DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela
Portaria PRT2 nº 325, de 07 de agosto de 2023, faz saber a quem possa interessar que, a
partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se
não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os
documentos relativos a atividade-fim, do período de 1979 a 2023, constantes das Listas de
Eliminação de Documentos nºs 10/2023 e 11/2023, e atividade-meio, do período de 1998
a 2011, constante da Listas de Eliminação de Documentos nº 10/2023, disponíveis no
endereço eletrônico: https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-
de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental.
MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 2/2023
PGEA nº 20.02.1300.0000522/2023-80. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA :
CONSAB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 20.896.462/0001-46. Objeto:
aumentar a quantidade dos itens 3.1.1 e 3.2.4 e a correspondente modificação dos valores
do Contrato n.º 02/2023. Assinam: Dr. ROGERIO SITONIO WANDERLEY, Procurador-Chefe
da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e CAIO CESAR ROCHA ALMEIDA SOUTO,
representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 07/12/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2023
Processo: 20.02.2400.0000246/2023-53. Contratada: VRB Engenharia e Construções Ltda.
CNPJ: 12.767.076/0001-26. Objeto Grupo 1: Curso de Brigada de Incêndio para 31
servidores. Objeto Grupo 2: Recarga de extintores de água pressurizado (AP) de 10 litros,
de pó químico seco pressurizado (PQSP) 6 Kg e 4 Kg e de CO2de 06 Kg. Valor Grupo 1: R$
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Valor Grupo 2: R$ 1.197,70 (mil, cento e noventa
e sete reais e setenta). Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2028. Assinam: Dra. Candice Gabriela
Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr.
William Fernando Ribeiro Bernardes, Representante Legal, em 11/12/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2023
Processo: 20.02.2400.0000246/2023-53. Contratada: Adequar Arquitetura e Prevenção de
Incêndio Ltda. CNPJ: 36.832.155/0001-31. Objeto: Inspeção das instalações elétricas com
emissão de atestado e ART e Inspeção do sistema de prevenção e combate a incêndio com
emissão de laudo e ART. Valor Total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Vigência:
07/12/2023 a 07/12/2028. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da
PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. Thiago Alves de Oliveira Menezes,
Representante Legal, em 07/12/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2023
Processo: 20.02.2400.0000009/2023-50. Contratada: Voglio Importadora, Exportadora e
Representações Ltda. CNPJ: 47.171.447/0001-97. Objeto: Material elétrico itens 4, 5, 6, 7 e
8 do PE nº 08/2023. Valor Total: R$ 7.075,10 (sete mil e setenta e cinco reais e dez
centavos). Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arosio -
Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. Leandro
Guilhardi Falcão, Representante Legal, em 11/12/2023.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.072/2023
Termo de Credenciamento nº 2072/2023 , publicado no DOU de 07/12/2023:
Onde se lê: 22/11/2023, leia-se 22/11/2028.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.488/2022
Termo de Credenciamento nº 1488/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, para prestação de
Serviços
Médicos
e
Hospitalares. Processo:
1.34.001.004110/2022-11.
2.
Vigência:
04/10/2023 à 03/10/2028 3. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (
Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo
Credenciado ROBERTO FRANCHINI.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.198/2023
Termo de Credenciamento nº 2198/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
AMO RECÔNCAVO - ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA DO RECÔNCAVO
LTDA. 
Objeto: 
Prestação 
de 
Serviços
MÉDICOS 
E 
PARAMÉDICOS. 
Processo:
1.14.000.001720/2023-46 - Vigência: 10/12/2023 até 09/12/2028. Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA
DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA e
HENRIQUE BICALHO DE LIMA NOVAIS.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 58/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/11/2023
. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos, com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, de prevenção e combate a incêndio, evacuação
de área e prestação de primeiros socorros para proteção à vida, ao patrimônio por
meio de bombeiro civil, em regime de empreitada por preço unitário, para atender o
complexo do Tribunal de Contas da União - TCU e do Instituto Serzedello Corrêa - ISC,
em Brasília/DF, conforme especificações em anexo.
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 12/12/2023) 030001-00001-2023NE000001
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5005/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08143.000287/2023-50.
Inexigibilidade Nº 90013/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Contrato de adesão n.º
5005/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada no fornecimento de água
potável e tratamento de esgoto, para atender a nova sede da defensoria pública da união
em campo grande/ms..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a
10/12/2028. Valor Total: R$ 674,85. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6014/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.011847/2023-07.
Dispensa Nº
90021/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE
EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 49.342.380/0001-31 - W.I.K. COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com
fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e
equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, em atendimento às
necessidades da dpu em joão pessoa/pb, conforme especificações constantes neste
contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/12/2023 a
11/12/2024. Valor Total: R$ 79.571,04. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 172/2021.
Nº Processo: 08038.022273/2021-22.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENT ACO ES
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 172/2021, por mais 12 (doze)
meses, a contar de 14/12/2023 a 13/12/2024, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n°
8.666/93 e incluir cláusula com previsão de rescisão antecipadamente do contrato nº
172/2023, mediante notificação, por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de
antecedência, não eximindo as partes do fiel cumprimento, no decurso do prazo de aviso
de 30 (trinta) dias, das cláusulas e condições ajustadas no presente instrumento.. Vigência:
14/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.346.277,32. Data de
Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 167/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.005898/2022-19. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica na dpu em goiânia/go, mudança de
sede da dpu considerando o recibo de entrega de chaves determino a rescisão unilateral
do contrato, a contar de 06 de outubro de 2023, dia da entrega definitiva do imóvel, com
fulcro no inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93, por restar presente a razão de interesse
público.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XVII. Data de Rescisão:
06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara
dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este meio NOTIFICA a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI - EPP, CNPJ
07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de
recolhimento débito no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), referente à multa
aplicada por meio da Portaria n. 123/2023 da Diretoria Administrativa, conforme
levantamento efetuado no âmbito do Processo/CD n. 880384/2023. A NOTIFICADA tem o
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em
contato por meio do e-mail institucional secam.comof@camara.leg.br ou pelo telefone
3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de
defesa.
A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do
encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida
Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.
Brasília - DF, 25 de outubro de 2023.
EVANDRO LOPES COSTA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO
Processo 934.450/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/298.0- firmado
com a CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA. CNPJ: n. 04.214.440/0001-
00. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de rádio em frequência
modulada - FM na Cidade de LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA. AMPARO LEGAL: Art. 184 da
Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 17/11/2023, por tempo indeterminado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 325.401/2022. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2022/226.2- firmado com a M.L.
COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI. CNPJ: 21.323.689/0001-65. OBJETO: Prestação de serviços
de confecção, instalação, substituição e reparo de armários em imóveis funcionais da
Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FI N A L I DA D E
DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de
30/12/2023. VALOR: R$ 360.950,91.