DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CARGO 403: ENFERMEIRO
. REQUISITOS: Diploma de graduação em Enfermagem, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho competente.
. ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência ao paciente e/ou usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios, navios, postos de saúde e em domicílio, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrevendo ações; implementar ações para
a promoção da saúde junto à comunidade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 404: ENGENHEIRO - ÁREA: CIVIL
REQUISITOS: Diploma de graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro
profissional no Conselho competente
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos;
controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Supervisionar,
coordenar e dar orientação técnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações em geral de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transporte, exploração de recursos
naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária. Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria. Realizar vistoria, perícia,
avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico. Desempenhar atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica. Elaborar orçamentos. Realizar atividades de padronização,
mensuração, e controle de qualidade. Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção. Elaborar projetos,
assessorando e supervisionando a sua realização. Orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção. Projetar produtos; instalações e sistemas. Pesquisar e elaborar
processos. Estudar e estabelecer métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal. Utilizar recursos de informática. Executar
outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 405: ENGENHEIRO - ÁREA ELÉTRICA
REQUISITOS: Diploma de graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle ou Automação ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Industrial Elétrica ou Curso Superior
de Tecnologia Automação Industrial devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho
competente.
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos;
controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Supervisionar,
coordenar e dar orientação técnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações em geral de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transporte, exploração de recursos
naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária. Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria. Realizar vistoria, perícia,
avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico. Desempenhar atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica. Elaborar orçamentos. Realizar atividades de padronização,
mensuração, e controle de qualidade. Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção. Elaborar projetos,
assessorando e supervisionando a sua realização. Orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção. Projetar produtos; instalações e sistemas. Pesquisar e elaborar
processos. Estudar e estabelecer métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal. Utilizar recursos de informática. Executar
outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
CARGO 406: MÉDICO VETERINÁRIO
REQUISITOS: Diploma de graduação em Medicina Veterinária, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro profissional no Conselho competente
ATRIBUIÇÕES: Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitária
animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas
de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
CARGO 407: PEDAGOGO
REQUISITOS: Diploma de graduação em Pedagogia, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino médio ou ensino profissionalizante
com a equipe escolar. Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Assessorar nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 408: TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA
REQUISITOS: Diploma de graduação em Administração, Administração Pública ou Tecnologia em Gestão Pública devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: DIAGNOSTICAR O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO, SOCIAL E LEGAL NA TOTALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA. DESENVOLVER E APLICAR INOVAÇÕES CIENTÍFICO - T EC N O LÓ G I C A S
NOS PROCESSOS DE GESTÃO PÚBLICA. PLANEJAR, IMPLANTAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR PROJETOS E PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO
LOCAL E REGIONAL. APLICAR METODOLOGIAS INOVADORAS DE GESTÃO, BASEADAS NOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEGISLAÇÃO VIGENTE, TECNOLOGIAS GERENCIAIS,
ASPECTOS AMBIENTAIS E ÉTICA PROFISSIONAL. PLANEJAR E IMPLANTAR AÇÕES VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SE RELACIONAM AOS SETORES E SEGMENTOS
DOS PROCESSOS DE GESTÃO. AVALIAR E EMITIR PARECER TÉCNICO EM SUA ÁREA DE FORMAÇ ÃO.
ANEXO II
DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS A TODOS OS CARGOS
CLASSES C, D e E (MÉDIO E SUPERIOR)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de
sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia. 10. Locuções verbais. 11. Elementos de comunicação e funções da linguagem. 12. Domínio
dos mecanismos de coesão e coerência textual. 13. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 14. Sintaxe. 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação
pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Função textual dos vocábulos. 20. Variação linguística.
Legislação: 1. Regime Jurídico Único (Lei no 8.112/1990): 1.1 Das Disposições Preliminares; 1.2 Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; 1.3 Dos Direitos
e Vantagens; 1.4 Do Regime Disciplinar; 1.5 Do Processo Administrativo Disciplinar; 1.6 Da Seguridade Social do Servidor. 2. Lei da Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e
alterações. 3. Código de Ética dos Servidores Públicos (Decreto no 1.171/1994). 4. Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999). 5. PCCTAE (Lei no 11.091/2005). 6. Decreto 9.991/2019. 7.
Noções de Direito Constitucional: 7.1 Dos Princípios Fundamentais; 7.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 7.3 Dos Direitos Sociais; 7.4 Da Administração Pública; 7.5 Da ordem Social.
8. Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação).
Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails,
reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU). 4. Periféricos de computadores. 5. Ambientes
operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 10 e 11. 6. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e
PowerPoint) - versões 2013, 2016 e 365. 7. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versões 6 e 7. 8. Conceitos de
tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 9. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 10. Conceitos básicos de segurança na Internet
e vírus de computadores.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CLASSE C - NÍVEL MÉDIO
CARGO 101: ASSISTENTE DE ALUNO
Conhecimentos específicos: 1. Educação: Extensão ou Comunicação; Educar e Conscientizar. 2. Educação e Diversidade: Sujeitos socioculturais e inclusão; Contexto social e escola:
Diversidade cultural, gênero, preconceito, uso de drogas, violência e mídia nas relações escolares. 3. Noções de primeiros socorros e prevenção de acidentes no contexto escolar. 4.
Prevenção e resolução pacífica de conflitos na escola. 5. Saúde mental de crianças e adolescentes. 6. Desenvolvimento da criança e do adolescente: aspectos físico, cognitivo e psicossocial.
7. Disciplina e indisciplina no ambiente escolar. 8. Educação Inclusiva. 9. Educação de Jovens e Adultos. 10. Relações Humanas no Trabalho: Níveis de interação e comunicação; Trabalho em
equipe; Trabalho interdisciplinar e multidisciplinar. 11. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 12. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 e posteriores. 13. Noções
sobre educação de jovens e adultos. 14. Noções de relações humanas e relações públicas; comportamento grupal e liderança e equipe multiprofissional. 15. Lei nº 13.146, de 6 de julho
de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 16. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
17. Diversidade cultural, uso de drogas, violência e mídia nas relações escolares. 18. Noções de Primeiros Socorros no Ambiente Escolar/Educacional. 18. Adolescência e as Tecnologias de
Informação e Comunicação. 19. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude).
CLASSE D - NÍVEL MÉDIO
CARGO 201: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
Conhecimentos específicos: 1. Conceitos básicos de administração. 2. Noções das funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. 3. Conhecimentos
básicos de organização, sistemas e métodos. 4. Noções de áreas funcionais de organizações públicas. 5. Conhecimentos básicos de administração de materiais: estrutura da área, tipos de
materiais e noções de gestão de estoque (recebimento, armazenagem, distribuição e inventários). 6. Conhecimentos básicos do processo de compras no serviço público. 7. Conhecimentos
básicos de gestão por processos. 8. Programas, projetos e ações na gestão pública. 9. Conceitos básicos aplicados à gestão pública: governança, governabilidade, accountability e
transparência pública. 10. Planejamento, orçamento e conceitos básicos de finanças públicas. 11. Tipos e redação de documentos oficiais. 12. Conhecimentos básicos de documentação e
arquivo: conceito, importância, natureza, finalidade, características, fases do processo de documentação e classificação, recebimento, encaminhamento e sistemas e métodos de
arquivamento de documentos oficiais nas organizações. 13. Atendimento ao público: regras básicas, abordagens, formas de comunicação, recepção, conhecimento da estrutura da
organização, orientação e encaminhamentos. 14. Noções de comunicação formal e informal nas organizações.
CARGO 202: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
Conhecimentos específicos: 1. Uso e conservação dos solos. 2. Adubação em geral; Tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. 3. Irrigação e drenagem. 4. Conhecimentos
gerais de fitotecnia; Grandes culturas anuais; Grandes culturas perenes; Olericultura; Fruticultura; Silvicultura; Pastagens. 5. Mecanização agrícola; Máquinas e implementos agrícolas;
Regulagem de equipamentos agrícolas; Manutenção de máquinas e implementos agrícolas. 6. Noções de fitossanidade; identificação das principais pragas agrícolas; Manejo de pragas; Uso
correto de agrotóxicos. 7. Conhecimentos gerais de zootecnia; Bovinocultura; Avicultura; Ovinocultura; Caprinocultura; Piscicultura; Suinocultura. 8. Noções de sanidade animal. 9. Noções
de higiene e de segurança individual, coletiva e de instalações. 10. Noções de segurança no trabalho e primeiros socorros.
CARGO 203: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Conhecimentos específicos: 1. Contabilidade Geral. 1.1 Estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. 1.2. Patrimônio: Ativo, Passivo e
Patrimônio Líquido. 1.3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Escrituração contábil. Débito, crédito e saldo. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de Resultados. 1.4.
Operações com mercadorias e tributação. 1.5. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e Demonstração do Fluxo de Caixa. 2. Contabilidade Aplicada ao
Setor Público. 2.1. Características qualitativas da informação contábil. 2.2. Princípios Orçamentários. 2.3. Receita Orçamentária: classificações e etapas da receita orçamentária, procedimentos
contábeis referentes à receita orçamentária. 2.4. Despesa Orçamentária: classificações e etapas da despesa orçamentária. 2.5. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. 2.6. Procedimentos
contábeis referentes à despesa orçamentária. 2.7. Restos a pagar. 2.8. Elementos das Demonstrações Contábeis. 2.9. Ativo Imobilizado e Ativo Intangível. 2.10. Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público - Aspectos Gerais do Plano de Contas aplicado ao Setor Público. 2.11. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 2.12. Demonstrações Contábeis aplicadas ao
Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial. Demonstração do Fluxo de Caixa, Notas Explicativas. 3.
Contabilidade gerencial e custos. 3.1. Sistema de gerenciamento de custos e desempenho. 3.2. Sistema de acumulação de custos. 3.3. Métodos de custeio. 3.4. Classificação e comportamento
dos custos. 3.5. Formas de custeio: Custo Padrão. 3.6 Departamentalização e critérios de rateio dos Custos Indiretos de Fabricação (CIF) pelos departamentos. 3.7. Custeio ABC - Custeio
baseado em atividades. 3.8. Custos para tomada de decisão: custeamento variável e análise custo/volume/lucro, margem de contribuição e formação de preços.
CARGO 204: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Conhecimentos Específicos: 1. Anatomia e Fisiologia. 2. Técnicas de Enfermagem: higiene e conforto do paciente; cálculo e administração de medicação e soluções; Nutrição
enteral e parenteral. 3. Sondagens: gástrica e vesical. 4. Transfusões de sangue e hemoderivados. 5. Lavagem gástrica; enema, balanço hídrico, oxigenoterapia e inaloterapia. 6. Enfermagem
Médico Cirúrgica: definição, etiologia e cuidados de enfermagem das doenças infecciosas, respiratórias, cardiovasculares, neurológicos e crônicas degenerativas. 7. Doenças transmissíveis e

                            

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