DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.015601/2023-17
A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos torna pública a aplicação da
Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração
Pública direta e indireta, pelo período de 2 (dois) meses contados da publicação, em
desfavor da empresa KAHI SOLUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.930.616/0001-76, por
deixar de entregar a documentação exigida para o certame, nos termos da Decisão
CGLC/GAB (SEI 4405927).
Brasília, 8 de dezembro de 2023.
WALESKA RESENDE GONÇALVES
Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.007764/2023-91.
Pregão Nº 38/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado:
19.983.065/0001-22
-
5G 
ENERGIA,
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA.. Objeto: Fornecimento e implantação de usina solar fotovoltaica no
campus de Angra dos Reis do CEFET/RJ. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 276.600,00. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 23062.040317/2023-54.
Contratante: CENTRO
FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA
DE MG.
Contratado:
00.278.912/0001-20 -
FUNDACAO DE
APOIO A
EDUCACAO E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN. Objeto: Atualização da planilha financeira, de
forma a adequar os valores e espécies de rubricas sem alteração no valor final do projeto,
passando a vigorar a planilha anexa ao presente termo.. Vigência: 31/08/2023 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.099,90. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 23062.040187/2023-50.
Contratante: CENTRO
FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA
DE MG.
Contratado:
00.278.912/0001-20 -
FUNDACAO DE
APOIO A
EDUCACAO E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN. Objeto: A atualização da planilha financeira, de
forma a adequar os valores e espécies de rubricas sem alteração no valor final do projeto,
passando a vigorar a planilha anexa ao presente termo.. Vigência: 28/08/2023 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.567,20. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155624
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 23775.000286/2022-81.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado:
17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 06/2022, firmado entre as partes em 22/11/2022, conforme
previsão na cláusula segunda, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, da lei n.º 8.666,
de 1993 e repactuar os custos relativos à mão de obra, nos termos da cláusula 20 do
termo de referência do pregão n.º 06/2022, bem como do estabelecido no art. 40, xi, da
lei n.º 8.666 de 1993.. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 110.829,54. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155631
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 23778.000552/2022-46.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II.
Contratado: 04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 012/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/12/2023 a 05/12/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
o valor mensal da contratação é de r$ 1.248,00 (mil duzentos e quarenta e oito reais),
perfazendo o valor anual de r$ 14.976,00 (quatorze mil novecentos e setenta e seis reais)..
Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.976,00. Data
de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155631
Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 23778.000552/2022-46. Pregão. Nº 7/2022.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
SAO 
CRISTOVAO 
II. 
Contratado:
04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 012/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/12/2023 a 05/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.
o valor mensal da contratação é de r$ 1.248,00 (mil duzentos e quarenta e oito reais),
perfazendo o valor anual de r$ 14.976,00 (quatorze mil novecentos e setenta e seis reais)..
Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.976,00. Data
de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155631
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23778.000167/2023-80.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II.
Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/12/2023 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.
o valor mensal da contratação é de r$ 11.985,38 (onze mil novecentos e oitenta e cinco
reais e trinta e oito centavos),
perfazendo o valor anual de r$ 143.824,56 (cento e quarenta e três mil oitocentos e vinte
e quatro reais e cinquenta e seis
centavos).. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
83.897,66. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 155631
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 23778.000059/2019-21.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II.
Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI
CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2019 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2023 à 25/11/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.
reajustar o preço consignado do contrato 11/2019, nos termos do artigo 40, xi, da lei nº
8.666,de 1993,
tendo em vista o índice de correção do período compreendido de 07/2022 a 06/2023 pelo
ipca-ibge, valor percentual correspondente 3,161500%, conforme consta na bcb -
calculadora do cidadão.
o valor total da contratação passa a ser de r$ 27.998,44 (vinte e sete mil novecentos e
noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos).. Vigência: 25/11/2022 a 23/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.998,44. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-12-12, Seção
3. onde se lê: o objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2023 a 01/12/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
cláusula segunda - preço
item (serviço)
local de execução
quantidade
(posto)
valor unitário valor anual
(01/12/2023 01/12/2024)
posto mensal
serviço de vigilância armada noturna, de segundafeira à domingo, das 19h às
07h,
campus são cristóvão ii
1 r$ 11.985,38 r$ 11.985,38 r$ 143.824,56
na escala 12x36h.
2.1. O valor mensal da contratação é de r$ 11.985,38 (onze mil novecentos e
oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), perfazendo o valor anual de r$ 143.824,56
(cento e quarenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
. Leia-se: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/11/2023 a 23/11/2024, nos termos do
art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes com base no decreto
51914, de 02 de janeiro de 2023, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de
passageiros no município do rio de janeiro, a partir do dia 07 de janeiro de 2023.
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo
a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho nº rj 000850/2023.
o valor mensal do contrato após atualização financeira será, a partir de
07/01/2023, de r$ 18.331,04 (dezoito mil trezentos e trinta e um reais e quatro centavos),
para r$ 18.457,24 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro
centavos) a partir de 01/03/2023, de r$ 19.512,52 (dezenove mil quinhentos e doze reais
e cinquenta e dois centavos), e a partir do dia 23/11/2023, o valor mensal será de r$
18.003,32 (dezoito mil e três reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor anual de
r$ 216.039,84 (duzentos e dezesseis mil, trinta e nove reais e oitenta e quatro
centavos).
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO
Rescisão de contrato - Edital nº 15/2022. Processo Sei nº 23034.027258/2022-85. Contrato:
ED01124/2022. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura - Projeto 914BRZ1149. Contratado: Eduardo Osmar de Oliveira, CPF: ***.617.351-
34. Objeto: Elaboração, revisão e definição dos parâmetros técnicos e legais de bicicletas
escolares, incluindo elaboração de documentos de planejamento de licitação, como
também padrões mínimos de especificações de bicicletas escolares, que serão adquiridas
pelos entes federados, para atender as demandas das redes de ensino de Educação Básica,
por meio de assistência técnica subsidiada pelo processo de compras governamentais para
registro de preços nacionais de veículos, no âmbito do Programa Caminho da Escola do
FNDE. Vigência: 26/12/2022 a 26/11/2023. Valor total: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil
reais), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de assinatura: 23/12/2022.
Data de assinatura da rescisão do contrato: 21/11/2023
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153173
Número do Contrato: 174/2021.
Nº Processo: 23034.036598/2021-16.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO. Contratado: 01.181.242/0003-53 - COMPWIRE INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência do item 5 do objeto do contrato nº 174/2021,
por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 07/12/2023 até
07/12/2024, conforme
cláusula segunda
do contrato
original.. Vigência:
07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.627.550,00.
Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA