DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1 Termo de Aditamento de Acréscimo de Serviços ao Contrato nº 08183/2023, de
fornecimento e instalação de solução de monitoramento para operar em circuito fechado
de televisão digital, CFTV, com recursos para gravação, transmissão de imagens ao vivo,
reprodução e geração de cópia de segurança de arquivos de vídeo em meio magnético e
digital, integrada por vídeo gravador em rede (usual sigla em inglês NVR - network vídeo
recorder), câmera IP (internet protocol), conectores balun, incluindo treinamento técnico,
acessórios, licença de softwares, assistência técnica on site com reposição de peças,
componentes e acessórios, para atendimento às Unidades da CAIXA na Região NO R D ES T E
ITEM II; Empresa: AUTODEFESA BRASIL TECNOLOGIA E MONITORAMENTO DE SISTEMAS
ELETRÔNICOS S/A; CNPJ: 30.609.644/0001-42; Alteração de Quantidades (de 06/12/2023 a
09/10/2024); Acréscimo do Valor Global de R$12.149,90; Novo Valor Global: R$556.763,15;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5303-33 -
Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança, especificamente do
pré-comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000020000; Processo
Administrativo: 5688.01.0421.0/2023; Data de Assinatura: 01/12/2023.
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Rescisão amigável nos termos do artigo 98, inciso II do Regulamento de
Licitações e Contatos; Contrato 6403/2022, objeto: credenciamento de empresas para
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à unidade jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões
no Estado do Rio Grande do Sul, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) na
cláusula primeira deste contrato; Empresa Oliveira & Antunes Advogados Associados; CNPJ:
02.416.159/0001-17 .Data de Assinatura:12/12/2023
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 4705/2023; Objeto: serviços técnicos de
Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no âmbito do Estado do Amapá;
Contratada: SOUZA FERREIRA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 35.098.981/0001-36;
Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações, Artigo 74, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa e na Cláusula Décima Segunda, inciso II, do
Contrato; Processo Administrativo: 7050.01.2050.0/2019; Data da rescisão: 12/12/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato do 1º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº
00370/2023. Objeto: Prestação de serviços de leitura de clipping eletrônico e fornecimento
de citações e intimações eletrônicas nos sistemas E-CINT e PJE no âmbito do Jurídico
Regional Salvador (empresa espelho); Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA;
CNPJ: 35.756.641/0001-55; Novo Prazo: de 25/03/2024 a 24/03/2025; Valor Global: R$
13.500,00; Modalidade: Dispensa por valor; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei
13.303/2016 e Cláusula Quinta do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: nº
5707-02,
especificamente
do
pré-comprometimento
SAP:
8000021378;
Processo
Administrativo: 5688.01.2462.1/2022; Data de Assinatura: 12/12/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E
CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03. DATA: 11/12/2023. OBJETO fornecimento
do sistema NCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da AMAZONPREV INATIVOS PENS PODER EXEC.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.231,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/08/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:FISIOCENTRO CENTRO DE
FISIOTERAPIA RESP E MOTORA LTDA, CNPJ: 16.111.346/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: REUMATO REUMATOLOGIA E
TERAPIA BIOLÓGICA LTDA, CNPJ: 23.860.096/0001-63; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA INCLUSÃO DA ESPECIALIDADE DE
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO:
PAMS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 907
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
QUIMIOTERAPIA, CANCEROLOGIA, ONCOLOGIA, DERMATOLOGIA, NUTRIÇÃO para o
município de ITATIBA/SP. A relação de documentos necessários estará disponível mediante
requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 11/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Contrato de Repasse nº 947789/2023, firmado pelo Município de Ribeirão das
Neves - MG, CNPJ 18.314.609/0001-09; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto do convênio 947789 é a implantação e qualificação
viária dentro do perímetro urbano do Município de Ribeirão das Neves. sendo
assim, pretendemos com esta proposta trabalhar na qualificação de cerca de
300 ruas do Município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 50.000.000,00;
dos recursos: R$ 47.889.367,00, correrão à conta da União no exercício de
2023,
UG
175004,
Gestão
10000000000,
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001761, de 25/10/2023 e R$ 2.110.633,00 de
contrapartida. Vigência 30/06/2028 - contratação 11/12/2023. Celita Fernandes
e MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949824/2023, firmado pelo Município de São Luiz/RR,
CNPJ 04.056.230/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação
de sistemas de abastecimento de água na zona rural do município de São Luiz/RR;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.174.229,00; dos recursos: R$ 4.165.229,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002141, de 24/11/2023 e R$ 9.000,00 de
contrapartida. Vigência 12/12/2027 - 12/12/2023 Marcelo Mavignier Jung e James Moreira
Batista.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946184/2023, firmado pelo Município de Nobres-MT, CNPJ
03.424.272/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Ampliação de centro de
referência de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 240.850,00; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000102, de 28/09/2023 e R$ 2.100,00 de
contrapartida. Vigência: 29/11/2025 - Data e assinantes: 29/11/2023, Ubiratan Alves de
Freitas e LEOCIR HANEL. *
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946157/2023, firmado pelo Município de Nova Maringá-
MT, CNPJ 37.464.831/0001-24; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - Construção de centro de referência
de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000104, de 28/09/2023 e R$ 5.200,00 de contrapartida.
Vigência 29/11/2025 - 29/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e ANA MARIA URQUIZA
C A S AG R A N D E .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 948265/2023, firmado pelo Município de Palmeiras de G o i á s - G O,
CNPJ 02.394.757/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto sinalização
viária no município de palmeiras de goiás - go; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001910,
de 01/11/2023 e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2026 - 11/12/2023 FLÁVIO
DA SILVA VALENTE e Vando Vitor Alves.
Contrato de Repasse nº 948348/2023, firmado pelo SSP - SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA -GO, CNPJ 01.409.606/0001-48; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.580/0001-38; Objeto reforma e
ampliação da unidade policial de novo gama/5ªdrp ; Programa Segurança Pública, Combate
à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 382.391,93; dos recursos:
R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 06181501621BM0052, NE 2023NE000002, de 03/11/2023 e R$
391,93 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
RENATO BRUM DOS SANTOS.
Contrato de Repasse nº 948338/2023, firmado pelo SSP - SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA -GO, CNPJ 01.409.606/0001-48; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.580/0001-38; Objeto reforma e
ampliação da 3ª delegacia de polícia de anápolis ; Programa Segurança Pública, Combate à
Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 334.603,08; dos recursos:
R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 06181501621BM0052, NE 2023NE000001, de 03/11/2023 e R$
353,08 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
RENATO BRUM DOS SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949864/2023, firmado pelo Município de Simonésia-MG,
CNPJ 18.385.120/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e manutenção de vias (estradas vicinais) , e
obras
rodoviárias
municipais
destinadas
ao
escoamento
produtivo;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000900, de 27/11/2023 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 Data de Assinatura 12/12/2023 Cleber
Roberval Salvador Oliveira e Marinalva Ferreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949444/2023, firmado pelo Município de Santana do
Paraíso-MG, CNPJ 38.515.573/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
realização de obras com intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do
município de
Santana do
Paraiso, mg.; Programa
Mobilidade Urbana;
Valor: R$
5.753.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002057, de 21/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 -
11/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Bruno Campos Morato.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944656/2023, firmado pelo Município de MULUNGU -
PB, CNPJ 08.786.865/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de ruas no município de Mulungu - PB; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2023,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000849, de 30/08/2023 e R$ 981,00 de contrapartida.
Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MELQUIADES JOÃO DO
NASCIMENTO SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950235/2023, firmado pelo Município de CURRAL
VELHO - PB, CNPJ 08.886.947/0001-53; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de Curral Velho - PB;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 962.019,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
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