DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº D00003/2023
Objeto: ADQUIRIR SERVIDORES, STORAGES E HARDWARES ESPECÍFICOS PARA
INFRAESTRUTURA CRÍTICA DO EMPREGO DA FORÇA AÉREA PARA O CONTROLE DO ESPAÇO
Total de itens licitados: 1
Edital: 13/12/2023 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 23/12/2023
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
WILSON PAULO CORREA MARQUES
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº D00001/2023
Objeto: Aquisição de material aeronáutico para suporte da frota de aeronaves
P-3 Total de itens licitados: 7
Edital: 13/12/2023 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 23/12/2023
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
WILSON PAULO CORREA MARQUES
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº D00002/2023
Objeto:
Adquirir
Servidores,
Storages 
e
Hardwares
Específicos
Para
Infraestrutura Crítica do Emprego da Força Aérea Para O Controle do Espaço Total de Itens
Licitados: 1
Edital: 13/12/2023 Em Horário Comercial.
Endereço: Brazilian Aeronautical Commission - 1701, 22nd Street Nw
Abertura: 23/12/2023
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
WILSON PAULO CORREA MARQUES
Ordenador de Despesas
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 67102.231023/2023-91. OBJETO: Contratação de serviço de Revalidação do
Equipamento Cápsula de Isolamento (Maca Bolha) modelo 2004CN-PUR8C. VALOR: US$
15,169.00. AMPARO LEGAL: Inciso I, do Art 74, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA
ASSINATURA: 06/12/2023. Marcio Borsato Ten Cel Med Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Contrato CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica
Brasileira em Washington (CABW) CONTRATADA:
TLD AMERICA CORPORATION. N.
PROCESSO: 67102.222031/2022-66 N. DO CONTRATO: 017/CABW/2022 ORIGEM: Bidding
Process IFB n. 222031/CABW/2022 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e Alteração
do Anexo III - Cronograma Físico Financeiro do Contrato nº 017/CABW/2022. DATA DE
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 11/12/2023 VIGÊNCIA: 13/12/2023 a 12/06/2024.
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023 - UASG 120060
Nº Processo: 67510020069202375. Objeto: O objeto da presente licitação é
Contratação de serviço de manutenção corretiva de Envasadora da Seção de Laticínio da
FAYS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-00077-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ODILOR DA SILVA LOPES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/12/2023) 120060-00001-2022NE000440
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Aplicar à empresa ANNE ABREU NASCIMENTO, CNPJ: 24.147.369/0001-
90, com fundamento no Despacho Decisório n° 14/ARC/15135, de 19 de Setembro de
2023, a seguinte sanção administrativa: Impedimento de licitar e contratar com a União, no
Sicaf, pelo prazo de dois meses, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c alínea "b"
do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 c/c cláusulas 21.1.4, 21.1.6 e 21.4.4 do Edital do Pregão
n° 16/EPCAR/2022. A aplicação da sanção se deu pelo fato da empresa não ter enviado as
documentações referentes ao item 1 da Ata de Realização do Pregão. Procedimento, em
que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas
as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição
Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99.
PAG : 67552.015001/2022-17
Em 12 de dezembro de 2023.
JOEL DE CASTRO SALES CEL AV
Ordenador de Despesas Delegado
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Aplicar à empresa CONSTRUGOV COMPRAS GOVERNAMENTAIS LTDA,
CNPJ: 43.994.088/0001-17, com fundamento no Despacho Decisório n° 19/ARC/18695, de 19
de Setembro de 2023, a seguinte sanção administrativa: Impedimento de licitar e contratar
com a União, no Sicaf, pelo prazo de três meses, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c
alínea "b" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 c/c cláusulas 21.1.4 e 21.1.6 do Edital do Pregão n°
17/EPCAR/2022. A aplicação da sanção se deu pelo fato da empresa não ter enviado as
documentações referentes aos itens 90, 91 e 143 da Ata de Realização do Pregão.
Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o
contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°,
da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n°
9.784/99. PAG : 67550.005882/2021-87
Em 12 de dezembro de 2023.
JOEL DE CASTRO SALES CEL AV
Ordenador de Despesas Delegado
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à empresa FAGUNDES FERRAMENTA LTDA, CNPJ: 37.918.169/0001-35, a
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração, nos
termos do inc. III do art. 87 da Lei n° 8.666/93 c/c alínea "e" do item 6.1.12 da ICA 12-
23/2019, como também do item 13.2.5 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital do
Pregão Eletrônico n° 74/2020, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; multa moratória
e compensatória nos valores de R$ 188,99 e R$ 94,99, respectivamente, de acordo com
itens 13.2.2 e 13.2.3 do referido Termo de Referência fundamentado no DESPACHO
DECISÓRIO Nº 8/ARC/8250, de 24 de Maio de 2023.
A aplicação da sanção se deu o fato de a empresa não ter entregue os itens
referentes à Nota de Empenho 2020NE800707, ficando configurado o descumprimento das
Cláusula 6.1 e 6.1.1, do anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico SRP
n° 74/2020. Procedimento em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e
observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o
inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e
inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG : 67550.013440/2020-23.
Em 12 de dezembro de 2023.
Cel Av Joel de Castro Sales
Ordenador de Despesas Delegado
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Aplicar à empresa MOURÃO E SANTOS COMERCIAL LTDA, CNPJ:
07.387.413/0001-10, com fundamento no Despacho Decisório n° 20/ARC/18698, de 14 de
novembro de 2023, a seguinte sanção administrativa: Impedimento de licitar e contratar
com a União, no Sicaf, pelo prazo de três meses, nos termos do art. 7° da Lei n°
10.520/2002 c/c alínea "b" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 c/c cláusulas 21.1.4 e 21.1.6
do Edital do Pregão n° 17/EPCAR/2022. A aplicação da sanção se deu pelo fato da empresa
não ter enviado as documentações referentes aos itens 94, 115, 116 e 169 da Ata de
Realização do Pregão. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla
defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que
preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n°
8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG : 67550.005882/2021-87
Em 12 de dezembro de 2023.
JOEL DE CASTRO SALES CEL AV
Ordenador de Despesas Delegado
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Aplicar à empresa OMEGA GERENCIAMENTO TERCEIRIZAÇÃO EIRELI,
CNPJ: 20.308.044/0001-90, com fundamento no Despacho Decisório n° 22/ARC/18703, de
14 de novembro de 2023, a seguinte sanção administrativa: Impedimento de licitar e
contratar com a União, no Sicaf, pelo prazo de três meses, nos termos do art. 7° da Lei n°
10.520/2002 c/c alínea "b" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 c/c cláusulas 6.2.1, 6.2.33,
8.5, 8.5.2, 8.5.3, 20.1.3, 20.1.4, 20.1.5, 20.3.4 e 20.3.4.1 do Edital do Pregão n°
83/EPCAR/2022. A aplicação da sanção se deu pelo fato da empresa não ter enviado as
documentações referentes ao item 1 da Ata de Realização do Pregão. Procedimento, em
que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas
as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição
Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99.
PAG : 67550.15511/2022-94
Em 12 de dezembro de 2023.
JOEL DE CASTRO SALES CEL AV
Ordenador de Despesas Delegado
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Aplicar à empresa PRO VÍDEO LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ:
13.542.814/0001-08, com fundamento no Despacho Decisório n° 21/ARC/18701, de 14 de
novembro de 2023, a seguinte sanção administrativa: Impedimento de licitar e contratar
com a União, no Sicaf, pelo prazo de um mês, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002
c/c alínea "b" do item 6.1.14 da ICA 12-23/2019 c/c cláusulas 21.1.4, 21.1.5, 21.1.6 e 21.4.4
do Edital do Pregão n° 86/EPCAR/2022. A aplicação da sanção se deu pelo fato da empresa
não ter enviado as documentações referentes aos itens 1, 2 e 3 da Ata de Realização do
Pregão. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e observado
o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do
artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art.
50, da Lei n° 9.784/99. PAG : 67550.004996/2021-18
Em 12 de dezembro de 2023.
JOEL DE CASTRO SALES CEL AV
Ordenador de Despesas Delegado
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE ADESÃO Nº 291/2023
Inexigibilidade Nº 6291/2023, UASG 120013. Contratante: Centro de Lancamento de
Alcantara . Contratado:Fundacao Antonio Jorge Dino Cnpj: 05.292.982/0001-56. Objeto:
Credenciamento, de Pessoas Físicas e Jurídicas Interessadas Na Prestação de Assistência
Médico-Hospitalar, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia (Buco Maxilo
Facial), Psicologia, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (Sadt), Serviços Laboratoriais
e Terapia Ocupacional, Aos Beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (Sisau) e,
Eventualmente, Aos Beneficiários do Sistema de Saúde de Outras Forças Armadas, Situados
No Estado do Maranhão, Abrangendo Especialmente os Municípios de São Luís,
Alcântara, Pinheiro e Imperatriz. Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Vigência: 17/10/2023 A 17/10/2024. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura:
17/10/2023. FERNANDO BENITEZ LEAL Coronel Engenheiro Ordenador de Despesas
EXTRATO DE ADESÃO Nº 284/2023
Inexigibilidade Nº 6284/2023, Uasg 120013. Contratante: Centro de Lancamento de
Alcantara . Contratado:Pro Visao S/S Cnpj: 02.769.921/0001-49. Objeto:
Credenciamento, de Pessoas Físicas e Jurídicas Interessadas Na Prestação de
Assistência Médico-Hospitalar, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição,
Odontologia (Buco Maxilo Facial), Psicologia, Serviços Auxiliares de
Diagnóstico e Terapia (Sadt), Serviços Laboratoriais e Terapia Ocupacional, Aos
Beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (Sisau) e, Eventualmente, Aos
Beneficiários do Sistema de Saúde de Outras Forças Armadas, Situados No
Estado do Maranhão, Abrangendo Especialmente os Municípios de São Luís,
Alcântara, Pinheiro e Imperatriz. Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Vigência: 28/09/2023 A 28/09/2024. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura:
28/09/2023. FERNANDO BENITEZ LEAL Coronel Engenheiro Ordenador de Despesas
AV I S O
1) Autorização de emissão de empenho para pagamento de despesa na
modalidade NÃO SE APLICA.
CONTRATANTE: Centro de Lançamento de Alcântara.
CONTRATADA: 
CONCESSIONARIA 
DO 
BLOCO
CENTRAL 
S.A 
(CCR-
AEROPORTOS),
CNPJ: 42.206.269/0001-79,
NUP: 67710.006781/2023-13.
OBJETO:
Pagamento das taxas ora mencionadas, decorrente do uso do Hangar de São Luís-MA