DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO E TERMO ADITIVO A CONTRATO DE DOAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS AO AEROCLUBE DE VERANÓPOLIS
Espécie(1): Extrato de Contratos de Doação de equipamentos aeronáuticos. Objeto:
Transferência de Propriedade ao Donatário.
.
EQ U I P A M E N T O S
VALOR (R$)
P R O C ES S O S
.
P P - FG B
14.066,40
00058.065675/2023-33
.
PP-GLH
17.044,10
00058.065688/2023-11
.
ATC-710 - 8765
1.137,81
00058.065697/2023-01
Espécie(2): Extrato de Termos Aditivos aos Contratos de Doação de aeronaves.
Objeto: Alteração dos encargos originais assumidos pelo donatário.
.
A E R O N AV ES
P R O C ES S O S
.
PP-FIA
00058.065398/2023-69
.
P P - G KG
00058.065634/2023-47
.
PP-GUX
00058.065646/2023-71
.
PT-PJI
00058.065663/2023-17
Partícipes:
Agência
Nacional de
Aviação
Civil
-
ANAC e
Aeroclube
de
Veranópolis. Vigência: a partir de 30/11/2023; Signatários: Silvia de Souza Barbosa,
Superintendente de Administração e Finanças- Substituta da ANAC e Artur Dal Pai
Tomasetto, Presidente do Aeroclube de Veranópolis. Data de Assinatura: 30/11/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AV I S O
COMUNICADO RELEVANTE Nº 40/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ - CPLA - LEILÃO Nº 9/2023-ANTAQ
A
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO 
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
DE
ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de fevereiro de
2023,
na
legislação
de
regência,
e considerando
o
que
consta
no
Processo
50300.007947/2022-59, comunica a suspensão do presente Leilão.
Publique-se nos sítios da ANTAQ e do Ministério de Portos e Aeroportos e no
Diário Oficial da União.
PATRÍCIA PÓVOA GRAVINA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 199/23-17 - Pregão Eletrônico nº 39/2023. Espécie: Contrato
SPA/187.2023, datado de 06/12/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS, e a TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
conservação compreendendo a varrição mecanizada, além da destinação final dos resíduos,
nas vias, logradouros e áreas públicas do Porto de Santos, pelo prazo de 60 (sessenta)
meses, no valor global de R$ 8.035.589,40 (oito milhões, trinta e cinco mil, quinhentos e
oitenta e nove reais e quarenta centavos). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs.
Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Junior, Presidente e Diretor de
Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Antonio Diniz, Presidente da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 335/20-81. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 08/12/2023, ao
Contrato SPA/115.2021, datado de 10/12/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e ABB AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12
(doze) meses do Contrato SPA/115.2021, a partir do término do instrumento contratual
vigente, com seu valor contratual original de R$ 277.499,37 (duzentos e setenta e sete mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos). Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 239/2023, de 27/11/2023, e consoante a autorização de alçada da
Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2401ª Reunião (Ordinária),
realizada em 08/12/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões
Junior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e os Srs. Renato
Martins e Adilson Daneli Ren, Local Division Manager e Gerente de Operações da
Contratada, respectivamente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 264/23-87. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços engenharia de manutenção preventiva e corretiva a serem realizados
nos elevadores instalados na passarela próxima à Alfândega do Porto de Santos. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço:
Av
Conselheiro 
Rodrigues
Alves 
S/n,
Macuco
- 
Santos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Pregoeira
(SIASGnet - 12/12/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de
aplicação penalidade n° SBRJ-ADM-2020/00197 à empresa STARBUCKS BRASIL COMERCIO
DE CAFES LTDA, CNPJ n. 07.984.267/0001-00, por descumprimento dos itens 14.3, 14.3.1 e
14.3.2 do TC n. 02.2018.062.0013 e 07.2018.062.0009. Por tal descumprimento, a Infraero
resolve aplicar a penalidade de multa de 10% do valor da contração, equivalente a R$
1.132.000,00 (um milhão, cento e trinta e dois mil reais), e o impedimento de licitar e
contratar com a INFRAERO, e o descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos,
com consequente rescisão contratual, conforme dispõe o itens 29 do termo de contrato
firmado e o artigo 83, inciso III da Lei n° 13.303/16, a alínea "a" do item 17 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 009/LALI-2/SBRJ/2018, sem prejuízo de outras cominações de ordem
legal ou contratual. Local para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a
contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto -
Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050,
horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
LOUSIMAR DUARTE
GERENTE I
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 144/ADLI-3/SEDE/2023. Situação: Lote 5 da Licitação
revogados por meio do Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2023/02478, de 12/12/2023.
Autoridade: Gerente de Logística Administrativa/ADLA. Inf.: licitabr@infraero.gov.br.
ALESSANDRA ALVES CARVALHO
Presidente da Comissão
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 179/ADLI-1/SBMS/2023
Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de
pavimentos flexíveis no Aeroporto Regional de Mossoró/SBMS - Governador Dix-Sept
Rosado/RN, pelo SRP. Abertura: 09/01/2024, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br (id nº 1032037). Inf.: (61) 3312-2575.
HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 202/ADLI-2/SBRJ/2023
Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de
restaurante e lanchonete, no Aeroporto do Rio de Janeiro / Santos Dumont. Data/hora:
26/12/2023, 
9h,
www.licitacoes-e.com.br 
(Licitação
nº 
1031977).
Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375/3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 195/ADLI-3/SEDE/2023
OBJ:. CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA
EXECUTAR OS
SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E
VETORES, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE FLORES - SWFN
NO ESTADO DO AMAZONAS /AM. Abertura: 08/01/2024, 9h. Edital: www.infraero.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br (id: 1031606). Informações: licitabr@infraero.gov.br, fone (61)
3312-3487/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador - ADLI-3
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 128/ADLI-3/SBCR/2023. Situação: Licitação revogada
por meio do Ato Adm. Nº SEDE-AAD-2023/02470, de 11/12/2023. Autoridade: Gerente de
Suprimentos de Manutenção - MNSM. Inf.: licitabr@infraero.gov.br.
ROBSON ANTONIO CUTOLO
Presidente da Comissão de Licitação
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: Edro Engenharia Ltda, CNPJ: 03.276.273/0001-51.
RESUMO DO OBJETO: Alteração do valor passando de 1.459.536,41 para R$ 1.644.180,81
correspondendo a um acréscimo de 12,65% do valor global. FUNDAMENTO: Art. 71 da Lei
nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC. VALO R
GLOBAL: R$ 1.644.180,81. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023
Objeto: Aquisição de insumos para fabricação de flutuantes, confecção de
boiões, recuperação de Defensas Marítimas e manutenção de equipamentos no Porto de
Salvador. Processo-SEI: 50903.000764/2023-02. VALOR ESTIMADO: R$ 718.140,42.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 13/12/2023, às 8h;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
22/12/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h,
ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 140/2023 - SEI 7847415
PROCESSO SEI: 50903.002623/2023-16. NOME DO CREDOR: ASSOCIACAO DA SECAO
NACIONAL DA PIANC - ASSOCIACAO MUNDIAL PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
AQUAVIARIO. CNPJ Nº: 51.912.175/0001-06. OBJETO: Inscrição da Companhia Docas do
Estado da Bahia - CODEBA como membro da PIANC BRASIL (World Association for
Waterborne Transport Infrastructure). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação
com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea c, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO:
€ 1.313,00 (um mil trezentos e treze euros). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir
da adesão. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Diretoria da Presidência.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141/2023 - SEI 7847795
PROCESSO SEI: 50903.001635/2023-23. NOME DO CREDOR: AMERICAN ASSN. OF PORT
AUTHORITIES, INC. CNPJ / EIN Nº: 53-0193338. OBJETO: Inscrição da Companhia das
Docas do Estado da Bahia - CODEBA como membro da American Association of Port
Authorities, a AAPA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento
no artigo 30, inciso II, alínea c, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: US$ 4.652,00
(quatro mil seiscentos e cinquenta e dois dólares). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até junho de
2024. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Diretoria da Presidência.

                            

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