DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943549/2023, Nº Processo: 00135219103202311, Concedente:
MINISTERIO
DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente:
MUNICIPIO
DE
FLORIANOPOLIS CNPJ nº 82892282000143, Objeto: Implantação do Programa Operação
Inverno no Município de Florianópolis, visando promover o acolhimento de indivíduos
em situação de rua, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade e risco
social., Valor Total: R$ 404.160,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.160,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000071, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 174786,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/05/2024, Data de
Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA
CPF nº ***.302.135-**, Convenente: TOPAZIO SILVEIRA NETO CPF nº ***.186.239-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
904604/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 05465167000141. Alteração de vigência do Termo de
Convênio n°904604/2020 de 30 de novembro de 2023 para 30 de junho de 2024. Valor
Total: R$ 5.970.499,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.470.499,00, Vigência: 30/11/2023 a
30/06/2024. Data de Assinatura: 30/11/2020. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO
ARAUJO DA SILVA, CPF nº ***.302.135-**, Convenente: ELIZABETH JUCA E MELLO
JACOMETTI, CPF nº ***.965.956-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio
Nº 911987/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO
PARA, CNPJ nº 34639526000138. Alteração de vigência do Termo Convênio 911987/2021,
fica prorrogado de 10 de dezembro de 2023 para 10 de
dezembro de 2024. Valor Total: R$ 757.500,00, Valor de Contrapartida: R$
7.500,00, Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Data de Assinatura: 10/12/2021. Signatários:
Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº ***.302.135-**, Convenente:
JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO, CPF nº ***.315.652-**.