DOMCE 13/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3354 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023 
Processo n°: 002/2023 
Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/ 
Ministério da Cultura. 
Objeto: O objeto do presente termo de execução cultural celebrado 
entre a Secretaria da Cultura de Santana do Cariri e Ministério da 
Cultura, com o objetivo de selecionar os agentes culturais, localizados 
no município de Santana do Cariri-CE. 
  
PROPONENTE:  
  
EDITAL: 002/2023- DAS PREMIAÇÕES ÀS MULTIPLAS 
ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS- CATEGORIA: 
Circo, Patrimônio Cultural e Projetos Livres. 
ü Maria Feitosa Alencar Irmã 
  
As despesas decorrentes do fornecimento ocorrerão por conta dos 
recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo. 
  
Dotação Orçamentária: 01.10.01.13.392.0306.2.2106 – 33.90.36.00 
– 700.0000.00 
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 
Amparo Legal: Lei Complementar 192/2023 e Edital nº 002/2023 
Vigência: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024, 
podendo ser prorrogado por 30 dias. 
Data da Assinatura: 07/12/2023 
Segue o LINK da relação completa de todos os selecionados que 
foram contemplados na lei Paulo Gustavo; 
https://santanadocariri.ce.gov.br/arquivos/1041/EDITAL_00002_2023
_0000001.pdf 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:9DF67EF5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 13 - TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL 
 
 Termo de Execução Cultural Nº. 001/2023 
Processo n°: 002/2023 
Contratante: Secretaria da Cultura e Turismo de Santana do Cariri/ 
Ministério da Cultura. 
Objeto: O objeto do presente termo de execução cultural celebrado 
entre a Secretaria da Cultura de Santana do Cariri e Ministério da 
Cultura, com o objetivo de selecionar os agentes culturais, localizados 
no município de Santana do Cariri-CE. 
  
PROPONENTE:  
EDITAL: 002/2023- DAS PREMIAÇÕES ÀS MÚLTIPLAS 
ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS- CATEGORIA: 
Circo, Patrimônio Cultural e Projetos Livres. 
ü Cícera Verônica de Oliveira  
  
As despesas decorrentes do fornecimento ocorrerão por conta dos 
recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo. 
  
Dotação Orçamentária: 01.10.01.13.392.0306.2.2106 – 33.90.36.00 
– 700.0000.00 
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 
Amparo Legal: Lei Complementar 192/2023 e edital nº 002/2023 
Vigência: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024, 
podendo ser prorrogado por 30 dias. 
Data da Assinatura: 07/12/2023 
Segue o LINK da relação completa de todos os selecionados que 
foram contemplados na lei Paulo Gustavo; 
https://santanadocariri.ce.gov.br/arquivos/1041/EDITAL_00002_2023
_0000001.pdf 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:9FFFFC1E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-
CH003/2023 
 
EXTRATO 
DOTERMODEADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
nº 
SS-
CH003/2023 
  
A Secretaria de Saúde e Presidente da Comissão de Publicização do 
Município 
de 
Senador 
Pompeu, 
torna 
público 
o 
Extrato 
doTermodeAdjudicação 
e 
Homologação 
referente 
àCHAMAMENTO PÚBLICO nº SS-CH003/2023 que tem como 
objeto e aCONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO 
PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, OBJETIVANDO O 
GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIME DE 
URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO 24 HORAS NA 
UNIDADE HOSPITALAR - MATERNIDADE E HOSPITAL 
SANTA ISABEL.FicaAdjudicado e Homologado em favor da 
Organização Social INSTITUTO ROSA BRANCA, inscrita no CNPJ 
N° 10.962.062/0001-38, pelo valor mensal estimado em R$ 
753.684,23 (setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e 
quatro reais e vinte e três centavos) perfazendo o valor global de R$ 
9.044.210,76 (nove milhões, quarenta e quatro mil, duzentos e dez 
reais e setenta e seis centavos).Homologado e Adjudicadopela S 
  
RA. SARA THAYSE DE SOUZA – 
Secretaria de Saúde e Presidente da Comissão de Publicização, em 
07.12.2023 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:2C6F3B23 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 058/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TABULEIRO 
DO NORTE A RECEBER DOAÇÃO SEM 
ÔNUS O IMOVEL DESCRITO ABAIXO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal: 
  
CONSIDERANDO o que regulamenta a Lei Municipal Nº 
2.280/2023, que autoriza no âmbito municipal o recebimento de 
doações de bens imóveis; 
  
CONSIDERANDO que houve Carta de Manifestação de Interesse 
enviada ao Poder Público, no âmbito do Processo Administrativo Nº 
337/2023; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica autorizado o ente municipal realizar Termo de Doação 
particular de doação de imóvel localizado no Sítio Coberto, conforme 
Art. 11, II, da Lei Municipal Nº 2.280/2023, neste Município 
apresenta a seguinte configuração descritiva: Partindo do ponto “A” 
na direção LESTE, mede 37,00 metros até o ponto “B”, deste , com 
uma deflexão de 90º00’0” em direção ao NORTE, mede-se 19,00 
metros até o ponto “C”; deste, com uma deflexão de 90º00’0’’ em 
direção ao OESTE, mede-se 37,00 metros até o ponto “D”; deste com 
uma deflexão de 90º00’0”, em direção ao SUL, mede-se 19,00 metros 
até o ponto inicial “A”; Fechando desta forma um polígono regular de 
área total de 703m², ressaltando ainda que a doação do imóvel é sem 
ônus para o ente municipal.