DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001911/2023-15.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 18.607.653/0001-07 - BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos e materiais de automação e segurança para o Serviço de
Biblioteca e Documentação (SBD).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Valor
Total: R$ 778.691,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 47648.001878/2022-34
Contratante: FUNDAÇÃO
JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE
SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, CNPJ: 62.428.073/0001-36
Empresa: E. SANTOS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 03.257.467/0001-
00
Finalidade: notificar a empresa, que se encontra em lugar incerto e não sabido
para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar DEFESA PRÉVIA acerca da existência de
valores recebidos a maior ao longo do Contrato nº 03/2015, para prestação do serviço de
vigilância patrimonial desarmada no Escritório Avançado do Estado do Pará (EAPA), durante
o ano de 2019, com devolução ainda pendente por parte da empresa. Os valores pagos
mensalmente a partir de janeiro de 2019 vinham sendo os mesmos de 2018, com base no
Termo de Apostilamento nº 01/2018 (R$ 21.391,62/mês), até que fosse realizada a
repactuação para 2019. A repactuação foi oficializada em julho de 2019, através do Termo
Aditivo nº 07/2019, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2019. Neste termo, consta
que o valor mensal a ser pago deveria ser de R$ 20.029,38. Entretanto, até a rescisão do
contrato, o desconto de valores pagos a mais não chegou a ser realizado pela
FUNDACENTRO. Houve então uma diferença mensal a ser reduzida de R$ 1.362,24 mantida
por 8 meses, o que totaliza R$ 10.897,92 (valor sujeito a atualizações monetárias até a
presente data). A defesa prévia, por escrito, assinada pelo Representante Legal da empresa
e incluindo os documentos que julgar pertinentes, deverá ser enviada ao e-mail
tiago.amaral@fundacentro.gov.br. O processo nº 47648.001878/2022-34 está disponível
para eventuais consultas e, para tanto, deve ser solicitado acesso através do e-mail
acima.
TIAGO BORGES PEDROSO DO AMARAL
Chefe da Seção de Apoio à Gestão - EAPA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500326624202396 . Objeto: Contratação da empresa Escola Nacional de
Oratória Ltda., CNPJ nº 49.534.062/0001-72, para a realização do evento de capacitação
intitulado: "Curso de Oratória Persuasiva", com inicio no dia 18 de dezembro de 2023, em
Brasília/DF Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666
de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade
de
competição considerando a
singularidade do objeto Declaração de Inexigibilidade em 11/12/2023. ANDRE LUIS BUSS.
Gerente de Licitações e Contratos. Ratificação em 11/12/2023. EDUARDO JOSE MARRA.
Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 33.390,00. CNPJ CONTRATADA
: 49.534.062/0001-72 ESCOLA NACIONAL DE ORATORIA LTDA.
(SIDEC - 12/12/2023) 393001-39250-2023NE800143
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 50500.046706/2023-50.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 0,9770%
e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 0,4969% do
valor total inicial atualizado do Contrato nº 005/2023. Vigência: 11/12/2023 a 01/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.061.169,85. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 30/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa especializada para
fornecimento de subscrição para o ecossistema de banco de dados PostgresSQL em
plataforma de software livre incluindo seus componentes como PGBouncer, PGPool,
PgBadger, e apoio técnico especializado para as plataformas de software livre da ANTT,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
ADAO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 12/12/2023) 393001-39250-2023NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14/2023 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas /
Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6. A escolha pela defesa protocolada no site é
recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de
carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos
estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável
pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira
Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com
todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo,
ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Fiscalização e Multas, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 12 de dezembro
de 2023. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20.210 (vinte mil duzentos e
dez).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8557/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 7 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.873.303/0001-05, OPO9594, FRMEV00999072023, 606-82; 090.909.866-26,
EJZ8E39, FRMEV01046362023, 606-82; 01.650.438/0001-88, BEF6A61, FRMEV01057012023,
606-82; 15.245.792/0001-31, RXR7B67, FRMEV01096052023, 606-82; 12.350.388/0001-30,
EWU1C07,
FRMEV01158472023,
606-82;
37.013.161/0001-20,
MIZ5J64,
FRMEV01190742023, 606-82; 10.328.162/0001-07, DVT6E40, FRMEV01197602023, 606-82;
04.697.277/0001-76,
PLU4A69,
FRMEV01204612023,
606-82;
04.732.762/0001-33,
RHZ6F92,
FRMEV01212292023,
606-82;
04.497.740/0001-36,
IVA5505,
FRMEV01219272023, 606-82; 633.012.889-87, MMB1399, FRMEV01230432023, 606-82;
02.513.701/0001-50, QJU6235, FRMEV01235522023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RYK1J71,
FRMEV01238252023, 606-82; 751.014.169-91, AMB0H30, FRMEV01241052023, 606-82;
35.590.328/0001-90, GSH7A30, FRMEV01241382023, 606-82; 268.690.678-21, EJV4G83,
FRMEV01241422023, 606-82; 906.932.641-87, GGF1D47, FRMEV01241732023, 606-82;
49.348.730/0001-77,
OWR2B26,
FRMEV01241852023,
606-82;
51.716.301/0001-57,
CYB9E85,
FRMEV01241932023,
606-82;
05.895.635/0001-18,
MJU0E23,
FRMEV01243282023, 606-82; OZT9D31, FRMEV01252132023, 606-82; 42.370.439/0001-56,
QBC5H83,
FRMEV01244912023,
606-82;
11.750.378/0001-29,
JAX5C21,
FRMEV01245632023, 606-82;
091.190.484-08, ICV8J62,
FRMEV01246852023, 606-82;
94.549.490/0001-23, JAO2A46, FRMEV01247312023, 606-82; 210.883.900-30, MDU6254,
FRMEV01248092023, 606-82; 460.306.389-04, ACT2618, FRMEV01248162023, 606-82;
034.359.759-46, IRH9I25, FRMEV01248192023, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYH9A35,
FRMEV01248432023, 606-82; 37.909.222/0001-31, MJK2F85, FRMEV01248602023, 606-82;
05.004.849/0001-57,
MHG5F36,
FRMEV01250012023,
606-82;
22.121.183/0001-36,
OXF3G09,
FRMEV01250182023,
606-82;
93.372.746/0001-07,
IWR7G55,
FRMEV01250312023, 606-82; 04.176.082/0001-80, REB9H40, FRMEV01251072023, 606-82;
07.839.875/0001-20,
IVR9B55,
FRMEV01251222023,
606-82;
06.120.808/0001-99,
HRO9314, FRMEV01254182023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8558/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União
com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido
o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.115.632/0001-17,
RUQ8C65,
FRMEV00564452023,
606-82;
18.077.886/0001-37,
NPO6B16,
FRMEV00549002023,
606-82;
10.521.708/0001-41,
RXN7A03,
FRMEV00585802023,
606-82;
21.962.545/0001-59,
RXY8D09,
FRMEV00643992023, 606-82; 26.299.386/0001-78, BJF1B40, FRMEV00718842023, 606-82;
034.913.797-84, PPX2980, FRMEV00636512023, 606-82; 89.658.025/0001-90, IRN5E76,
FRMEV00683452023, 606-82; 15.096.504/0001-24, INT7H63, FRMEV00676322023, 606-
82;
10.284.010/0001-50,
SCF7A28,
FRMEV00628722023,
606-82;
RBP7I76,
FRMEV00481792023, 606-82; SCF2D24, FRMEV00478332023, 606-82; 10.783.431/0001-
25, HGJ1592,
FRMEV00549572023, 606-82;
EOF6F54, FRMEV00546492023,
606-82;
OGN9991,
FRMEV00546512023,
606-82;
09.332.705/0001-80,
IZF4D34,
FRMEV00817562023, 606-82; 27.710.452/0001-13, RAD6C23, FRMEV00752502023, 606-
82;
090.573.716-42,
EPU0D19,
FRMEV00737632023,
606-82;
00.096.777/0001-00,
PQF0550, FRMEV00735012023, 606-82; 271.291.088-51, GOA6J93, FRMEV00728822023,
606-82; 87.283.164/0010-42, FUP0458, FRMEV00750492023, 606-82; 06.973.900/0001-
00,
PQP7597,
FRMEV00759452023,
606-82;
068.437.148-03,
ETB8939,
FRMEV00776122023, 606-82; 26.771.368/0001-47, OAS2630, FRMEV00789492023, 606-
82;
09.156.601/0001-62,
ATU3E02,
FRMEV00786722023,
606-82;
CUE0I77,
FRMEV00807102023, 606-82; CUE0I77, FRMEV00779122023, 606-82; 03.103.501/0001-91,
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