DOMCE 13/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:83D69D35

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Única, para a atividade25.02-Implantação de Equipamentos Sociais,
localizado na Rua Joaquim Satiro, Varjota, Várzea Alegre-CE. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento deste Núcleo.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Subsecretário de Meio Ambiente
Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:2DBBFEE9

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.11.20.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.11.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada no
agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva,
emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres,
para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social,
Segurança Alimentar e Trabalho do Município de Várzea Alegre –
CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitante Vencedor: o licitante AGNUS TOUR VIAGEM E
TURISMO LTDA - EPP inscrito no CNPJ nº 24.538.995/0001-07
classificado no lote 01 - Passagens Aéreas, no valor global de R$
60.006,00 (sessenta mil seis reais), lote 02 - Passagens Terrestres, no
valor global de R$ 75.007,50 (setenta e cinco mil sete reais e
cinqüenta centavos), de conformidade com o Mapa de Preços
acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº
8.666/93 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor. Syene
Cavalcante Siebra Leite Aquino - Ordenadora de Despesas da
Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho.
Data da Homologação e Adjudicação: 11 de Dezembro de 2023.

Várzea Alegre – CE, 11 de dezembro de 2023.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Ordenadora de Despesas
Secretaria de Assistência Social
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:306990A5

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001-23.11.2023

Extrato do Contrato Nº 001-23.11.2023, referente ao Processo de
Contratação Direta. Partes: o Município de Várzea Alegre, através da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa F. R.
FERREIRA DA SILVA. Objeto: Contratação de 03 (três)
pareceristas para composição de uma comissão de seleção para
exercer serviços de análises de propostas referentes às inscrições nos
Editais nº 001/2023 – “Audiovisual” e nº 002/2023 – “Demais áreas
Culturais”. Editais referentes à aplicabilidade dos recursos da Lei nº
195 de 08 de julho de 2022 – LEI PAULO GUSTAVO, lançados pelo
município de Várzea Alegre, Estado do Ceará. Valor Total: R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Data de Assinatura do
Contrato: 23/11/2023. Vigência Contratual: Até 30/12/2023.
Signatários: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e F. R.
FERREIRA DA SILVA.

Várzea Alegre – CE, 23 de novembro de 2023.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:4B917616

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.12.12.2023 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS

Extrato do Contrato nº 001.12.12.2023, oriundo do Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 2023.12.08.1. Fundamento Legal:
Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal
nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho
de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Partes: O
Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de
Finanças e a empresa DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Objeto: a contratação de escritório
de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica
especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à
retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos
os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas,
impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do
município relativamente ao período de vigência das Instruções
Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de
29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das
diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores
enquanto tramitar o processo judicial. Valor Estimado de Créditos à
Recuperar: R$ 3.035.989,15 (três milhões trinta e cinco mil
novecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos). Valor Estimado
de Honorários Advocatícios: serão pagos com base no percentual de
20% (vinte por cento) sobre os créditos repassados efetivamente ao
Município, sendo certo que o pagamento estimado correspondente
será de R$ 607.197,83 (seiscentos e sete mil cento e noventa e sete
reais e oitenta e três centavos). As despesas decorrentes da presente
contratação correrão pela seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 05 -
Unidade Orçamentária: 05.01 - Atividade: 04.123.0037.2.008.0000 -
Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 / 3.3.90.35.00. Vigência
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antonio Gregório de
Lima Neto e Daniel Queiroga Gomes. Data de Assinatura do
Contrato: 12 de dezembro de 2023. Antonio Gregório de Lima Neto
– Secretária Municipal de Finanças.

Várzea Alegre – CE, 12 de dezembro de 2023.

ANTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO
Secretária Municipal de Finanças.

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:446A2CAD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO FINAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – AUDIOVISUAL