DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.150780/2021-74
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: José Meireles da Costa Rodrigues, detentor do CPF nº
***.147.325-**
OBJETO: Imóvel situado no Condomínio Busca Vida, Gleba 64A, Abrantes, município de
Camaçari/BA , cadastrado sob RIP nº 3413 0101800-21
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 9.548,38 m² e da União de 728,27 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 383.091,86 (trezentos e oitenta e três; noventa e um reais e oitenta
e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
04/10/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
PROCESSO: 19739.162387/2023-95
INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO CEARÁ
OBJETO: imóvel situado na Avenida Antônio Sales, 1418, Município de Fortaleza, Estado do
Ceará.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.480,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 709,01 M2
FINALIDADE: Preservação do imóvel quanto a riscos iminentes, tais como invasões,
depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais
providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes.
FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE
1999, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME Nº 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 04/12/2023, À FOLHA 191/192, DO LIVRO CT Nº 023,
DE CONTRATOS E TERMOS DA SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 10154.107851/2021-15
Interessado: ANAILOR TOSTA DE LIMA,CPF: ***.764.951-**
Proprietário: União
Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária
Federal S/A, situado à Rua Benjamin Constant, nº 608 - Centro, município de Miranda/MS,
que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas,
decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-0759.
Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº
12.746 de 30 de novembro de 2018.
Assinatura do Termo: 29 de novembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 10154.165641/2020-61
Interessado: ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF: ***.476.931-**
Proprietário: União
Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária
Federal S/A, situado à Esplanada Estação, nº 568 - Centro, município de Três Lagoas/MS,
que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas,
decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-0414.
Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº
12.746 de 30 de novembro de 2018.
Assinatura do Termo: 29 de novembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 10154.176497/2020-98
Interessado: Regina Barbosa Franco, CPF: ***.213.311-**
Proprietário: União
Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária
Federal S/A, situado à Rua Custódio Andrias, 666, Santa Terezinha 79630-310 Três Lagoas
- MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e
vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-
BR-1835.
Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº
12.746 de 30 de novembro de 2018.
Assinatura do Termo: 04 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 10154.177256/2020-66
Interessado: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF: ***.859.801-**
Proprietário: União
Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária
Federal S/A, situado ao Anexo à Estação, s/nº - Eng. Mário Dutra, município de Campo
Grande/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas
e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº
L-BR-0684.
Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº
12.746 de 30 de novembro de 2018.
Assinatura do Termo: 01 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 10154.178544/2020-38
Interessado: ROSENDO AMÉRICO POCUBE SOARES,CPF: ***.617.801-**
Proprietário: União
Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede
Ferroviária Federal S/A, situado à Rua Porto Carreiro, casa nº 23, município de
Corumbá/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às
parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso,
vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-1352.
Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria
SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018.
Assinatura do Termo: 30 de novembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.119540/2023-61.
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - CNPJ **.*27.655/0001-
**.
OBJETO: Terreno com frente para a Avenida Jefferson Gitirana, constituído pelo lote 05 da
área do antigo aeroporto de Pirapora/MG, cadastrado sob RIP nº 5023 00090.500-0.
ÁREA DE TERRENO: 4.214,02 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.135.834,30 (um milhão, cento e trinta e cinco mil oitocentos e
trinta e quatro reais e trinta centavos).
FINALIDADE: Construção, até o ano de 2025, de um refeitório do referido Instituto.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022, Decreto n° 11.437, de
17/03/2023, e Portaria ME nº 335, de 02/10/2020.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 10/12/2043.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/12/2023, no Livro nº 14I, às folhas 13 a 17, da
SPU/MG.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04926.000716/2009-72.
INSTRUMENTO: Entrega Provisória.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da Sexta Região - TRF6 - CNPJ
**.*84.477/0001-**.
OBJETO: Imóvel situado na margem da MG 030, bairro Belvedere, em Belo Horizonte/MG,
cadastrado sob RIP 4123 00411.500-4.
ÁREA DE TERRENO: 7.750 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.101.237,50 (doze milhões, cento e um mil duzentos e trinta e
sete reais e cinquenta centavos).
FINALIDADE: Uso institucional do TRF6.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022, Decreto n° 11.437, de
17/03/2023, e Portaria ME nº 335, de 02/10/2020.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/12/2023, no Livro nº 10-G, às folhas 15 a 18, da
SPU/MG.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 19974.101478/2021-18.
Dispensa. Nº
23/2021. Contratante: DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E LOGISTICA.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar qualitativamente o
contrato e o projeto básico, passando a ser parte integrante do contrato o projeto básico
(sei 36021097), em substituição ao anterior, nos termos da alínea "a", do inciso i, do art.
65, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 05/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 156.625.857,88. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 12600.100749/2020-28.
Pregão.
Nº 15/2020.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 46/2020, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/12/2023 a 14/12/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e formalizar a alteração da razão social,
com fulcro na lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, de "r2r construcoes e servicos eireli"
para "r2r construcoes e servicos ltda. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 114.560,16. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 170607
Nº 
Processo: 
12600101376202355. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação dos serviços gráficos, conforme condições especificadas no
edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona
Civico,
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE CORDEIRO LOPES
Coordenador de Licitações-substituto
(SIASGnet - 12/12/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170166
Nº Processo: 10263.100313/2022-43.
Dispensa Nº 28/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA
CATARINA .
Contratado: 04.524.057/0001-40 - OBF CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Este termo
de contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço Rua
Anita Garibaldi, esquina com a Rua São José, n.º 250, no edifício Trentino,
bairro Centro, no município de Criciúma/SC, objeto das matrículas n° 19, 20, 21
e 22, do 1° ofício de registro de imóveis da comarca de Criciúma/SC, para
abrigar as instalações da Gerência Regional do Trabalho em Criciúma/SC.
Fundamento
Legal: LEI
8.666 /
1993 -
Artigo:
24 -
Inciso: X.
Vigência:
11/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total: R$ 93.300,00. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).