DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121300176
176
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SNNAP MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.150377/2023-84
AI
22.616.988-0
. SNNAP MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.150379/2023-73
AI
22.616.990-1
. SNNAP MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.150381/2023-42
AI
22.616.992-8
. SNNAP MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.150382/2023-97
AI
22.616.993-6
. SNNAP MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.150385/2023-21
AI
22.616.996-1
. SNNAP MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.150390/2023-33
AI
22.617.001-2
. SNNAP MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.150391/2023-88
AI
22.617.002-1
. SNNAP MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.150397/2023-55
AI
22.617.008-0
. SNNAP MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.150401/2023-85
AI
22.617.012-8
. SNNAP MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.150406/2023-16
AI
22.617.017-9
. SOORT SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.179469/2023-46
AI
22.646.080-1
. TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
14152.181964/2023-15
AI
22.648.575-7
. TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
14152.182003/2023-28
AI
22.648.614-1
. UNIRB FUTEBOL CLUBE S.A
14152.166094/2023-54
AI
22.632.705-1
. UP EMPREENDIMENTOS & INCORPORADORA LTDA
14152.140940/2023-14
AI
22.607.551-6
. WPM LTDA
14185.026242/2023-11
ND
20.289.732-0
. ZORDON MED SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.179466/2023-11
AI
22.646.077-1
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 21/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou
procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos
a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa
implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a
instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA
14152.111342/2020-87
12.960,80
. AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA
14152.111336/2020-20
6.882,60
. AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA
14152.111334/2020-31
19.932,72
. AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA
14152.111339/2020-63
10.636,74
. CAOP - ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA
14152.057068/2020-93
25,04
. ECOTEC SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA
46281.001501/2019-13
2.012,66
. HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI
46204.013136/2015-89
37.669,14
. MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA
46204.008859/2018-17
402,53
. PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.099166/2020-06
5.517,55
. PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.099167/2020-42
32.680,90
. PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.099133/2020-58
2.387,84
. PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.099154/2020-73
1.953,69
. RSANDRADE CASA DE CARNES LTDA
46204.011994/2019-12
3.054,27
. RSANDRADE CASA DE CARNES LTDA
46204.011995/2019-67
3.054,27
. RSANDRADE CASA DE CARNES LTDA
46204.011998/2019-09
1.524,40
. SERVITEK FK COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA
46281.001973/2018-95
6.146,24
. SERVITEK FK COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA
46281.001972/2018-41
6.550,60
. SERVITEK FK COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA
46281.001971/2018-04
28.646,08
. SERVITEK FK COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA
46281.001974/2018-30
8.087,16
. STRAGU S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
46204.002927/2019-15
9.419,47
Em 12 de dezembro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO Nº 6/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que não conheceu
o recurso nos processos originados de auto de infração, nos termos do que preceituam o caput e parágrafo único do artigo 41 da Portaria MTP nº 667/2021, bem como a efetuar o
pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial.
. Empresa
Processo
Valor da Multa Original (R$)
. 14152.088860/2020-90
J R FERREIRA DOS SANTOS
15.323,04
Em 12 de dezembro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO Nº 10.23 - ZPZFAJ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas
que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CAFE E CONFEITARIA NBL LTDA
14152.120205/2023-86
AI
22.586.816-4
. CROMPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
14185.017720/2023-01
ND
20.279.561-6
. MJS CONSTRUCOES LTDA
14185.015806/2023-91
ND
20.277.381-7
Em 11 de Dezembro de 2023
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos