DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2020, de prestação dos serviços continuados
de limpeza e conservação e de apoio administrativo, para serem executados nas
dependências da Procuradoria da República no Município de Imperatriz; Contratante:
União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão - PRMA;
Contratada: R&P TREINAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: terceira REPACTUAÇÃO do
preço do contrato; Fundamento Legal: art. 65, inc. II, alínea d, da Lei nº 8.666/1993,
IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.001968/2019-44; Valor Mensal: R$ 18.197,23
(dezoito mil, cento e noventa e sete reais e vinte e três centavos) Cobertura Orçamentária:
Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2020NE000220 e 2020NE000221 de 20/03/2020;
Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Romero
Ricardo Almeida Rodrigues; Data da assinatura: 11/12/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na
Avenida Brasil,
nº
1877/1879, Bairro
Funcionários,
Belo
Horizonte/MG e
a
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE, regida pelo CNPJ nº 20.611.810/0001-91,
com sede no(a) na Rua Israel Pinheiro, nº 2000, Bairro Universitário, CEP 35020-220,
Governador Valadares/MG, mantida pela FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHAR- FPF.
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
11/12/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da
República em Minas Gerais, e o Presidente do Conselho Diretor da Universidade Vale do
Rio Doce - UNIVALE, Sr. RÔMULO CÉSAR LEITE COELHO).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FIBRA - UNIFIBRA. Objeto: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
anos. Data e assinatura: 06/12/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe,
pela PR/PA e VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA, Reitor, pela UNIFIBRA. Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.23.000.000097/2021-33.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2023
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023 de prestação de serviços de
manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo aparelhos de ar condicionado e
operação de equipamentos de áudio e vídeo, com alocação de mão de obra, ferramental,
equipamentos, e materiais não estocáveis pertinentes ao serviço, para a Procuradoria da
República no Rio de Janeiro, bem como, quando necessário, a todas as Unidades
Municipais discriminadas no Anexo I-A do Termo de Referência, inclusive os gastos
eventuais com serviços de chaveiro e vidraceiro, montagem de ambientes para eventos
institucionais, bem como as despesas com deslocamentos e estadia, considerando que o
presente serviço também abrangerá os serviços de mesmo teor nas Procuradorias nos
Municípios do Estado do Rio de Janeiro, aos quais são vinculadas à PR/RJ, com
fornecimento do material e mão de obra. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ nº 26.989.715/0024-07. CO N T R AT A DA :
Engepark Obras e Serviços Ltda., CNPJ nº 11.033.129/0001-12. OBJETO: Alterar a Cláusula
Segunda - Vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.004645/2023-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023. ASSI N AT U R A S :
Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Marcos Antônio da
Cruz - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2023
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, de prestação de serviços de limpeza e
conservação, com alocação de mão de obra e com fornecimento de material de limpeza,
higiene pessoal e equipamentos, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas
unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ACK Serviço
Empresarial Eireli, CNPJ nº 18.689.359/0001-83 OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda -
Vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.005230/2023-65. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023. ASSINATURAS: Newton
Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e João Guilherme Ponti Canônico
- Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
59/2018-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0003678/2018-84. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Starc Ar
Condicionado Ltda. CNPJ: 12.329.660/0001-08. Finalidade: prorrogação e alteração do
contrato de prestação de serviços de manutenção de sistema de climatização para atender
a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Vigência: 17/12/2023 a 16/2/2024. Valor
Mensal: R$ 1.623,63. Valor Anual: R$ 3.247,26. Data de assinatura: 12/12/2023. Assinam:
Alexander Jorge Pires,
Diretor-Geral, pelo MPM, e Roberio
Silva Holanda, pela
Contratada.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 51/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de poltronas giratórias de espaldar
alto, com
braços, na
cor preta,
para compor
a mesa
central do
Auditório
Subprocuradora-Geral de
Justiça Militar Adriana
Lorandi, da
PGJM, conforme
especificações do Edital e seus anexos.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 12/12/2023) 200008-00001-2023NE000036
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 45/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado
de
julgamento
da
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
19.03.0012.0000269/2022-62.
Empresa
vencedora:
IDOFRIO
MANUTENÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS, REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS
ELETROELETRONICOS EIRELI, com valor total de R$ 31.099,42.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 12/12/2023) 200008-00001-2023NE000036
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 46/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado
de
julgamento
da
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
19.03.0009.0000142/2023-02. Empresa vencedora: JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL LTDA, com valor global anual de R$ 272.971,44.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 12/12/2023) 200008-00001-2023NE000036
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 47/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado
de
julgamento
da
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
19.03.0010.0000099/2023-39. Empresa vencedora: GOLD SAUDE AMBIENTAL LTDA, com
valor total de R$ 912,78.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 12/12/2023) 200008-00001-2023NE000036
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 200008
Nº Processo: 03359/2023-79. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de
Justiça Militar em Belém/PA, situada no 18º Andar do Edifício URBE, 14 (salas 1801, 1802,
1803, 1804, 1805, 1806, 1807 e 1808) Travessa Quatorze de Março, nº 1155. Bairro
Umarizal, Belém/PA-CEP 66055-490, conforme especificações e condições do Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às
17h55. Endereço: 18º Andar do Edifício Urbe, 14 (salas 1801, 1802, 1803, 1804, 1805,
1806, 1807 e 180, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-
00057-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/12/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/12/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 11/12/2023) 200008-00001-2023NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 - UASG 200200
Nº Processo: .0010102/2023-10 . Objeto: Contratação de serviços de suporte Microsoft
Unified (Serviços Unificados de Suporte para Plataforma Microsoft), contemplando o
suporte de uso, instalações e customização dos produtos Microsoft para o Ministério
Público do Trabalho. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de
Inexigibilidade em 11/12/2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS. Diretora de
Administração. Ratificação em 12/12/2023. ANDERSON REGIS CAVALCANTE FEITOSA .
Diretor-geral Adjunto. Valor Global: R$ 595.483,36. CNPJ CONTRATADA : 60.316.817/0001-
03 MICROSOFT INFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 12/12/2023) 200200-00001-2023NE000177
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 60/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AGÊNCIA RADIOWEB DF PRODUÇÃO
JORNALÍSTICA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ 07.402.383/0001-73. Objeto: prorrogar a vigência
do contrato, por mais 12 meses, ao final dos quais alcançará 24 meses, a contar de
27/12/2023, com fulcro na Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual, bem como
no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993; e resguardar o interesse da contratada ao
reajuste. Valor total de R$ 618.000,00. Notas de Empenho Global 2023NE000112, de R$
35.500,00, para os itens 1 e 4, e 2023NE000113, de R$ 16.000,00, para o item 5, ambas de
25/01/2023. Data da assinatura: 11/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, Paulo Gilvane do Amaral Borges.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto
Termo Aditivo
ao
Contrato 77/2018.
Contratante:
UNIÃO,
por meio
do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CLARO S.A., CNPJ
40.432.544/0001-47. Objeto: PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE o prazo de vigência do
Contrato nº 77/2018, por mais um período de 12 (doze) meses, que, ao final dos quais
alcançará 72 (setenta e dois) meses, com data a contar de 26/12/2023, com fulcro no
§ 4° do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, ou até a conclusão de novo processo
licitatório. Valor total estimado anual de R$ 5.336.939,76. Nota de Empenho Estimativo
2023NE0000056, de 20/01/2023, no valor de R$ 2.339.140,10. Data da assinatura:
11/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, Hider Vinícius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh.
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