DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
Por derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do
setor
de
Assessoria
de 
Riscos
Contratuais,
no
endereço
eletrônico
protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 2112-9387, para quaisquer esclarecimentos
julgados cabíveis.
LUCIANA DO AMARAL CORRÊA CEL INT
Chefe do GAP-LS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa ORGENIO
GONCALVES VIANA LTDA, CNPJ 31.411.095/0001-60, Pregão Eletrônico nº 15/GAPLS/2022,
acerca dos fatos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade (PAAI) como segue. Neste escopo, com fundamento no item 4.4.23 do
Manual de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica e ICA 12-23/2019, bem
como diante das constatações do Gestor do Contrato, verificou-se que essa empresa não
entregou os materiais elencados na nota de empenho 2023NE000440, ensejando em
descumprimento contratual no tocante aos itens 6.1, 8.1.1 e 8.1.4 do Termo de Referência
do Pregão Eletrônico citado, com possível sanção administrativa prevista nos itens 16.1,
letras "a" e "b" , e 16.2 do Termo de Referência citado e itens 22.1, 22.1.5 e 22.4 do Edital
do citado Pregão. Ademais o administrador público encontra-se irremediavelmente
vinculado ao princípio da legalidade, de modo que, sempre que sobrevier, durante a
execução contratual, a incidência de indício de irregularidade, inafastável tornar-se a
abertura de procedimento administrativo de apuração, em atenção ao princípio
constitucional do devido processo legal, por meio do qual serão respeitados os princípios
do contraditório e da ampla defesa Assim, fica a empresa notificada para apresentar defesa
por escrito e assinada
pelo responsável ou procurador/representante legal, no prazo máximo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para que, na
mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha
relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Cabe ressaltar que a
defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro
Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo local onde
se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II,
Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos . Por fim, coloco a
estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Riscos Contratuais,
no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 2112-9387, para quaisquer
esclarecimentos julgados cabíveis.
LUCIANA DO AMARAL CORRÊA CEL INT
Chefe do GAP-LS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 120636
Nº Processo: 67532003318202318. Objeto: Serviço de manutenção de áreas
verdes, sob demanda, com fornecimento de materiais e mão de obra. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av
Brigadeiro Eduardo Gomes
S/n - Vila Asas,
Vila Asas - Lagoa
Santa/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas
constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.
LUCIANA DO AMARAL CORREA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 12/12/2023) 120636-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 120636
Nº Processo: 67532002077202381. Objeto:
Aquisic–ão de equipamentos
hospitalares permanentes do Grupo de Saúde de Lagoa Santa. Total de Itens Licitados: 25.
Edital: 13/12/2023 das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro
Eduardo 
Gomes
S/n 
- 
Vila 
Asas,
Vila 
Asas 
- 
Lagoa
Santa/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023
às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA DO AMARAL CORREA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 12/12/2023) 120636-00001-2023NE000602
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo: 68000.001123/2022-15. Objeto: Cessão de uso de imóvel - localização:
Condomínio "RESIDENCIAL VILLA CAPIVARI", travessa capivari, s/n, casas 14 e 15, Comarca
de Cotia-SP. Cedente: Comando do 8º Distrito Naval. Cessionário: Prefeitura de Aeronáutica
de São Paulo. Vigência: 14/11/2023 a 13/11/2025. Signatários: Vice - Almirante Marco
Antônio Ismael Trovão de Oliveira, como Outorgante Cedente, e Jackson José Basso
Coronel Intendente, como Outorgado Cessionário.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo: 68000.001123/2022-15. Objeto: Cessão de uso de imóvel - localização: Travessa
Maracá, 697, Aptº. 13, Jabaquara, Zona Sul, São Paulo, SP, CEP 04313-150.
Cedente: Comando do 8º Distrito Naval. Cessionário: Prefeitura de Aeronáutica de São
Paulo. Vigência: 14/11/2023 a 13/11/2025. Signatários: Vice - Almirante Marco Antônio
Ismael Trovão de Oliveira, como Outorgante Cedente, e Jackson José Basso Coronel
Intendente, como Outorgado Cessionário.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo: 68000.001123/2022-15. Objeto: Cessão de uso de imóvel - localização: Rua
Cardoso de Almeida, 1205, aptos 74, 84, 104 e 124, Perdizes, São paulo, SP. CEP 05013-
000. Cedente: Comando do 8º Distrito Naval. Cessionário: Prefeitura de Aeronáutica de São
Paulo. Vigência: 14/11/2023 a 13/11/2025. Signatários: Vice - Almirante Marco Antônio
Ismael Trovão de Oliveira, como Outorgante Cedente, e Jackson José Basso Coronel
Intendente, como Outorgado Cessionário.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2023
Processo: 68000.001123/2022-15. Objeto: Cessão de uso de imóvel - localização: Edifício
Itapema - Rua Capitão Vicente Aguiar, nº 2029, Jardim Enguaguasu, Vicente de Carvalho,
CEP: 11.450-070, Guarujá, São Paulo. Cedente: Prefeitura de Aeronáutica de São Paulo .
Cessionário: Comando do 8º Distrito Naval. Vigência: 14/11/2023 a 13/11/2025.
Signatários: Jackson José Basso Coronel Intendente, como Outorgante Cedente, e, Vice -
Almirante Marco Antônio Ismael Trovão de Oliveira, como Outorgado Cessionário.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo: 68000.001123/2022-15. Objeto: Cessão de uso de imóvel - localização: Rua
Capitão Antônio Rosa, 64, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP 01443-010.
Cedente: Comando do 8º Distrito Naval. Cessionário: Prefeitura de Aeronáutica de São
Paulo. Vigência: 14/11/2023 a 13/11/2025. Signatários: Vice - Almirante Marco Antônio
Ismael Trovão de Oliveira, como Outorgante Cedente, e Jackson José Basso Coronel
Intendente, como Outorgado Cessionário.
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/GAPDF-COMAE/2023 - UASG 120625
Nº Processo: 67201.008505/2023-21. Pregão nº 063/GAP-DF/2023.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação
de empresa
especializada para a
Prestação de
Serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva nos Grupos Motores Geradores instalados nas
Organizações Militares apoiadas pelo GAP-DF, que será prestado nas condições
estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor
Total: R$ 70.345,44.
Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60/2023 - UASG 120625
Nº Processo: 67440001145202314 . Objeto: Assistência Complementar do Sistema de
Saúde de Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidades do Hospital de Força
Aérea de Brasília. Declaração de Inexigibilidade em 09/11/2023. JORGE ANTONIO
CARVALHO FEIJO. Ordenador de Despesas do Hfab. Ratificação em 13/11/2023. C LO E R
VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 04.273.852/0001-03 CLINICA DE ATENDIMENTO PEDIATRICO LTDA.
(SIDEC - 12/12/2023) 120625-00001-2022NE100001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120625
Número do Contrato: 051/GAPDF-HFAB/2021.
Nº Processo: 67440.004817/2021-81. Pregão nº 083/GAP-DF/2021.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 10.419.647/0001-06 - GONCALVES & RIOS LANCHES E RESTAURANTE LTDA .
Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato de receita n°
051/GAPDF-HFAB/2021. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025. Valor do Termo Aditivo: R$
32.900,76. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023 - UASG 120625
Nº Processo:
67289002316202322. Objeto: Aquisição de
materiais para
manutenção dos sistemas automotivos e similares nº 02 (dois) da Seção de Transportes de
Superfície - STS - do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF) e das OM
Apoiadas. Total de Itens Licitados: 139. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço:
Shis 
Qi
05 
- 
Area
Especial 
12,
Lago 
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00126-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/12/2023) 120625-00001-2023NE800262
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2023 - UASG 120625
Nº Processo:
67289002316202322. Objeto: Aquisição de
materiais para
manutenção dos sistemas automotivos e similares nº 03 (três) da Seção de Transportes de
Superfície - STS - do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF) e das OM
Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 140. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço:
Shis 
Qi
05 
- 
Area
Especial 
12,
Lago 
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00127-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/12/2023) 120625-00001-2023NE800262
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 - UASG 120625
Nº Processo:
67289002316202322. Objeto: Aquisic–ão de
materiais para
manutenc–ão dos sistemas automotivos e similares n° 4(quatro) da STS. Total de Itens
Licitados: 146. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 5 Area Especial
12, Lago Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00128-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/12/2023) 120625-00001-2023NE800262
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023 - UASG 120625
Nº Processo: 67289009981202347. Objeto: Aquisição de veículos de operações
tipo pick-ups para as Organizações Militares do Comando e Preparo (COMPREP). Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 5 Area
Especial 12, Lago Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-
00130-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/12/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/12/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/12/2023) 120625-00001-2023NE800262