DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 133/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
6000740/2022-00. , publicada no D.O.U de 24/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição e implantação de solução de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da
Informação (Information Technology Service Management - ITSM) Novo Edital: 13/12/2023
das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41
Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/12/2023,
às
14h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2023) 080001-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 113/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-113/2023, cujo
objeto, registro de preços para aquisição de material para serviços de pintura, foi
adjudicado à empresa CASTRO ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, pelo valor total de R$
85.660,00.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 12/12/2023) 080001-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 126/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-126/2023, cujo
objeto, registro de preços para aquisição e instalação de carpete em placas, foi adjudicado
à empresa IPE, PISOS REVESTIMENTOS & DECORACOES LTDA, pelo valor totade R$
3.537.000,00.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 12/12/2023) 080001-00001-2023NE000001
(Of. El. nº .)
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo TST nº 60013193/2023-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST e
Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM-RJ. Objeto: Promover a
cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização
dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de
Janeiro pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada
no âmbito da terceirização de serviço. Vigência: 60 (sessenta) meses, com eficácia a partir
de sua assinatura. ASSINATURA: 11/12/2023. Pelo TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa,
Presidente; e Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Vice-Presidente. Pela PGM-RJ: Daniel Bucar
Cervasio, Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
TST Processo 6002473/2023-00. DECISION Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ
03.535.902/0001-10. Aquisição e instalação de equipamento de armazenamento do tipo
NAS Scale-out para dados não estruturados. Pregão Eletrônico nº 119/2023.
Item/quantidade/valor unitário: 1/4/R$726.353,80, 2/16/R$513.899,33, 3/12/R$287.229,42,
4/10/R$318.000,00, 5/4/R$250.000,00 e 6/2/R$49.006,96. Vigência: de 12/12/2023 a
12/12/2024. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível em
https://aplicacao7.tst.jus.br/sacwebcp/PesquisarAtas.do. Dirley Sérgio de Melo, Secretário
de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST
nº 6006793/2023-00.
MORENO BOOKSTORE
LIVRARIA LTDA.
CNPJ:
22.108.379/0001-90. 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-021/2022. gerenciamento de
fornecimento de material bibliográfico estrangeiro. Fica prorrogada a vigência por 12
meses, a contar de 11/03/2024 até 10/03/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/1993. As despesas oriundas deste contrato correrão à conta dos recursos
orçamentários consignados ao Contratante para o próximo exercício, constante da ação
"Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho (Administração)", nas rubricas 3.3.90.30 -
Material de Consumo e 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Assinatura:
12/12/2023. Pelo TST: Elienai Ferreira Lopes, Secretário Substituto. Pela Contratada: Erica
Inhasz Castro Moreno, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 006528/23-00.155. Pregão Eletrônico nº 45/2023. Ata de Registro
de Preços nº 28/2023. OBJETO: Eventual aquisição de artigos de copa e cozinha. ÓRGÃO
GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNEC E D O R
BENEFICIÁRIO: 
SANTANA
COMÉRCIO 
DE 
UTILIDADES 
DOMÉSTICAS
LTDA. 
CNPJ:
07.665.456/0001-10. Programa de Trabalho: 02.061.0033.4225.0001-0001 - JUPROC. VALOR
UNITÁRIO REGISTRADO: Item 1, R$ 10,94; item 21, R$ 71,07; item 36, R$ 9,94; item 38, R$
8,94. VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, nº 8.538/2015 e nº 7.892/2013, e
alterações posteriores, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. DATA DE A S S I N AT U R A :
07/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e
Carlos Eduardo Ribeiro Ferreira, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário.
A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 006528/23-00.155. Pregão Eletrônico nº 45/2023. Ata de Registro
de Preços nº 29/2023. OBJETO: Eventual aquisição de artigos de copa e cozinha. ÓRGÃO
GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNEC E D O R
BENEFICIÁRIO:
UTI-LAR COMERCIO
LTDA. CNPJ:
21.230.954/0001-60. Programa de
Trabalho: 02.061.0033.4225.0001-0001 - JUPROC. VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 2,
R$ 32,08. VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002,
Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, nº 8.538/2015 e nº 7.892/2013,
e alterações posteriores, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
07/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e
Angélica Ramos de Oliveira, Sócia, pelo Fornecedor Beneficiário.
A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 006528/23-00.155. Pregão Eletrônico nº 45/2023. Ata de Registro
de Preços nº 30/2023. OBJETO: Eventual aquisição de artigos de copa e cozinha. ÓRGÃO
GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNEC E D O R
BENEFICIÁRIO: TB SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 41.146.040/0001-23. Programa de Trabalho:
02.061.0033.4225.0001-0001 - JUPROC. VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 3, R$ 36,60.
VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, nº 8.538/2015 e nº 7.892/2013, e
alterações posteriores, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. DATA DE A S S I N AT U R A :
07/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e
Bruno Araújo da Silva, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário.
A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 006528/23-00.155. Pregão Eletrônico nº 45/2023. Ata de Registro
de Preços nº 31/2023. OBJETO: Eventual aquisição de artigos de copa e cozinha. ÓRGÃO
GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNEC E D O R
BENEFICIÁRIO: FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA. CNPJ: 31.993.633/0001-71. Programa de
Trabalho: 02.061.0033.4225.0001-0001 - JUPROC. VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 4,
R$ 0,98; item 11, R$ 1,54; item 33, R$ 11,29; item 34, R$ 7,02. VIGÊNCIA: 07/12/2023 a
06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006,
Decretos nº 10.024/2019, nº 8.538/2015 e nº 7.892/2013, e alterações posteriores, e,
subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023. ASSINAM: José
Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e Rebeca de Fatima Cabral de
Oliveira, Sócia, pelo Fornecedor Beneficiário.
A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 006528/23-00.155. Pregão Eletrônico nº 45/2023. Ata de Registro
de Preços nº 32/2023. OBJETO: Eventual aquisição de artigos de copa e cozinha. ÓRGÃO
GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNEC E D O R
BENEFICIÁRIO: N3 DISTRIBUIÇÃO DE SUPRIMENTOS LTDA. CNPJ: 19.408.662/0001-23.
Programa
de
Trabalho:
02.061.0033.4225.0001-0001 -
JUPROC.
VALOR
UNITÁRIO
REGISTRADO: Item 5, R$ 0,70; item 37, R$ 2,20. VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 06/12/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº
10.024/2019, nº 8.538/2015 e nº 7.892/2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente,
a Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader
Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e Thiago Natividade Ferreira de Souza,
Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário.
A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 006528/23-00.155. Pregão Eletrônico nº 45/2023. Ata de Registro
de Preços nº 33/2023. OBJETO: Eventual aquisição de artigos de copa e cozinha. ÓRGÃO
GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNEC E D O R
BENEFICIÁRIO: COMERCIAL MARELLY LTDA. CNPJ: 13.986.656/0001-77. Programa de
Trabalho: 02.061.0033.4225.0001-0001 - JUPROC. VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 6,
R$ 9,45; item 8, R$ 6,90; item 12, R$ 2,77; item 39, R$ 59,00. VIGÊNCIA: 07/12/2023 a
06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006,
Decretos nº 10.024/2019, nº 8.538/2015 e nº 7.892/2013, e alterações posteriores, e,
subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023. ASSINAM: José
Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e Maria Aparecida Santana
Werneck, Sócia, pelo Fornecedor Beneficiário.
A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 006528/23-00.155. Pregão Eletrônico nº 45/2023. Ata de Registro
de Preços nº 34/2023. OBJETO: Eventual aquisição de artigos de copa e cozinha. ÓRGÃO
GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNEC E D O R
BENEFICIÁRIO: PLANETA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS
LTDA. CNPJ: 43.973.781/0001-03. Programa de Trabalho: 02.061.0033.4225.0001-0001 -
JUPROC. VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 7, R$ 5,65; item 10, R$ 3,36; item 20, R$
60,89. VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, nº 8.538/2015 e nº 7.892/2013, e
alterações posteriores, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. DATA DE A S S I N AT U R A :
07/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e
Leonardo Rodrigues Vieira, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário.
A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 006528/23-00.155. Pregão Eletrônico nº 45/2023. Ata de Registro
de Preços nº 35/2023. OBJETO: Eventual aquisição de artigos de copa e cozinha. ÓRGÃO
GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNEC E D O R
BENEFICIÁRIO: 
COMERCIAL 
JSM 
PRODUTOS 
AGROPECUÁRIOS 
LTDA. 
CNPJ:
24.938.227/0001-40. Programa de Trabalho: 02.061.0033.4225.0001-0001 - JUPROC. VALOR
UNITÁRIO REGISTRADO: Item 9, R$ 4,39; item 17, R$ 17,49; item 22, R$ 99,00; item 29, R$
11,30. VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, nº 8.538/2015 e nº 7.892/2013, e
alterações posteriores, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. DATA DE A S S I N AT U R A :
07/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e
João da Silva Mendonça, Procurador, pelo Fornecedor Beneficiário.
A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 006528/23-00.155. Pregão Eletrônico nº 45/2023. Ata de
Registro de Preços nº 36/2023. OBJETO: Eventual aquisição de artigos de copa e
cozinha. ÓRGÃO GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01.
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO:
COMERCIAL TXV
COMERCIO E
SERVIÇO LTDA.
CNPJ:
22.906.038/0001-60. Programa de Trabalho: 02.061.0033.4225.0001-0001 - JUPROC.
VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 13, R$ 3,58; item 14, R$ 33,77; item 25, R$ 33,41.
VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, nº 8.538/2015 e nº 7.892/2013,
e alterações posteriores, e, subsidiariamente, a
Lei nº 8.666/1993. DATA DE
ASSINATURA: 07/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo
Órgão Gerenciador, e Gabriel Teixeira Viana, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário.
A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços.

                            

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