DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Cessão de Uso Nº 97/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE de Ilha Solteira, município de Aparecida do Taboado,
estado de Mato Grosso do Sul, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA RIQUEZAS D'ÁGUA
AQUICULTURA
LTDA,
CNPJ
Nº
XX.X70.216/0001-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00362.001073/2013-32. Área Aquícola nº 2639. Vigência 29/11/2023 a 29/11/2043. Data
da Assinatura: 29/11/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Cessão de Uso Nº 95/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE de Ilha Solteira, município de Mesópolis, estado de São
Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PES C A
E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A
FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA FAZENDA DO PEIXE CANAÃ LTDA, CNPJ Nº
XX.X30.298/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00375.003098/2013-21. Área Aquícola nº
2681. Vigência 29/11/2023 a 29/11/2043. Data da Assinatura: 29/11/2023.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 75/2023
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 75/2023 - Projeto: "Precificação de
tecnologias e avaliação de políticas de desenvolvimento do complexo industrial da saúde", conforme abaixo:
.
EVENTOS
DAT A S
. Data limite para submissão das candidaturas
15 de janeiro de 2024
. Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet
A partir de 22 de janeiro de 2024
. Início das bolsas
A partir de 29 de janeiro de 2024
A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasí l i a - D F.
Brasília, 12 de dezembro de 2023
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora-Geral de Contratações,
Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2023
Processo administrativo IBGE: 0001726.00000007/2022-44. Processo administrativo CEPERJ:
Processo nº SEI-150161/001489/2021. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2023
que entre si celebram a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de
Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-
66, e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inscrita no CNPJ sob
o nº 33.787.094/0001-40. Objeto: o Acordo de Cooperação Técnica ora firmado, tem por
objeto o estabelecimento de normas e procedimentos entre o Estado do Rio de Janeiro,
através da CEPERJ e o IBGE, visando os trabalhos referentes à consolidação da divisão
político administrativa dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Fundamento legal:
Disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e do Decreto nº 93.872, de
23/12/86, e suas alterações posteriores. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por interesse dos Partícipes, desde que mantido o
objeto, mediante Termo Aditivo. Data da Assinatura: 14 de julho de 2023. Signatários:
lzabel Maria Brito Toledo, Presidente em exercício do CEPERJ e Cimar Azeredo Pereira,
Presidente substituto do IBGE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE REVISÃO SUBSTANTIVA I DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
BRA/06/IBG
Em 13 de dezembro de 2023
ESPÉCIE: Revisão Substantiva do Acordo de Cooperação Técnica Internacional - BRA/06/IBG. Nº
PROCESSO: 0001787.00000142/2022-53.
PARTES: Ministério das Relações Exteriores, CNPJ nº 00.394.536/0065-01, por intermédio da
Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, do
Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA, CNPJ n° 03.771.277/0001-06 e da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0001-40.
Objeto: (i) Estender o prazo de vigência do projeto por mais 15 meses, além do prazo estabelecido
inicialmente, passando a vigorar até 28 de maio de 2025; (ii) Ampliar o orçamento do documento
original para potencializar o alcance dos objetivos do projeto, em linha com o novo prazo, para R$
40.273.662,98 (quarenta milhões e duzentos e setenta e três mil e seiscentos e sessenta e dois
reais e noventa e oito centavos); (iii) Ajustar o plano de trabalho do projeto, seu rol de atividades
e a sua matriz lógica, em linha com o novo prazo, orçamento e escopo previstos.
ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: R$ 40.273.662,98 (quarenta milhões e duzentos e setenta e
três mil e seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos).
VIGÊNCIA: Até 28 de maio de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 08/12/2023.
SIGNATÁRIOS: Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação,
Florbela Fernandes, Representante do UNFPA no Brasil e Marcio Pochmann, Presidente da
Fundação IBGE.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 29/2023
Protocolo de Intenções. Processo: 0001726.00000150/2022-63. Partes: Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE. Objeto: Conjugar esforços com o objetivo de complementar as suas
experiências nas áreas de interesse comum, sem prejuízo de suas ações individuais e
independentes. Data de assinatura: 09/08/2023. Vigência: 09/08/2025. Signatários:
Clezio Marcos De Nardin, Diretor do INPE; Cimar Azeredo Pereira, Presidente substituto
do IBGE.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 03604.000488/2023-69.
Dispensa Nº 106/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J.
Contratado: 05.534.328/0001-01 - HABITARE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços técnicos especializados de engenharia compreendendo a elaboração de laudo
técnico, estudo de viabilidade técnico econômica - evte, elaboração de projeto básico, e
serviço de consultoria para licitação, incluindo todos os seus elementos e assessoria legal,
orçamentos, estimativas de custo, memórias de cálculo, cronogramas de obras e
especificações, necessários à modernização técnica e estética dos 14 (quatorze)
elevadores e respectivas áreas técnicas e substituição/modernização da plataforma
elevatória.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2023 a
11/03/2025. Valor Total: R$ 54.999,60. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 47/2022.
Nº Processo: 00006.000179/2022-36.
Pregão. Nº
29/2022. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Antecipar,
por acordo entre as partes, o consumo de 15 (quinze) créditos do item 5 do objeto,
destinados
originalmente
para
o
segundo
ano
da
vigência
contratual,
e,
consequentemente, alterar o cronograma de pagamento do valor do contrato. Vigência:
12/12/2023 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.647.781,12. Data de
Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 108/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da
informação
de
serviços
técnicos
especializados
que
compreendem
projeto,
desenvolvimento e manutenção de software com práticas ágeis, utilizando tecnologia Java
e Android, por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 48
(quarenta e oito) meses, pagos mensalmente mediante apuração de níveis mínimos de
serviço previamente estabelecidos.
CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 12/12/2023) 114601-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 114625
Nº Processo: 03643.000655/2023-13.
Dispensa Nº 90080/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 36.681.041/0001-38 - EALURI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação dos
serviços de inspeção predial, vistoria e a análise da edificação, com elaboração e
apresentação de Laudo Técnico de Inspeção Predial inicial com recomendações. Os serviços
incluem o requerimento e acompanhamento junto ao órgão municipal para o devido
licenciamento e a elaboração e apresentação do LTIP conclusivo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/12/2023 a
11/03/2024. Valor Total: R$ 3.850,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 114625
Nº Processo: 03643.000208/2023 . Objeto: Processo de Locação de imóvel para a
agência do IBGE no município de Lagoa Vermelha/RS Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Ausência de imóveis próprios ou para cessões Declaração de Dispensa em 08/12/2023.
JOSE RENATO BRAGA DE ALMEIDA. Superintendente. Ratificação em 12/12/2023. FLAVIA
VINHAES SANTOS. Diretora-executiva. Valor Global: R$ 144.000,00. CNPJ CON T R AT A DA
: 91.062.851/0001-14 INTEGRALCONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 12/12/2023) 114629-11301-2023NE080001
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 07/2019 do Aeroporto de Patos/PB (SNTS);
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 730
dias, ou seja, com vigência até o dia 27/11/2026; PROCESSO: Nº 50000.042503/2019-49;
SIGNATÁRIOS: Rafael Pereira Scherre - CPF nº 980.***.***-34, pela SAC/MPOR (Concedente); e
Deusdete Queiroga Filho - CPF nº 343.***.***-59, pela SEIRHMA/PB (Compromissário).
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 11/2020 do Aeroporto de Canoa Quebrada -
Dragão do Mar (SBCA), localizado em Aracati/CE; DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023; OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 365 dias, ou seja, com vigência até o dia
23/01/2025; PROCESSO: 50000.007122/2019-13; SIGNATÁRIOS: Rafael Pereira Scherre - CPF nº
980.***.***-34, pela SAC/MPOR (Concedente); e Francisco Quintino Vieira Neto - CPF nº
144.***.***-53, pela SOP/CE (Compromissário).
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