DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951406/2023, firmado pelo Município de Carapicuíba/SP,
CNPJ 44.892.693/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
saneamento: drenagem urbana e esgotamento sanitário integradas à construção de
unidades habitacionais para a população de baixa renda integrada à canalização de
córrego, pavimentação e regularização fundiária na vila veloso; Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 98.579.784,92; dos recursos: R$ 12.599.146,32, correrão à conta da União
no
exercício
de
2023,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
17512222200TM0001, NE 2023NE002365, de 08/12/2023, e R$ 84.994.840,75 nos
exercícios subsequentes e R$ 985.797,85 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 -
12/12/2023 Rogério Fernando do Amaral e Marco Aurélio dos Santos Neves.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SERGIPE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2646 - SERGIPE/SE,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASSIA LOTERIAS LTDA, código 220129568,
CNPJ nº 04547819000124, localizada na Rua Francisco Monteiro, 58, Centro, Areia
Branca/SE, CEP 49580-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da
Circular Caixa nº 1024/2023.
SILVIA LEANDRA PELLOSO
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO/RJ
CNPJ 28.636.579/0001-00.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL COZUMEL III APF 0366.147-96. Valor: R$ 235.158,13 (sem alteração). Vigência:
26/12/2023 a 25/12/2024. Data da assinatura: 11/12/2023. NÉLSON RUAS DOS SANTOS E
ALAN DELFINO DOS SANTOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO/RJ
CNPJ 28.636.579/0001-00.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL COZUMEL I APF 0366.141-30. Valor: R$ 283.053,33 (sem alteração). Vigência:
22/03/2024 a 21/03/2025. Data da assinatura: 11/12/2023. NÉLSON RUAS DOS SANTOS E
ALAN DELFINO DOS SANTOS
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0118/2023 - Processo: 18750.104940/2023-54. Objeto:
Contratação de Serviços de Auditoria Independente. Data da sessão: 04 de janeiro de 2024,
às 10:00h.
O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Aditivo; PE-2022/073; Contrato: 2022/289; Contratada: Chubb Seguros
Brasil S.A; CNPJ/MF: 03.502.099/0001-18; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento
legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016, c/c Art. 92 do Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco da Amazônia; Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC
em 30/11/2023; Data da assinatura: 05/12/2023.
Espécie: Primeiro Aditivo; PE-2022/009; Contrato: 2022/167; Contratada: Prosegur Brasil
S/A Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ/MF: 17.428.731/0001-35; Objeto:
Repactuação e Supressão; Fundamento legal: Art. 69, inciso III da lei 13.303/16, §2º, art. 81
da Lei nº 13.303/2016, art. 93, Inciso II e seu §1º e Inciso II do Regulamento de Licitações
e Contratos do Banco da Amazônia; Repactuar os preços contratados, passando valor
mensal estimado de R$50.351,97 para R$51.104,90, a partir de 29/06/2022; Supressão da
unidade de Icoaraci, passando o valor mensal estimado de R$51.104,90 para R$50.742,86,
a partir de 16/12/2022; Repactuar os preços contratados, passando o valor mensal
estimado de R$50.742,86 para R$51.166,64, a partir de 01/03/2023; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC em 29/11/2023; Data da assinatura: 06/12/2023.
Espécie: Quarto Aditivo; PE-2019/037; Contrato: 2019/297; Contratada: Intelbras S.A-Indústria
de Telecomunicação Eletrônica Brasileira; CNPJ/MF: 82.901.000/0001-27; Objeto: Prorrogação
contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016, c/c art. 83, do Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC em 29/11/2023; Data da assinatura: 06/12/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04246 (7421)
CESUP CONTRATAÇÕES SÃO PAULO - SP; OBJETO: Registro de preços
para aquisição de ativos de rede (hardware e software) destinados aos edifícios
corporativos de alta disponibilidade do Banco do Brasil, com garantia técnica
de 60 (sessenta) meses, publicada no D.O.U. de 30.11.23, Seção 3, Página
227.O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados
na internet, no endereço: https://licitacoes-e.com.br por meio do número de
licitação 1029676. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia
26.12.23.
HÉLIDA RODRIGUES DA SILVA
Suplente da Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04304(7421)
CESUP CONTRATAÇÕES - São Paulo -SP, realizado por meio da Internet; OBJETO:
Contratação de serviços de engenharia para implantação do projeto Ambiência Varejo da
agência Guarantã do Norte (MT) prefixo 1589-00, localizada no endereço: AV. JATOBA,1230
- TERREO CENTRO - GUARANTA DO NORTE - MT, CEP: 78.520-000. FT- 2023/310581. Trata-
se de contratação de Reforma.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 05/01/2024 às 11:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico
acima
por
meio
do
número
da
licitação
1031662.
Informações:
cesupcompras.eng@bb.com.br.
DIEGO MEDEIROS RODRIGUES
Responsável pela licitação
AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04370(7421)
CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores para as
dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de Minas Gerais (MG)
- lotes 01 e 02; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br,
até 08.01.2024 às 09h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por
meio do número da licitação 1030662. Informações: cesupcompras.estrat@bb.com.br, com
o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2023/04370(7421)".
ELIANA DA SILVA AGUIAR
Responsável pela licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO 00629/2023, firmado em 11/12/2023, Favorecido: ROTULO COMERCIO DE
SUPRIMENTOS PARA EMBALAGENS LTDA; Objeto: Aquisição de rolos de etiquetas;
Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/52 - Lote 4; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 50.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO 00657/2023, firmado em 11/12/2023, Favorecido: TECNOGOV COMERCIAL
LTDA; Objeto: Aquisição de impressora para etiquetas; Modalidade: Licitação Eletrônica
2023/59 - Lote Único; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 41.242,50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00233/2014, firmado em 24.10.2014, Favorecido:
ESPAÇO Y ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.; Objeto: repactuação do preço,
alteração do índice de reajuste, prorrogação do prazo de vigência até 31.10.2033, reforma
de adequação do imóvel, e inclusão da cláusula de Due Diligence; Fundamento Legal: art.
55, inc. III e art. 61, § único da Lei nº 13.303/2016, Valor: R$ 137.710.566,00.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.139213/2023-25
Assunto: Cessão sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, ao MUNICÍPIO
DE FOZ DO IGUAÇU/PR
RATIFICO a decisão da Superintendente do Patrimônio da União no Estado do
Paraná para a Cessão sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU ao
Município de Foz do Iguaçu/PR de imóveis de propriedade da União, com área total de
36.277,00 m², o primeiro lote está localizado na Travessa Geolinda Sottomaior, nº 79, Lote
01, parte do lote 179, Bairro Três Bandeiras, com área de 20.000,00 m², inscrito sob
Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7563009945006, e RIP Utilização: 7563009955001,
registrado sob a matrícula nº 87.312 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu - PR, o
segundo e terceiro lotes estão localizados na Avenida Olímpio Rafagnin (BR 277), s/n, Lote
07 e remanescente do lote 179, com áreas somadas de 16.277,00 m², inscrito sob Registro
Imobiliário Patrimonial - RIP 7563008445000, e RIP Utilização: 7563005815000, registrado
sob as matrículas nº 1.192 e nº 4.412 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu - PR, todos
no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com fulcro no artigo 17, inciso I, alínea
f, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a implantação de projeto de regularização
fundiária em imóvel da União e de acordo com os elementos constantes do Processo
Administrativo nº 10154.139213/2023-25.
CAROLINA GABAS STUCHI
Secretária do Patrimônio da União
Substituta
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 13/2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no
art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 13/2023, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública foi iniciada
em 10/11/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua José do Patrocínio, 333 - Atuba, Ponta Grossa/PR. Houve
propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$
601.999,99 (seiscentos e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos), realizada pelo senhor FERNANDO FURIATTI SABOIA, inscrito no CPF sob o nº
***.029.889-**, tendo a proposta sido declarada vencedora.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05540.200572/2015-98
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº **.*06.479/0001-**,
OBJETO: situado
na Avenida
Getúlio Vargas, nº
595, Bairro
Centro, Rio
Branco/AC, matrícula nº 10.118, folha 1, livro 2 da 1ª Serventia de Registros
de imóveis da Comarca de Rio Branco/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet com
RIP Imóvel nº 0139.00342.500-4 e RIP Utilização nº 0139.00373.500-3
FINALIDADE: retificação da destinação do imóvel e a convalidação da assinatura
do representante legal do Outorgado Cessionário no Contrato de Cessão de
Uso Gratuito (6523670), lavrado no livro de contratos nº 02, às fls. 54-56 da
Superintendência do Patrimônio da União no Acre
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo
79, artigos 54, 58, I e 65, I, a, ambos da Lei nº8.666/1993
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02,fls. 160-161, em 28/11/2023
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