DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
07461344000147, G002045882, 11/10/2023, art. 43, §7°, XI - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
04416340000159, G000853990, 11/10/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
04416340000159, G000853991, 11/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
26429970000109, F000005880, 11/10/2023, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
24387878991, G001191701, 11/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
33744380000209, G001191702, 11/10/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
24387878991, G001191703,
11/10/2023, art.
43, §3°,
V -
Res. 5998/22
ANTT,
09/02/2024;
33744380000209, G001191704, 11/10/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
24387878991, G001191705, 11/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
33744380000209, G001191706, 11/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
03930263000198, G002471057, 11/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
03930263000198, G002471058, 11/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
03930263000198, G002471059, 11/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
04262606430, G002290188, 11/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
04262606430, G002290189,
11/10/2023, art.
43, §3°,
V -
Res. 5998/22
ANTT,
09/02/2024;
04262606430, G002290190, 11/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
04262606430, G002290191, 11/10/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
04262606430, G002290192, 11/10/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
04262606430, G002290193, 11/10/2023, art. 43, §2°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
04262606430, G002290194, 11/10/2023, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05691238000124, G001191707, 11/10/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05280269000605, G001191708, 11/10/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05691238000124, G001191709, 11/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05280269000605, G001191710, 11/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05280269000605, G001191711, 11/10/2023, art. 43, §6°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05691238000124, G001621508, 11/10/2023, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05691238000124, G001621509, 11/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
12818486000159, G002670313, 11/10/2023, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
00833219000252, G002670314, 11/10/2023, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
12818486000159, G002670315, 11/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
00833219000252, G002670316, 11/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
12818486000159, G002670317, 11/10/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
00833219000252, G002670318, 11/10/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
12818486000159, G002670319, 11/10/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
00833219000252, G002670320, 11/10/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
12818486000159, G002670321, 11/10/2023, art. 43, §2°, XX - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
00833219000252, G002670322, 11/10/2023, art. 43, §6°, XXIV - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
12818486000159, G002670323, 11/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
00833219000252, G002687774, 11/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
12818486000159, G002687775, 11/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
12818486000159, G002687776, 11/10/2023, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
06213848000185, G001812351, 11/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
04563672000409, G001812352, 11/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
00745407340, G002206652, 11/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05909647555, G002565278, 11/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05909647555, G002565279,
11/10/2023, art.
43, §3°,
V -
Res. 5998/22
ANTT,
09/02/2024;
05909647555, G002565280, 11/10/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05909647555, G002565277, 11/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
02918169000150, G002066100, 11/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
07461344000147, G002066101, 11/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
03014250000179, G001267242, 11/10/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05099585000162, G001267243, 11/10/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
03014250000179, G001267244, 11/10/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05099585000162, G001267245, 11/10/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
03014250000179, G001267246, 11/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05099585000162, G001267247, 11/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
03014250000179, G001267248, 11/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
05099585000162, G001267249, 11/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
00389481003780, G002307014, 11/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
19791896011480, G002307015, 11/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT,
09/02/2024;
Infrações
ao
Regulamento
dos
Serviços de
Escolta
de
Cargas
Indivisíveis
e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa CAPITAL SERVICE SERVIÇOS PROFISSIONAIS EIRELI, CNPJ nº 08.414.767/0001-79,
notificada da instauração do processo apuratório nº 08650.043672/2022-81, que poderá
resultar na aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações
contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 46/2019.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.103215/2023-33.
Pregão Nº 104/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 10.652.730/0001-20 - MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. Objeto: Aquisição de
material de consumo de tecnologia da informação e comunicação (tic), com o objetivo de
atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária
federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor
Total: R$ 200.410,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 200109
Nº
Processo:
08650.072814/2023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços veterinários incluindo o fornecimento de todos os
materiais, insumos e medicamentos necessários a sua perfeita execução, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Spo
S/n,
Lote
5
-
Setor
Policial,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIEGO DA SILVA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 12/12/2023) 200109-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE ADESÃO
Processo n. 08016.018215/2023-14. TERMO DE ADESÃO Nº 024/2023. OBJETO: Cooperação
dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e
modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar
n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário
Nacional - Funpen, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo
com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO
REPASSADOR.
VALOR
DO
REPASSE: R$
2.618.815,01.
ÓRGÃO
RECEBEDOR:
FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ sob o n.º 01.577.780/0001-08.
Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no
inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários:
RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. CARLOS ANTONIO
GONCALVES ALVES - Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de
Santa Catarina. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.016647/2021-29: Pregao nº 3/2023. Objeto: Registro de preços para a
escolha da proposta mais aquisição de equipamentos táticos e controle de distúrbio civil -
CDC (cinto de guarnição, coldre, protetor de joelho e canela, colete tático e capacete
antitumulto) para atender as necessidades do sistema penitenciário federal por meio de
participação na intenção de Registro de Preços número 21/2021 promovida pela, secretária
de gestão e ensino em segurança pública (08106.009294/2021-00). Fundamento Legal: Lei
8666/1993 e 10.520 / 2002. Data da Assinatura: 11/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.016647/2021-29: Pregao nº 3/2023. Objeto: Registro de preços para
a escolha da proposta mais aquisição de equipamentos táticos e controle de distúrbio
civil - CDC (cinto de guarnição, coldre, protetor de joelho e canela, colete tático e
capacete antitumulto) para atender as necessidades do sistema penitenciário federal
por meio de participação na intenção de Registro de Preços número 21/2021
promovida
pela,
secretária
de
gestão
e
ensino
em
segurança
pública
(08106.009294/2021-00). Fundamento Legal: Lei 8666/1993 e 10.520 / 2002. Data da
Assinatura: 11/12/2023.
Contrato número 60/2023-SENAPPEN, Vigencia: 11/12/2023 a 11/12/2024. Data da
Assinatura: 11/12/2023. Fornecedor: R BRANDS LTDA, CNPJ 13.992.333/0001-96. Valor
Global: R$ 303.470,00.
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