DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930319/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BA I X O,
CNPJ nº 95780441000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor
total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
35.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.200,00, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024. Data
de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: VICENTE CORREA COSTA, CPF nº ***.165.469-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2023, ao Convênio Nº 865823/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 
53000,
Convenente: 
SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DA
AGRICULTURA 
DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA, CNPJ nº 34841271000191. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 314.740,00, Valor de Contrapartida: 4.740,00, Vigência: 08/01/2019 a
06/01/2025. Data de Assinatura: 13/11/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de
Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910638/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MULUNGU, CNPJ nº
08786865000137. A readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente, alterando-se a CLÁUSULA
QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Valor Total: R$ 50.962,93, Valor de
Contrapartida: R$ 50.962,93, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº ***.712.204-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 945850/2023 - MIDR
Processo nº 59000.012382/2023-61. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Caracol, CNPJ/MF
nº 06.553.622/0001-23. Objeto: Elaboração de projeto e Construção de Barragem no
Município de
Caracol - PI,
no Estado do Piauí.
DO VALOR E
DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.003.100,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
3.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº
14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho
- 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota
de Empenho: 2023NE000068 e R$ 3.100,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 011, de 16 de dezembro de 2022. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e
seis), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
12/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF
nº 601.335.625-49
e Gilson Dias Macedo
Filho - Prefeito Municipal,
CPF nº
228.031.143-72
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 945843/2023 - MIDR
Processo nº 59000.012384/2023-51. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Jurema, CNPJ/MF
nº 01.612.585/00001-63. Objeto: Elaboração de projeto e Construção de Barragem no
Município de
Jurema -
PI, no
Estado do
Piauí. DO
VALOR E
DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.003.100,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
3.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº
14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho
- 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota
de Empenho: 2023NE000065 e R$ 3.100,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 010, de 16 de dezembro de 2022. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e
seis), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
12/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF
nº 601.335.625-49 e Kaylanne da Silva Oliveira - Prefeita Municipal, CPF nº
038.048.273-81
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
Nº 928996/2022;
Processo
nº
59000.004982/2022-75.
Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e
o Município de Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº
88.138.292/0001-74. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 09/01/2025. Data
e assinaturas: 11/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica - CPF nº 601.335.625-49, Vilmar de Oliveira - Prefeito Municipal - CPF nº
188.717.550-49
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 895554/2019; Processo nº 59000.029539/2019-10.
Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF
nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município
de Tefé, no Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.426.383/0001-15. Objeto: Readequação do
Plano de Trabalho, decorrente da alteração do valor total do Convênio, com a redução
proporcional dos valores de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE, e
respectiva alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que
passa a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato
fixados em R$ 16.330.303,08 serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante
no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:
I - R$ 16.296.009,44 relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA),
publicada no DOU de 16 de janeiro de 2019, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º
2019NE800141, vinculadas ao Programa de Trabalho n.º 18.541.2040.14RL.0001, PTRES 175629
e Nota de
Empenho n.º 2019NE800153, vinculadas ao Programa
de Trabalho n.º
18.541.2040.14RL.0231, PTRES 175651 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte
de Recursos 0100, Natureza da Despesa 44.40.42, cancelada parcialmente por meio das Notas de
Cancelamento de Empenho n.º 2023RO000141 e 2023RO000142 no valor de R$ 6.129.254,71.
II - R$ 34.293,64, relativos à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 78 da Lei n.º
13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária n.º 133,
de 07 de janeiro de 2019. Data e assinatura: 12/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Nicson Marreira Lima - Prefeito
Municipal CPF nº 347.119.372-34.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.002138/2023-22.
Inexigibilidade
Nº 90077/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
AGUAS
E
SANEAMENTO BASICO.
Contratado: 53.276.010/0001-10 - HEXIS CIENTIFICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de medidores acústicos de vazão, modelos RIVERRAY e
STREAMPRO, produzidos pelo fabricante estrangeiro TELEDYNE RD INSTRUMENTS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a
08/12/2024. Valor Total: R$ 5.142.992,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 443001
Nº
Processo: 02501000595202200
.
Objeto:
Contratação da
empresa
DATALEGIS
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.013.794/0001-07, para prestação de
serviços de acesso, via plataforma web, à base de dados da Legislação Federal, incluindo
integração da legislação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ao ambiente
do Sistema Datalegis Gestão Pública, denominado ANALegis, e serviços de customização e
integração da base legal da ANA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As constantes no Termo de
Referência, Doc nº 02500.061715/2023-28 Declaração de Inexigibilidade em 11/12/2023.
LUIS ANDRE MUNIZ. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas.
Ratificação em 11/12/2023. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA. Diretor-presidente
Interino. Valor Global: R$ 683.951,90. CNPJ CONTRATADA : 12.013.794/0001-07 DATALEGIS
DISTRIBUIDORA LTDA.
(SIDEC - 12/12/2023) 443001-44205-2023NE000130
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 58/2018.
Nº Processo: 02501.005330/2018-11.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASI CO.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 03/01/2024 a
03/07/2024. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Solução de conectividade, aqui proposta expressa
a necessidade de adquirir novos switches SAN, switches core e de borda, juntamente com
seus respectivos sistemas de gerenciamento, além de novos ACCESS POINTS Wi-Fi e
sistemas de gerenciamento correspondentes que permitam a construção e uma nova rede
baseada em software para a Agência Nacional de Águas.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2023) 443001-44205-2023NE000001
DIRETORIA COLEGIADA
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EDITAL Nº 1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
SELEÇÃO PÚBLICA DE PATROCÍNIOS 2024
Seleção pública de eventos e projetos executados de forma presencial e/ou
virtual que serão avaliados para a concessão de patrocínio pela ANA.
OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR AS ORIENTAÇÕES E O EDITAL
PUBLICADOS NO SITE DA ANA (https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-
e-programas/patrocinio).
O período de inscrições será da data de publicação deste edital até dia
31/1/2024. Serão aceitas as inscrições realizadas por via eletrônica até às 23h59 do dia
31/1/2024. As inscrições são gratuitas e dar-se-ão por via eletrônica, exclusivamente para
o seguinte e-mail: patrocinio@ana.gov.br.
DANIEL CARDIM GAMA
Coordenador de Apoio a Relações Públicas, Cerimonial e Eventos
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que
aprovou
o
Regimento Interno
da
ANA,
torna
público que
a
DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 892ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 14 de
novembro de 2023, com fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de
junho 
de 
2019,
e 
tendo 
em 
vista
o 
que 
consta 
no
Processo 
nº
02501.001625/2023-78,
comunica aos
interessados
sobre
a abertura
da
Audiência Pública nº 007/2023, conforme informações abaixo:
Objeto
da Audiência:
Colher contribuições
da sociedade
para
aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre as
condições 
gerais
para 
prestação, 
atendimento
ao 
público
e 
medição,
faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico - ANA (canal aberto para todos para acompanhar
a Audiência).
Data da Audiência: 21/12/2023, das 9h às 12h.
Inscrições: Para
apresentação oral
das contribuições
durante a
Audiência, os interessados deverão
enviar e-mail para coaes@ana.gov.br
informando nome completo do participante, telefone, e-mail e instituição que
representa (quando aplicável).
Período
de inscrição
para
apresentação virtual:
das
8h do
dia
14/12/2023 às 20h do dia 19/12/2023 (não é necessário inscrever-se para
acompanhar a Audiência).
Vinculada à Consulta Pública nº 10/2023
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação
Social 
da 
ANA, 
disponível 
em 
https://participacao-
social.ana.gov.br/Consulta/175.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA