DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI
14152.142312/2022-84
AI
22.397.369-6
440,28
. PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI
14152.142313/2022-29
AI
22.397.370-0
587,04
. PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI
14152.142314/2022-73
AI
22.397.371-8
2.285,53
. PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI
14185.022811/2022-79
ND
20.249.286-9
48.200,69
. RAVA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA
14152.093259/2023-61
AI
22.559.870-1
73,38
. RAVA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA
14152.093262/2023-85
AI
22.559.873-6
73,38
. RAVA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA
14152.093265/2023-19
AI
22.559.876-1
73,38
. RAVA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA
14185.013318/2023-49
ND
20.274.627-5
7.095,31
. RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIAS DE SINHA LTDA
14185.020358/2022-66
ND
20.246.670-1
15.625,14
. RESTAURANTE EXUBERANTE LTDA
14185.009971/2023-11
ND
20.270.816-1
19.316,22
. RESTAURANTE WASABI SUSHI LTDA
14152.074290/2023-01
AI
22.540.901-1
811,37
. RIBEIRO E REIS LTDA
14152.106404/2023-81
AI
22.573.015-4
8.288,64
. RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE
14152.124302/2022-67
AI
22.379.359-1
1.388,05
. RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE
14152.124304/2022-56
AI
22.379.361-2
146,76
. RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE
14152.124306/2022-45
AI
22.379.363-9
1.210,88
. RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE
14152.124308/2022-34
AI
22.379.365-5
440,28
. RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE
14152.124311/2022-58
AI
22.379.368-0
440,28
. RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE
14185.020493/2022-10
ND
20.246.811-9
3.564,64
. ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS
14152.110655/2022-80
AI
22.365.712-3
1.408,38
. ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS
14152.110668/2022-59
AI
22.365.725-5
2.818,91
. ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS
14152.110696/2022-76
AI
22.365.753-1
2.818,91
. ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS
14152.111230/2022-98
AI
22.366.287-9
2.818,91
. ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS
14152.111244/2022-10
AI
22.366.301-8
2.818,91
. ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS
14152.197018/2022-18
AI
22.452.060-1
1.551,35
. ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS
14152.197021/2022-23
AI
22.452.063-6
1.312,32
. ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS
14152.197023/2022-12
AI
22.452.065-2
820,20
. ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS
14152.197024/2022-67
AI
22.452.066-1
984,24
. ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS
14152.197401/2022-68
AI
22.452.443-7
345,36
. ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS
14185.029893/2022-82
ND
20.257.193-9
3.044,17
. SANDRA PASSOS SANTOS
14185.009946/2023-20
ND
20.270.791-1
14.816,37
. SANFLORA COSMETICOS LTDA
14152.049708/2023-34
AI
22.516.319-5
811,37
. SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE
TRA
14185.007133/2021-33
ND
20.266.074-5
120.654,01
. SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPOR
14152.047449/2021-45
AI
22.079.195-3
3.448,86
. SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPOR
14152.047450/2021-70
AI
22.079.196-1
146,07
. SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPOR
14152.047451/2021-14
AI
22.079.197-0
2.715,06
. SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPOR
14152.047452/2021-69
AI
22.079.198-8
331,38
. SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPOR
14152.047453/2021-11
AI
22.079.199-6
1.687,74
. SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPOR
14152.047454/2021-58
AI
22.079.200-3
7.372,13
. SAO JORGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.006390/2021-58
ND
20.284.207-0
60.322,71
. THAIENE SENA NASCIMENTO CONSTRUCOES
14185.011359/2023-09
ND
20.272.379-8
9.821,63
. V G R FABRICA DE CAIXAS LTDA
14152.098697/2023-16
AI
22.565.308-7
4.056,85
. VALI AUDITORIA ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA
14185.023470/2022-59
ND
20.250.043-8
11.295,66
. VANDERLEI MOREIRA LTDA
14152.074311/2023-81
AI
22.540.922-4
1.388,05
Em 12 de dezembro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO R26GQC
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ACESSE COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEC
14185.025604/2023-57
ND
20.288.934-3
. ACESSE COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNI
14152.181866/2023-88
AI
22.648.477-7
. AGOGO MARKETING PROMOCIONAL LTDA
14152.166614/2023-29
AI
22.633.225-0
. ALESSANDRO ZANON
14152.050893/2023-18
AI
22.517.504-5
. ALL FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCH
14152.176103/2023-15
AI
22.642.714-5
. ALL FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCH
14152.176104/2023-60
AI
22.642.715-3
. ANDRENILTON SOARES DOS SANTOS LTDA
14185.024906/2023-16
ND
20.288.140-7
. BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA
14152.169625/2023-61
AI
22.636.236-1
. BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA
14152.169632/2023-62
AI
22.636.243-4
. BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA
14152.169636/2023-41
AI
22.636.247-7
. BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA
14152.169644/2023-97
AI
22.636.255-8
. BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA
14152.169652/2023-33
AI
22.636.263-9
. BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA
14152.169655/2023-77
AI
22.636.266-3
. BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA
14152.169656/2023-11
AI
22.636.267-1
. BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA
14185.023107/2023-14
ND
20.286.011-6
. BLUE LIFE - SOCIEDADE MEDICA LTDA
14152.178515/2023-90
AI
22.645.126-7
. BLUE TEC TELECOMUNICACOES LTDA
14185.019579/2023-72
ND
20.281.918-3
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.165130/2023-62
AI
22.631.741-2
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.165131/2023-15
AI
22.631.742-1
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.165137/2023-84
AI
22.631.748-0
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.165144/2023-86
AI
22.631.755-2
. CENTRAL DE CURSOS PREPARATORIOS FPC LTDA
14152.177450/2023-65
AI
22.644.061-3
. CENTRAL DE CURSOS PREPARATORIOS FPC LTDA
14185.025089/2023-13
ND
20.288.347-7
. CLINICA FISIO SAUDE LTDA
14152.182491/2023-73
AI
22.649.102-1
. CLINICA FISIO SAUDE LTDA
14152.182657/2023-51
AI
22.649.268-1
. COCIAP - CLINICA DE OTORRINO E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.174978/2023-82
AI
22.641.589-9
. COMERCIAL AGRICOLA JOAO DOURADO LTDA
14152.161792/2023-63
AI
22.628.403-4
. COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA
14152.165092/2023-48
AI
22.631.703-0
. COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA
14152.165093/2023-92
AI
22.631.704-8
. COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA
14152.165094/2023-37
AI
22.631.705-6
. COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA
14152.165095/2023-81
AI
22.631.706-4
. COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA
14152.165096/2023-26
AI
22.631.707-2
. D C SIMIM VESTUARIO
14152.172477/2023-61
AI
22.639.088-8
. DEBORA S. DE SANTANA
14152.188940/2023-97
AI
22.655.551-8
. DIAS NUNES MARMOARIA LTDA
14152.130459/2023-11
AI
22.597.070-8
. DROGARIA MORIA LTDA.
14152.180937/2023-25
AI
22.647.548-4
. DROGARIA MORIA LTDA.
14152.180957/2023-04
AI
22.647.568-9
. DROGARIA MORIA LTDA.
14185.025516/2023-55
ND
20.288.827-4
. E. PITANGA & IRMAO LTDA
14152.180895/2021-61
AI
22.210.235-7

                            

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