DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 76/2021.
Nº Processo: 71000.017570/2020-39.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 30.181.780/0001-84 - CENTRO DE RECUPERACAO REVI -
RESTAURAR VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 76/2021.. Vigência: 03/12/2023 a
03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.734,36. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 62/2021.
Nº Processo: 71000.016747/2020-80.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 27.817.419/0001-97 - COMUNIDADE TERAPEUTICA R ES T I T U I .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 62/2021.. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 407.936,04. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.090373/2023-15.
Pregão Nº 25/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 46.161.419/0001-26 - GREEN MULTI COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de produção e aplicação de adesivos da nova marca do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da marca
do Governo Federal - Brasil - União e Reconstrução, sobrepondo os seus equivalentes,
atualmente plotados, quais sejam: marca do Ministério da Cidadania e marca do Governo
Pátria Amada Brasil - Governo Federal - vide Projeto de Pintura anterior contendo as
dimensões e posicionamentos para alteração das novas marcas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a
05/02/2024. Valor Total: R$ 11.600,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.084461/2023-70.
Inexigibilidade Nº
90180/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 36.242.239/0001-15 - UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE CONTRA
HOMOFOBIA E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA DE BARUERI - UNEGRO. Objeto: Patrocínio para
apoiar financeiramente o 6º Congresso Nacional da UNEGRO - A UNEGRO NO NOVO
PROJETO DE BRASIL, que acontecerá nos dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, em
Salvador (BA), contribuindo para atualização das Políticas de Igualdade Racial, fortalecendo
a defesa das ações afirmativas e retomando a defesa das políticas sociais básicas como
parte integrante da agenda de promoção da igualdade racial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 08/12/2023 a
05/02/2024. Valor Total: R$ 55.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950257/2023,
Nº Processo:
71000032885202359,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DA
COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS DE CONTAGEM CNPJ nº 20102711000184,
Objeto: Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana em comunidade quilombola, Valor Total:
R$ 324.598,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 324.598,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000071,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 224062, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho:
2023NE000072, Valor:
R$ 24.598,00,
PTRES:
224062, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 445041, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024, Data de Assinatura:
12/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: EVERTON EUSTAQUIO DA SILVA CPF nº ***.533.436-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Economia, criada pela Lei n.º
5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal; e com unidade
administrativa situada na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém,
Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, doravante
representado neste
instrumento pelo servidor
Francisco Eduardo
Leitão Sampaio,
Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº
309/2023, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho de
2023, referente ao Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial Inmetro nº
0052600.006698/2023-14 (Ref. Processo TCU 1.577/2023), no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista que o envio da Notificação de Cobrança encaminhada por meio do
Ofício nº 11/2023/2023/CTCE-309/Diraf-Inmetro via Correios, em 21/11/2023, não foi
entregue ao destinatário por motivo de mudança do Sr. Luis Filipe Medeiros de Macedo,
CPF n° 795.972.707-49, conforme registrado pelo Serviço Postal dos Correios, vem por
meio do presente Edital, NOTIFICAR o referido Sr. para efetuar o recolhimento do
montante atualizado ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2023, em Processo de Tomada de Contas
Especial, na ordem de R$ 2.916.200,61 (dois milhões novecentos e dezesseis mil, duzentos
reais e sessenta e um centavos) e R$ 971.696,74 (novecentos e setenta e um mil seiscentos
e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) ou apresentar defesa, conforme
preconiza o Art. 5º, inciso LV, da CRFB/1988, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da
publicação deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
perante este Instituto. Os autos do processo estarão disponíveis em meio eletrônico, para
vista e cópia, por meio de acesso remoto, caso seja do interesse encaminhar pedido à
Comissão de TCE informando o endereço de e-mail que deseja ter acesso, nome completo,
cópias do documento de identidade e CPF do solicitante, encaminhados ao e-mail:
secon@inmetro.gov.br, aos cuidados da Comissão de TCE - 309/2023.
FRANCISCO EDUARDO LEITAO SAMPAIO
Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Nº 52402.005322/2023-30 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2023,
referente aos itens 1 e 2 do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023. OBJETO: Registro de preços
para eventual fornecimento da solução de tecnologia da informação e comunicação
consistente de fornecimento de subscrição de solução centralizada de segurança do tipo
Endpoint Protection por 36 (trinta e seis) meses, incluindo a sua implantação, repasse de
conhecimento e direito a suporte técnico e treinamento na solução. CONTRATADA: QOS
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 05.012.577/0001-37; VALIDADE DOS PREÇOS: 12
(doze) meses, contados da data de assinatura; DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de
2023; Valor Global da Ata: R$ 270.239,00 (duzentos e setenta mil, duzentos e trinta e nove
reais); SIGNATÁRIOS: Pelo INPI: Alexandre Lopes Lourenço - Diretor de Administração; Pela
empresa: Walter Fernandes Pinto Neto - Diretor Executivo.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 44/2023
CONTRATADA: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 07.592-315/0001-14
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
OBJETO: prestação de serviços de serviços de suporte técnico, manutenção e tutoria, para
o sistema GUEPARDO+EPG
VALOR DO CONTRATO: R$ até R$ 3.192.412,80 (três milhões, cento e noventa e dois mil,
quatrocentos e doze reais e oitenta centavos)
PRAZO: 60 meses
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700021 (Suporte Técnico e Manutenção) e 3101700040
(Tutoria)
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n°
103/2023, de 04/12/2023.
AUTORIZAÇÃO: da Chefe de Departamento do ACO/DECON, em conjunto com o
Superintendente da ACO, proferida em 04/12/2023, com fundamento na IP ACO/DEPCO nº
024/2023, de 23/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO OCS Nº 77/2020 CONTRATANTE: Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: CONSÓRCIO EY / TAUIL &
CHEQUER (CNPJ nº 38.075.220/0001-57). OBJETO: contratação de serviços necessários para
a realização de estudos para a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos -
CBTU e/ou das pessoas jurídicas resultantes da sua cisão societária, denominados
[SERVIÇO A/SERVIÇO B], conforme especificações constantes do Termo de Referência
(Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 45/2019 - BNDES) e da proposta apresentada
pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: i) alterar o valor global do Contrato OCS nº 077/2020, em razão
do reequilíbrio econômico-financeiro, com acréscimo de R$ 813.849,00 (oitocentos e treze
mil e oitocentos e quarenta e nove reais), para pagamento imediato ao CONSÓRCIO EY /
TAUIL & CHEQUER; ii) incluir, no escopo do Contrato: (a) a elaboração do produto
"Adequação dos estudos às novas premissas de modelagem", (b) a disponibilização dos
Serviços Especializados de Assessoria Jurídica, Gerenciamento e Suporte das Atividades,
Assessoria de Comunicação e Suporte ao Data Room, associados aos Produtos a serem
refeitos; iii) acrescer o montante de R$ 127.966,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos
e sessenta e seis reais) ao valor dos Serviços Especializados relativos às Etapas 6 a 8; iv)
alterar a forma de pagamento de parcela das atividades de Serviços Especializados, que
passarão a ser pagas trimestralmente; v) em razão do disposto nos incisos I, II e III acima,
acrescer o valor global do Contrato em até R$ 2.193.701,00 (dois milhões, cento e noventa
e três mil, setecentos e um reais), passando o valor global a ser de até R$ 8.760.129,74
(oito milhões, setecentos e sessenta mil, cento e vinte e nove reais e setenta e quatro
centavos); vi) prorrogar a vigência contratual por mais 33 (trinta e três) meses, até
10/09/2026; vii) pactuar a prestação de garantia diante do aumento do valor global e da
prorrogação de vigência do Contrato; e viii) fixar a data-base de reajuste para o produto
"Adequação dos estudos às novas premissas de modelagem" e para os Serviços
Especializados de Assessoria Jurídica, Gerenciamento e Suporte das Atividades, Assessoria
de Comunicação e Suporte ao Data Room associados aos Produtos a serem refeitos.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 5.696.000,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa
e seis mil reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 8.760.129,74 (oito milhões, setecentos e sessenta mil,
cento e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800541.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 105/2023, de 08/12/2023.
AUTORIZAÇÃO
PARA
O ADITIVO:
do
Chefe
do
AEP/DEP7
em conjunto
com
a
Superintendente da AEP do BNDES, proferida em 08/12/2023, com fundamento na IP
AEP/DEP4 nº 024/2023, de 08/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO OCS Nº 28/2020 CONTRATADO: NTT DATA BUSINESS
SOLUTIONS - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ nº 07.592.315/0001-14).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: prestação
de serviços
de sustentação
SAP (AMS)
do BNDES,
conforme
especificações constantes do Termo de Referência {Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº 41/2019 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
028/2020, de 06/02/2020, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 06/02/2024.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 3.771.000,00 (três milhões, setecentos e setenta e
um mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 5.506.509,00 (cinco milhões, quinhentos
e seis mil, quinhentos e nove reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700021. FUN DA M E N T O
LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial
emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO:
do Superintendente da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, em 06/12/2023, no
âmbito da IP ATI/DESIS4 nº 005/2023. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 6, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em
parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD),
no âmbito do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos
Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura
de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-
pessoa física", conforme a seguir:
PROCESSO SEI Nº 00135.228995/2023-4.
OBJETO: Consultoria especializada de pessoa física para desenvolvimento de
metodologia e estratégia vinculadas a programa de empregabilidade para grupos em
situação de vulnerabilidade, incluindo público LGBTQIA+ e população em situação de
rua.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Distrito Federal.