 2024, relativos ao CONTRATO 
Nº 20220609 - SEINFRA.  
  
DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de 
Oliveira (Secretário Municipal) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Bruno dos Santos Tavares (Sócio 
Administrador) 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Infraestrutura 
Secretaria da Infraestrutura - Seinfra 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:15F0EEEC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO 
O EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 20230608- SEINFRA. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00. CONTRATADA: FB DA 
SILVA NETO, COM SEDE NA RUA ALBERTO SALES RIBEIRO, 
Nº 39, CEP: 62.940-000, BAIRRO IRAPUÃ NOBRE, MORADA 
NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 46.548.978/0001-93. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2023 - SEINFRA. TIPO: 
MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
A 
MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (PEDRA 
TOSCA/PARALELEPÍPEDO) NAS RUAS, DESTE MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) 
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM 
ANEXO. DO VALOR GLOBAL: R$ 1.084.762,00 (UM MILHÃO, 
OITENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E 
DOIS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 2201 15 451 
0032 1.037 – IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA DE OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA URBANA; ELEMENTO DE DESPESA: 
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUBELEMENTO DE 
DESPESA: 4.490.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, 
FONTE DE RECURSOS: 1500000000, CONSIGNADO NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 
DE DEZEMBRO DE 2024, A CONTAR DA DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 
12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA EXPEDIÇÃO DA 
ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA / CE. SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ 
MARCONDES 
NOBRE 
DE 
OLIVEIRA 
(PELA 
CONTRATANTE) / FRANCISCO BORGES DA SILVA NETO - 
EPP (PELA CONTRATADA). 
  
MORADA NOVA - CE, 20 DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO 
Presidente da Cpl 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:3E5E4EB7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1212-A/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal 
dos Direitos do Idoso- CMDI para o biênio 2023-2025: 
  
PRESIDENTE: MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA 
RODRIGUES (REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL) 
VICE PRESIDENTE: JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR 
(REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL) 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 12 
de Dezembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:F56E55BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1212-B/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR os membros representantes governamentais e organização 
civil do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI para o 
biênio 2023-2025: 
  
ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL - OG 
  
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TITULAR: Marcia Cristiane Coutinho Pereira Guimarães