DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 21/2018.
Nº Processo: 19957.007048/2018-13.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado -
STFC na modalidade local. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 51,30. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 19957.012071/2022-06.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de agenciamento de viagens. Vigência: 08/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.463.564,40. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 19957.001254/2018-10.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
73.887.424/0001-93 - SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
saúde. Vigência: 22/12/2023 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.105.031,16. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011/2020
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 011/2020. Processo nº: 021/2020-ABGF; Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 meses. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Algar Telecom S.A.; Vigência: 08/12/2023 a
08/12/2024; Valor estimado: R$ 15.780,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
892736/19
MAP
PM Belo Campo/BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 12/12/2023
.
900542/20
M C I DA D ES
PM Itapoá/SC
Altera 
vigência:
03/04/2024
T Aditivo: 12/12/2023
.
0352310-84/11
M C I DA D ES
PM Rio Negrinho/SC
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 12/12/2023
.
906874/20
M C I DA D ES
PM Matias Cardoso/MG
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
908726/20
MAP
PM 
Morrinhos 
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:12/12/2023
.
887746/19
M DA S C F
PM 
Campos 
dos
Goytacazes/RJ
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
899409/20
M ES P
PM 
Campos 
dos
Goytacazes/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
887749/19
M DA S C F
PM 
Campos 
dos
Goytacazes/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
895147/19
MIDR
PM Nazaré/BA
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
893326/19
M C I DA D ES
SECRETARIA 
DAS
C I DA D ES / P I
Altera 
vigência:
29/11/2024
Ex-Officio:01/12/2023
.
1078204-17
M C I DA D ES
PM Tamboril/CE
Alt CP R$5.360,86
T Aditivo: 12/12/23
.
903929/20
MINC
PM Cametá/PA
Altera 
vigência:
25/11/2024
T Aditivo:24/11/2023
.
892528/19
M C I DA D ES
PM Massapê/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
854176/17
MTUR
PM PATOS/PB
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
843785/17
M ES P
PM Alegrete/RS
Altera 
vigência:
09/06/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
786809/13
MTUR
PM Itaboraí/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
796376/13
MTUR
PM Itaboraí/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
893089/19
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITABORAI/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:12/12/2023
.
893120/19
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITABORAI/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:12/12/2023
.
903986/20
M ES P
PM Itaboraí/RJ
Altera 
contrap: 
R$
1.809.834,72
T Aditivo:12/12/2023
.
0350836-90/11
M C I DA D ES
ESTADO DO PARA/PA
Altera 
vigência:
28/12/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
0408731-71/13
M C I DA D ES
ESTADO DO PARA/PA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
0424416-85/14
M C I DA D ES
ESTADO DO PARA/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
1076824-49
MIDR
PM Tamboril/CE
Alt CP R$3.241,12
T Aditivo: 12/12/23
.
825418/15
MS
HOSPITAL BENEFICIENTE
DR CESAR SANTOS/RS
Altera 
vigência:
01/07/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
862496/17
MAP
PM Porto Lucena/RS
Altera 
contrap: 
R$
122.784,42
T Aditivo:12/12/2023
.
906823/20
MIDR
PM Reboucas/PR
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
913877/21
M ES P
PM Florianópolis/SC
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 470.079,63
e R$ 4.748,28
T Aditivo:07/12/2023
.
829577/16
M C I DA D ES
PM
São Sebastião
do
P a s s é / BA
Altera 
vigência:
07/12/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
891615/19
M C I DA D ES
PM Santana/AP
Altera 
vigência:
28/04/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
899185/20
MTUR
PM
São Francisco
do
Sul/SC
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
908341/20
M C I DA D ES
PM Naque/MG
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:12/12/2023
.
904191/20
MM
PM Tubarão/SC
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:12/12/2023
.
0347191-43/10
MS
PM 
CORNELIO
P R O CO P I O / P R
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
853864/17
MINC
PM 
CORNELIO
P R O CO P I O / P R
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
841842/16
M DA S C F
PM Lages/SC
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
869721/18
M ES P
PM Lages/SC
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
885485/19
M C I DA D ES
PM Lages/SC
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
844786/17
M C I DA D ES
Consórcio Intermunicipal
Serra 
Catarinense 
-
CISAMA/SC
Altera 
contrap: 
R$
20.565,29
T Aditivo:11/12/2023
.
906136/20
M C I DA D ES
PM Tubarão/SC
Altera 
vigência:
30/05/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
899097/20
MTUR
PM Tubarão/SC
Altera 
vigência:
22/05/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
875181/18
MAP
PM Poço Redondo/SE
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
0222631-12/07
M C I DA D ES
ESTADO DO PARA/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
0227261-50/07
M C I DA D ES
ESTADO DO PARA/PA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
0237794-01/07
M C I DA D ES
ESTADO DO PARA/PA
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:12/12/2023
.
934219/22
MIDR
PM BOQUEIRÃO/PB
Altera 
contrap: 
R$
25.359,10
T Aditivo:12/12/2023
.
908667/20
MAP
PM Guaraciama/MG
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:11/12/2023
.
885680/19
M C I DA D ES
PM 
Santana 
do
Livramento/RS
Altera 
contrap: 
R$
164.436,92
T Aditivo:12/12/2023
.
1064392-27/2019
MIDR
PM Boquira/BA
Alt. 
Vigência:
15/12/2023
Ex-officio: 12/12/2023
. 1059687-23 
-
872807/18
M DA S C F
PM Mossoró/RN
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:12/12/2023
.
939150/22
MAP
PM Pires Ferreira/CE
Altera 
contrap: 
R$
206.059,64
T Aditivo:12/12/2023
.
940016/22
M C I DA D ES
PM Pires Ferreira/CE
Altera 
contrap: 
R$
64.947,34
T Aditivo:12/12/2023
.
903901/20
MINC
PM Porto da Folha/SE
Altera 
vigência:
30/11/2025
Ex-Officio:12/12/2023
.
908975/20
M C I DA D ES
PM Caturaí/GO
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
886727/19
M ES P
PM Nova Aurora/GO
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
884937/19
M C I DA D ES
PM Herveiras/RS
Altera 
vigência:
13/06/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
908843/20
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Tijucas/SC
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
873009/18
MAP
PM 
Santana 
do
Livramento/RS
Altera 
vigência:
16/09/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:12/12/2023
.
851362/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Tururu/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
814301/14
MTUR
PM Tururu/CE
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:12/12/2023
.
799305/13
MTUR
PM Tururu/CE
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:12/12/2023
.
888003/19
MS
HOSP. PAROQ. NSA. SRA.
DO ROSARIO/RS
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:30/11/2023
.
889888/19
MS
ASS. 
HOSP. 
MANOEL
F R A N C I S CO
GUERREIRO/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
843677/17
M ES P
PM Rio Pardo/RS
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
889597/19
MTUR
PM Alto Caparaó/MG
Alteração/inclusão 
dos
dados 
da 
Cláusula
Quinta dos itens 5.8 e
5.9
T Aditivo:12/12/2023
.
775531/12
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Sapucaia do
Sul/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
885031/19
M C I DA D ES
PM PORTO REAL/RJ
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
903908/20
MINC
PM 
Governador
L i n d e n b e r g / ES
Altera 
vigência:
14/04/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
923311/21
M C I DA D ES
PM Timóteo/MG
Altera 
contrap: 
R$
7.306,59
T Aditivo:12/12/2023
.
908333/20
MAP
PM Mogi Das Cruzes/SP
Altera 
vigência:
01/06/2025
Ex-Officio:07/12/2023
.
907143/20
MIDR
PM Arame/MA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:04/12/2023
.
845970/2017
M C I DA D ES / C A I X A
PM Quixadá/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 12/12/2023
.
909079/20
MTUR
PM Angra Dos Reis/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:12/12/2023
.
840327/16
M C I DA D ES
PM
SAO 
JOSE
DO
DIVINO/PI
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
908314/20
MAP
PM 
Santana 
do
Manhuaçu/MG
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
903904/20
MINC
PM Alegre/ES
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
874515/18
M ES P
PM Guaíba/RS
Altera 
contrap: 
R$
966.633,23
T Aditivo:11/12/2023
.
903515/20
M C I DA D ES
PM Embu-Guaçu/SP
Altera 
vigência:
13/03/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
889147/19
M C I DA D ES
PM Belo Campo/BA
Altera 
vigência:
12/03/2024
T Aditivo: 12/12/2023
. CR 
905176 
(OP
1072.846-73)
MINC
Estado de Roraima
Altera contrapartida: R$
365.142,38
Termo 
Aditivo:
11.12.2023
.
913171/21
MIDR
PM Garibaldi/RS
Altera 
contrap: 
R$
1.215.120,63
T Aditivo:11/12/2023
.
932588/22
MIDR
PM
São Francisco
de
Paula/RS
Altera 
contrap: 
R$
102.253,64
T Aditivo:11/12/2023
.
927244/22
MAPA
PM David Canabarro/RS
Altera 
contrap: 
R$
39.529,36
T Aditivo:11/12/2023
.
909289/2020
MIDR
PM Morro Agudo/SP
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo: 11/12/2023

                            

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