DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 483, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À
AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO PARA
A VAGA RESERVADA AOS CANDIDATOS NEGROS DOS EDITAL Nº 402/2023
O REITOR
DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PAMPA,
no uso
de suas
atribuições legais e estatutárias, convoca o candidato abaixo relacionado para a
entrevista perante a Comissão de heteroidentificação complementar à autodeclaração
como negro referente ao processo seletivo simplificado para o provimento de vagas em
cargos de Professor Substituto do Magistério Superior da Fundação Universidade
Federal do Pampa, do Edital nº 402/2023:
1. Fica convocado o candidato abaixo relacionado para comparecer à
entrevista, a ser realizada no dia 14/12/2023, no horário preestabelecido:
.
Área de conhecimento
Candidato
Horário
.
Estatística e Econometria
Mairton Nogueira da Silva
10h
2. LOCAL: o procedimento será promovido sob a forma telepresencial
(remota), mediante utilização da ferramenta Google Meet, com base no art. 18 da
Instrução Normativa MGI nº 23/2023, publicada no Diário Oficial da União de
28/07/2023, Seção 1, pág. 48, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das
vagas
reservadas
nos
concursos
públicos
federais,
nos
termos
da
Lei
nº
12.990/2014.
2.1. O candidato convocado receberá as orientações e o link da sala para
ingressar e participar do procedimento, na ferramenta Google Meet, por meio do
endereço de e-mail cadastrado no ato de inscrição no processo seletivo simplificado do
Edital nº 402/2023, inclusive para envio de cópia do documento de identidade que
será utilizado em sua identificação, conforme item 3. deste edital.
2.2. É de responsabilidade do candidato dispor dos meios tecnológicos e
básicos
indispensáveis
para
realização
do
procedimento,
bem
como
possuir
conhecimentos prévios sobre a utilização da ferramenta.
3.
O
candidato
convocado
para
a
entrevista
deverá
comparecer
telepresencialmente na data, hora e local determinados neste edital e deverá
apresentar, durante a filmagem, documento de identidade nos termos da legislação
vigente
e em
perfeitas condições,
de forma
a permitir,
com clareza,
sua
identificação.
3.1. O candidato deverá ratificar, junto à Comissão de Heteroidentificação,
as informações prestadas em sua autodeclaração.
4. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros e
seus suplentes, nos termos do §2º do Art. 19 da Instrução Normativa MGI nº
23/2023.
4.1. A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra de cor
preta ou parda considerará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da
condição declarada pelo candidato no certame.
4.2. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação
em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros certames ou em
processos seletivos de qualquer natureza.
4.3 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em
ancestralidade.
5. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será
utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
5.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento
para fins de heteroidentificação, nos termos do item 5, será eliminado do certame.
6. A não observância do disposto no item 3 deste edital, acarretará a
eliminação do candidato no certame.
7. Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista e não será
realizada entrevista, em hipótese alguma, fora do ambiente, da data e dos horários
predeterminados neste edital.
8. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de
heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que
possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para
prosseguir nas demais fases, conforme art. 25 da Instrução Normativa MGI nº
23/2023.
8.1. Não concorrerá às vagas de que trata o item 8 e será eliminado do
processo
seletivo simplificado
o
candidato
que apresentar
autodeclaração falsa
constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos
termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014 e item 4.2.9 do Edital
de Abertura nº 322/2023.
8.2. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus
membros, sob forma de parecer motivado e as deliberações terão validade apenas
para o Processo Seletivo Simplificado para o qual foi designada, não servindo para
outras finalidades.
9. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será
publicado
no
endereço
eletrônico
https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/12998,
na
data
provável de 14/12/2023.
10. Cabe recurso contra o
resultado preliminar do procedimento de
heteroidentificação em até 48 (quarenta e oito) horas corridas após a divulgação no
site da UNIPAMPA, através de justificativa fundamentada enviada pelo correio
eletrônico concursos@unipampa.edu.br.
11. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos
membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do §1º do art. 27 da
Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
12. Os recursos serão julgados de acordo com os artigos 27 a 29 da
Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
13. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será
publicado
no
endereço
https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/13479.
ROBERLAINE RIBEIRO JORGE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 154047
Nº Processo: 23110.044941/2023-16.
Dispensa Nº 90374/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
P E LOT A S .
Contratado: 03.703.102/0001-61 - FUNDACAO
DELFIM MENDES SILVEIRA.
Objeto: Contratação de apoio administrativo para a execução do contrato
52/2023 - projeto xi simpósio de biotecnologia.
Fundamento
Legal:
LEI
14.133/2021
- Artigo:
75
-
Inciso:
XV.
Vigência:
11/12/2023 a 11/04/2024. Valor Total:
R$ 4.540,00. Data de Assinatura:
11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 614/2023 - UASG 154048
Nº Processo: 23111.049666/2023-97.
Dispensa Nº 40/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.
Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA,
ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: Contrato acadêmico nº 26/2023-
ufpi/fadex: contratação da fundação cultural e de fomento à pesquisa, ensino, extensão e
inovação - fadex, com a finalidade de dar apoio à execução do projeto de ensino
"programa nacional de formação de professores da educação básica - parfor (etapa 2022)",
em conformidade com o ted nº 12004/2023 e respectivo plano de trabalho celebrado pela
ufpi com a diretoria de formação de professores da educação básica da coordenação de
aperfeiçoamento de pessoal de nível superior (deb/capes)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2028. Valor Total: R$ 4.190.150,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 615/2023 - UASG 154048
Nº Processo: 23111.056880/2023-95.
Dispensa Nº 41/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.
Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA,
ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: Contrato acadêmico nº 27/2023-
ufpi/fadex: contratação da fundação cultural e de fomento à pesquisa, ensino, extensão e
inovação - fadex, com a finalidade de dar apoio à execução do projeto de ensino
"programa nacional de formação de professores da educação básica - parfor (etapa 2023)",
em conformidade com o ted nº 12937/2023 e respectivo plano de trabalho celebrado pela
ufpi com a diretoria de formação de professores da educação básica da coordenação de
aperfeiçoamento de pessoal de nível superior (deb/capes)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2028. Valor Total: R$ 1.365.300,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4500071217 - ELETROBRÁS
Nº de Processo: 23116.008219/2023-50 Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG, COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL
DO BRASIL - ELETROBRAS ELETROSUL e FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO
GRANDE-FAURG.Objeto:"Prestação dos serviços de supervisão técnica, com suporte
tecnológico e científico, para a operação e manutenção da Unidade de Biofixação de Gás
Carbônico
(CO2) por
Microalgas".Vigência:12 (Doze
meses)
a contar
da data
da
assinatura.Data da assinatura: 30/11/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 671/2023
Nº de Processo: 23116.009250/2023-16.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande -
FURG,Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande-FAURG e Prefeitura Municipal do
Rio Grande-SMMA.Objeto:"Monitoramento das águas e dos Sedimentos da Área de
Proteção Ambiental da Lagoa Verde (APA), Rio Grande/RS".Vigência: 12 meses a contar da
ultima assinatura:Data da assinatura:06/12/2023.
EXTRATO DE ACORDO PRORROGAÇÃO CONVÊNIO- LACNIC
Nº de Processo: 23116.018989/2023-19.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande -
FURG e Internet para America Latina y Caribe- LACNIC.Objeto:"Prorrogação de
vigência".Vigência:
12
meses
a
contar
da
ultima
assinatura:Data
da
assinatura:08/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2021
Nº de Processo: 23116.001220/2023-53. Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande -
FURG, e Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande -FAURG.Objeto:Inclusão de
dados orçamentários.Data da assinatura: 09/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 67/2023 - UASG 154042
Número do Contrato: 66/2022.
Nº Processo: 23116.004093/2022-63.
Inexigibilidade. Nº 529/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE -
FURG.
Contratado: 34.028.316/0026-61
-
EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS
E
TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
do contrato original por mais 12
meses. Fundamento legal: art. 57, ii da lei n.º 8.666/93. Vigência: 13/12/2023 a
13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.000,00. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 154055
Nº
Processo:
23118.004146/2023.
Objeto:
Aquisição
de
Máquinas
e
Equipamentos Agrícolas e Rodoviários.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 13/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Dutra, N.2965 - Centro,
- Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/154055-5-00035-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO DUARTE VARGAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/12/2023) 154055-15254-2022NE800002
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 154055
Nº Processo: 23118.004110/2023. Objeto: Aquisição de Máquinas, Instalações e
Utensílios de Escritório.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Dutra, N.2965, Centro - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/154055-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERICA GONCALVES DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/12/2023) 154055-15254-2022NE800001