DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00824422023,
606-82;
HNH9327,
FRMEV00830862023,
606-82;
PYC4135,
FRMEV00790102023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW0D70, FRMEV00822412023, 606-
82;
07.232.444/0001-00,
FEJ8C65, FRMEV00803262023,
606-82;
04.649.421/0001-07,
IRJ8D35,
FRMEV00775672023,
606-82;
07.695.443/0003-55,
RUO5E75,
FRMEV00789322023, 606-82; 30.002.383/0001-06, BEO5E05, FRMEV00782102023, 606-82;
493.372.461-04, OMB6C67, FRMEV00858302023, 606-82; 01.103.628/0001-85, CSK4735,
FRMEV00824232023, 606-82; 59.314.484/0001-96, PKZ4470, FRMEV00819712023, 606-82;
10.284.756/0001-63,
QWE3G02,
FRMEV00803932023,
606-82;
01.077.897/0001-14,
IZF6F63,
FRMEV00823932023,
606-82;
33.698.748/0001-69,
AWE6I77,
FRMEV00781922023, 606-82;
279.997.180-68, QIS2I80,
FRMEV00783362023, 606-82;
06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV00804452023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8568/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 7 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.571.044/0001-60, SIK9F56, EPSMA00540822023, 683-12; 10.824.099/0001-
08,
PWK2739,
EPSMA00530732023,
683-13;
89.425.888/0009-75,
GSW0006,
EPSMA00587002023, 683-11; 04.786.838/0001-03, JAP0C15, EPSMA00504472023, 683-12;
02.003.402/0027-04,
NRZ1940,
EPSMA00618432023,
683-12;
12.587.547/0001-14,
RAJ7J30,
EPSMA00627322023,
683-12;
JBU8B47,
EPSMA00630302023,
683-12;
62.258.884/0024-22,
AWG8C22,
EPSMA00629872023,
683-12;
RVA4C21,
EPSMA00625112023, 683-12; RVV5B61, EPSMA00626622023, 683-12; 08.628.629/0036-12,
DVI7870,
EPSMA00637192023,
683-12;
COB9C30,
EPSMA00636512023,
683-13;
37.559.147/0001-26,
MID0F98,
EPSMA00636812023,
683-11;
33.337.007/0001-52,
QXB7780,
EPSMA00634182023,
683-11;
QOI1401,
EPSMA00640032023,
683-11;
04.940.750/0008-70,
OVT0282,
EPSMA00630502023,
683-11;
33.000.167/0822-48,
RFH0D33,
EPSMA00634902023,
683-12;
GBI0F27,
EPSMA00639852023,
683-12;
79.114.450/0009-12,
MFK9D26,
EPSMA00631472023,
683-13;
21.588.253/0001-06,
ALD1H94,
EPSMA00636022023,
683-11;
22.123.935/0001-06,
GCS1513,
EPSMA00631512023, 683-12; 19.382.749/0004-11, QJK6440, EPSMA00634972023, 683-11;
84.432.111/0012-10,
FOD3238,
EPSMA00635932023,
683-12;
21.383.870/0001-67,
QJO8699,
EPSMA00629352023,
683-11;
03.644.204/0001-53,
SFY8E92,
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
AV I S O
RENIÃO PARTICIPATIVA Nº 3/2023
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando
o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará
reunião participativa aberta com restrita, com o objetivo de discutir e receber
manifestações orais e escritas acerca da minuta da quinta norma do Regulamento das
Concessões Rodoviárias, relativa ao encerramento contratual e à resolução de
controvérsias.
O período para envio das contribuições escritas será das 9h (horário de
Brasília) do dia 26 de dezembro de 2023, até as 18h (horário de Brasília) do dia 11 de
fevereiro de 2024.
A sessão pública virtual e presencial da Reunião Participativa nº 003/2023
será realizada por videoconferência na Plataforma Teams da ANTT, bem como presencial
no auditório da Sede da ANTT, no dia 07 de fevereiro de 2024, para convidados,
conforme horários apresentados no documento Procedimentos Aplicáveis à Reunião
Participativa
nº
003/2023,
disponível
no
sítio
eletrônico
da
ANTT,
https://participantt.antt.gov.br.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos
procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão
disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº
003/2023, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 22 de dezembro de 2023. A
sessão pública da Reunião Participativa será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no
Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail
rp003_2023@antt.gov.br.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 859/2016.
Nº Processo: 50600.052204/2016-19.
Pregão. Nº 336/2016. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Rerratificação
e 1º reequilíbrio econômico-financeiro. Visando restabelecer as condições iniciais do contrato,
objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos
pela petrobras nos itens (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), adota-se um
reajustamento no valor de r$ 1.448.478,93.. Vigência: 06/12/2023 a 31/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 94.245.582,59. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EDITAL Nº 2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
RETIFICA O EDITAL Nº 1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
1ª RETIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, representado por seu Diretor Geral, o Senhor Fabrício de Oliveira Galvão, tendo em vista o disposto na Portaria
MGI Nº 2.760/2023, torna pública a Retificação do Edital de Abertura nº 1, publicado em 24 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União, conforme as alterações a seguir:
1 Na seção 3, DOS CARGOS, tabela do item 3.1, ONDE SE LÊ:
. Cargo
Especialidade
Requisitos
Remuneração (VB+Grat)*
Carga Horária
Total
de
Vagas
. Analista
Administrativo
Administrativo
Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação,
devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
R$ 10.294,38
40
horas
semanais
50 + CR
.
Contabilidade
Diploma de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis, em
nível
de
graduação,
devidamente
registrado,
fornecido
por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
.
Tecnologia de Informação
Diploma
de
conclusão
de curso
superior
em
Tecnologia
da
Informação, em
nível de
graduação, devidamente
registrado,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o .
. Analista
em
Infraestrutura
de
Transportes
Engenharia Civil
Diploma de conclusão de curso superior em Engenharia Civil, em
nível
de
graduação,
devidamente
registrado,
fornecido
por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
R$ 12.812,66
40
horas
semanais
50 + CR
(*) VB corresponde à Vencimento Básico e Grat, a gratificações.
LEIA-SE:
. Cargo
Especialidade
Requisitos
Remuneração (VB+Grat)*
Carga Horária
Total
de
Vagas
. Analista
Administrativo
Administrativa
Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação,
devidamente registrado,
fornecido por instituição
de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
R$ 10.294,38
40 horas semanais 50 + CR
.
Contabilidade
Diploma de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis, em
nível
de
graduação,
devidamente
registrado,
fornecido
por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Registro no Conselho Regional de Contabilidade
.
Tecnologia de Informação
Diploma de
conclusão de curso
superior em
Tecnologia da
Informação,
em
nível de
graduação,
devidamente
registrado,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o .
.
Analista
em
Infraestrutura
de
Transportes
Engenharia Civil/ Engenharia
de Transportes
Diploma de conclusão de curso superior em Engenharia Civil ou
Engenharia de Transportes, em nível de graduação, devidamente
registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério
da
Educação.
Registro no
Conselho
Regional
de
Engenharia e Agronomia (CREA)..
R$ 12.812,66
40 horas semanais
50 + CR
2.Na seção 3, DOS CARGOS, alínea "f" do item 3.3, ONDE SE LÊ:
3.3 f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Anexo II deste Edital;
LEIA-SE:
3.3 f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme tabela do item 3.1;
3.Na seção 8, DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS, subitem 8.3.1, ONDE SE LÊ:
8.3.1. O Procedimento de Heteroidentificação com candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas e discursivas será realizado por uma comissão especial
a ser instituída pela FGV para esse fim.
EPSMA00631042023, 683-12; 07.526.557/0046-01, LTU9A31, EPSMA00627582023, 683-12;
RJT7I30,
EPSMA00627692023,
683-12;
RIP9H31,
EPSMA00647062023,
683-12;
92.660.604/0013-16,
SET8I17,
EPSMA00643232023,
683-12;
JAZ4A76,
EPSMA00644552023, 683-12; RYO1H64, EPSMA00625702023, 683-12; 17.469.701/0260-
52,
RDI3G46,
EPSMA00632742023,
683-12;
29.067.113/0372-78,
MTG5F38,
EPSMA00643062023, 683-11; 07.526.557/0063-02, QRJ6A01, EPSMA00644852023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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