DOMCE 13/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354
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convocada para este fim, submetendo-o ao Chefe do Poder Executivo
para homologação mediante Decreto.
Parágrafo único. Qualquer alteração posterior ao Regimento Interno
dependerá da deliberação de dois terços dos membros do CMAS e
homologação, por Decreto, do Chefe do Poder Executivo.
Art. 97. Caberá aos órgãos do Poder Executivo Municipal, em
conformidade com as competências e/ou atribuições que lhes são
legalmente atribuídas, adotar as providências para a responsabilização
dos servidores públicos que praticarem atos em desacordo com suas
disposições desta norma.
Art. 98. Ficam revogadas as Leis Municipais nº 851/2018 e 858/2019,
bem como as demais disposições em contrário.
Art. 99. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Santana do Cariri/CE, em 13 de dezembro de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito de Santana do Cariri
Publicado por:
Anderson Cândido Neves
Código Identificador:C410CA52
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 01 - TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL
Extrato de Contrato - Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023
Processo n°: 001/2023
Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/
Ministério da Cultura.
Objeto: O objeto do presente termo de execução cultural celebrado
entre a Secretaria da Cultura de Santana do Cariri e Ministério da
Cultura, com o objetivo de selecionar os agentes culturais, localizados
no município de Santana do Cariri-CE.
PROPONENTE:
INCISO I- Apoio à Produção de Obra Audiovisual de Curta
Metragem ou Videoclipe.
ü Joedson kelvin Felix de Oliveira
As despesas decorrentes do fornecimento ocorrerão por conta dos
recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo.
Dotação Orçamentária: 01.10.01.13.392.0306.2.2106 – 33.90.36.00
– 700.0000.00
Valor: R$ 19.939,83(Dezenove mil novecentos e trinta e nove e
oitenta e três centavos)
Amparo Legal: Lei Complementar 192/2023 e edital nº 001/2023
Vigência: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024,
podendo ser prorrogado por 30 dias.
Data da Assinatura: 07/12/2023
Segue o LINK da relação completa de todos os selecionados que
foram contemplados na lei Paulo Gustavo;
https://santanadocariri.ce.gov.br/arquivos/1041/EDITAL_00002_2023
_0000001.pdf
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:87AF98C3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 02 - TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL
Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023
Processo n°: 001/2023
Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/
Ministério da Cultura.
Objeto: O objeto do presente termo de execução cultural celebrado
entre a Secretaria da Cultura de Santana do Cariri e Ministério da
Cultura, com o objetivo de selecionar os agentes culturais, localizados
no município de Santana do Cariri-CE.
PROPONENTE:
INCISO I- Apoio à Produção de Obra Audiovisual de Curta
Metragem ou Videoclipe.
ü Raimundo Sandro Cidrão
As despesas decorrentes do fornecimento ocorrerão por conta dos
recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo.
Dotação Orçamentária: 01.10.01.13.392.0306.2.2106 – 33.90.36.00
– 700.0000.00
Valor: R$ 19.939,83(Dezenove mil novecentos e trinta e nove e
oitenta e três centavos)
Amparo Legal: Lei Complementar 192/2023 e edital nº 001/2023
Vigência: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024,
podendo ser prorrogado por 30 dias.
Data da Assinatura: 07/12/2023
Segue o LINK da relação completa de todos os selecionados que
foram contemplados na lei Paulo Gustavo:
https://santanadocariri.ce.gov.br/arquivos/1041/EDITAL_00002_2023
_0000001.pdf
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:EC764A31
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 03 - TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL
Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023
Processo n°: 001/2023
Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/
Ministério da Cultura.
Objeto: O objeto do presente termo de execução cultural celebrado
entre a Secretaria da Cultura de Santana do Cariri e Ministério da
Cultura, com o objetivo de selecionar os agentes culturais, localizados
no município de Santana do Cariri-CE.
PROPONENTE:
INCISO I- Apoio à Produção de Obra Audiovisual de Curta
Metragem ou Videoclipe.
ü Jaqueline Barbosa da Silva
As despesas decorrentes do fornecimento ocorrerão por conta dos
recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo.
Dotação Orçamentária: 01.10.01.13.392.0306.2.2106 – 33.90.36.00
– 700.0000.00
Valor: R$ 19.939,83(Dezenove mil novecentos e trinta e nove e
oitenta e três centavos)
Amparo Legal: Lei Complementar 192/2023 e edital nº 001/2023
Vigência: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024,
podendo ser prorrogado por 30 dias.
Data da Assinatura: 07/12/2023
Segue o LINK da relação completa de todos os selecionados que
foram contemplados na lei Paulo Gustavo;
https://santanadocariri.ce.gov.br/arquivos/1041/EDITAL_00002_2023
_0000001.pdf
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:60CBA0ED
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 04 - TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL
Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023
Processo n°: 001/2023
Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/
Ministério da Cultura.
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