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DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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147
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. JOSIEL ALEIXO FERREIRA
010.153.672-08
002365/B
02122.001445/2017-11
R$ 600,00
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08, do artigo 17, IV e V da Instrução Normativa nº 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de apreensão 7VS30AAT e Termo de destruição/inutilização GYB0JMOA (Processo administrativo 02119.002254/2023-65), na data
22/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção da medida de apreensão e destruição dos respectivos bens encontrados no interior da Floresta Nacional do Iquiri, quais sejam:
1 (um) veículo terrestre, marca Chevrolet, caminhão com carroceria em mau estado de conservação, encontrado em ramal do 19;
II. Informar da lavratura do Termo de apreensão LQ4915BL e Termo de destruição/inutilização PCK6JAEG (Processo administrativo 02119.002253/2023-11), na data
19/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção da medida de apreensão e destruição dos respectivos bens encontrados no interior da Floresta Nacional do Iquiri, quais sejam:
1 (um) veículo terrestre, marca Caterpillar, trator tipo skidder chassi: 3521880502, encontrado em ramal da Torre;
III. Informar da lavratura do Termo de apreensão MZHF0ESW e Termos de destruição/inutilização 1AGWVB81 (Processo administrativo 02119.002252/2023-76), na data
19/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção da medida de apreensão e destruição dos respectivos bens encontrados no interior da Floresta Nacional do Iquiri, quais sejam:
1 (uma) barraca de acampamento tamanho 4x4 metros, encontrado em ramal da Torre;
.
INTERESSADO (A)
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE DESTRUIÇÃO
TERMO C BA
P R O C ES S O
.
Desconhecido
7 V S 3 0 A AT
GY B 0 J I M OA
02119.002254/2023-65
.
Desconhecido
LQ 4 9 1 5 B L
P C K 6 JA EG
02119.002253/2023-11
.
Desconhecido
M Z H F 0 ES W
1 AGW V B 8 1
02119.002252/2023-76
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
JEFFREY DA SILVA CAETANO
Chefe da Floresta Nacional do Iquiri
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s)
abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
.
Paulo Sergio Lima Carvalho
***.839.152-**
2HXWUAAN
02121.001137/2023-35
.
Armando Graciani
***.752.598-**
AC 2 G N 8 1 N
02121.002970/2022-12
.
Idejane Souza Dantas
***.222.462-**
2A JPSN7P
02121.001321/2023-85
.
Antônio Adão Alves da Silva
***.174.223-**
97Y10Y7G
02121.002142/2023-65
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 320004
Nº Processo: 48340000953202348. Objeto: Contratação de subscrições de
licenças de softwares e ferramentas de colaboração, produtividade e automação de
escritório, incluindo sistemas operacionais e de gestão de dados integrados e com
suporte à nuvem, destinadas a estações de trabalho e equipamentos servidores, com
a respectiva garantia de atualização de versões para a manutenção e modernização do
parque computacional do Ministério de Minas e Energia - MME , conforme condições,
quantidades e exigências estabel. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 13/12/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u"
- Sala 433, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-00015-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
26/12/2023 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital encontra-se no sitio wwww@mme.gov.br.
CLAUDIO XAVIER PEREIRA
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração Substituto
(SIASGnet - 12/12/2023) 320004-00001-2023NE000134
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATOS DE CONTRATOS DE METAS
Contrato de Metas n° 018/2024. Processo: 48500.001166/2011-08. Contratada: AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE. CNPJ: 03.906.407/0001-70. Objeto: autorizar,
para
o
exercício
financeiro
de 2024,
a
execução
descentralizada
das
atividades
complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia
Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas
no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do
artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024.
Valor: R$ 944.311,46. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assinam o Contrato de Metas:
ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, Diretor-Presidente
da ARPE,
CPF: ***.654.724-**.
Fundamento Legal: Lei
nº 9.427/96
e Resolução
Normativa nº 914, de 23/02/2021
Contrato de Metas n° 019/2024. Processo: 48500.001166/2011-08. Contratada: AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE. CNPJ: 03.906.407/0001-70. Objeto: autorizar,
para
o
exercício
financeiro
de 2024,
a
execução
descentralizada
das
atividades
complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de
Consumo - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem
executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no
§ 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a
31/12/2024. Valor: R$ 250.879,06. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assinam o Contrato
de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, Diretor-
Presidente da ARPE, CPF: ***.654.724-**. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e
Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.
Contrato de Metas n° 020/2024. Processo: 48500.001166/2011-08. Contratada: AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE. CNPJ: 03.906.407/0001-70. Objeto: autorizar,
para
o
exercício
financeiro
de 2024,
a
execução
descentralizada
das
atividades
complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão
associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se
localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa
nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 28.354,09. Data de
Assinatura: 12/12/2023. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS,
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-
** e CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, Diretor-Presidente da ARPE, CPF: ***.654.724-
**. Fundamento
Legal: Lei nº
9.427/96 e
Resolução Normativa nº
914, de
23/02/2021.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Nº. 045/2023. Processo: 48500.001526/2023-05
Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à avaliação do
pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Light Serviços de Distribuição S/A - Light.
Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 13/12/2023 a 11/2/2024.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Consultas Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e
das Relações de Consumo

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