DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000522, emitida em 28/11/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Josiane Moraes. Objeto: Contratação da especialista externa para ministrar o
evento "Semana Internacional da Justiça Restaurativa - O que é justiça restaurativa? Estudo
de Casos Concretos", no dia 24/11/23, na modalidade EAD (Plataforma Zoom). Modalidade
de Licitação: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa
de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$
450,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00314.
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000521, emitida em 28/11/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: MONDUST COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de eletrodomésticos. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052.
Valor total do empenho: R$ 2.798,52. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00210.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0038370-16.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.020.11.2023 ao
Contrato nº 04.020.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERV I ÇO S
LTDA., CNPJ nº 07.432.517/0001-07; Objeto: alteração do Termo de Referência, SUBITEM 3
- SERVIÇOS DE IMPRESSÕES, supressão de 36,73% do valor contratual e acréscimo de
24,70% do valor contratual; Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "a" e § 1º e § 2º,
da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 11/12/2023; Vigência: a partir da data de sua
assinatura; Valor do
Decréscimo: R$ 242.574,36; Procedimento
Licitatório: Pregão
Eletrônico nº 017/2023; Signatários: pelo Contratante: a Dra. Marisa Ferreira dos Santos,
Desembargadora Federal Presidente e, pela Contratada, o Sr. Fernando José Coutinho
Martins, Diretor Financeiro.
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0037120-11.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.057.10.2023, firmado em
11/12/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº
59.949.362/0001-76; Contratada: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA
LTDA, Filial, CNPJ nº 06.698.091/0005-90; Objeto: contratação de serviços continuados de
outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento
de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela contratada, para o Tribunal
Regional Federal da 3ª Região; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo período de
30 meses; Valor Total: R$ 408.972,90; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº
043/2023-RP; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013 e 8.538/2015 e
Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão - MPDG; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto
Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, a Sra. Aline Fernandes de Oliveira,
Procuradora.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0036064-40.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 05.025.10.2023, firmado em
11/12/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº
59.949.362/0001-76; Contratada: METALFLEX INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA,
CNPJ nº 62.139.803/0001-89; Objeto: aquisição de mobiliário; Vigência: 80 dias a partir da
data de recebimento do empenho ou ordem de fornecimento; Valor Total: R$ 32.295,00;
Procedimento Licitatório: adesão à Ata de Registro de Preços nº 567/2023, Grupo 2, Itens
12 e 13, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/GAP-DF/2023, ambos do Ministério da
Defesa, Comando da Aeronáutica, Grupamento de Apoio do Distrito Federal; Fundamento
Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.078/2002 - Código de Defesa do Consumidor,
Decreto nº 7.892/2013; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo,
Diretor-Geral e, pela Contratada, o Sr. Ailton Rodrigo de Lima Siqueira, Proprietário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0017716-08.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.003.11.2023 ao
Contrato nº 04.003.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: AR DUTOS COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE AR
CONDICIONADO LTDA., CNPJ nº
81.223.406/0001-35; Objeto: alteração contratual
correspondente a 6,43% de acréscimo e 0,42% de supressão do valor e prorrogação dos
prazos de execução e vigência por 90 dias corridos, de 03/11/2023 até 31/01/2024 e
16/02/2024 até 15/05/2024, respectivamente; Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alíneas
"a" e § 1º, e artigo 57, parágrafo 1º, incisos I e IV, da Lei nº 8.666/93; Data da assinatura:
11/12/2023; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Valor total: R$ 21.894,62;
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 039/2022; Signatários: pelo Contratante, o
Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, o Sr. Alexsandro
Gomes Dobre, Sócio Administrador.
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à L. A.
VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 04.613.668/0001-65, a penalidade de impedimento
de licitar e contratar com o poder público e descredenciamento do SICAF, pelo prazo
de 1 mês, a partir desta publicação, por conduta tipificada no item 21.2.1 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 051/2022, com fundamento no item 21.2.1 do Edital e art. 7º da
Lei 10.520/2002.
A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação
editalícia, mediante
Processo Administrativo
nº 0006945-34.2023.4.03.8000. Data:
18/05/2023.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 90029
Nº Processo: 0003863-29.2022.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
para o treinamento de operadores e a prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva da gôndola Gomyl - G10 do edifício sede do TRF-3, compreendendo o fornecimento
de mão de obra, todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução
dos serviços, pelo período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei e a
critério da Administração.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118, Bela Vista - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às
13h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO BARBOSA MENDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2023) 90029-20901-2023NE000100
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 516/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO TOCANTINS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. OBJETO: Somente a cessão
gratuita do direito de uso do eproc, sistema de processo judicial criado pelo TRF4,
mediante o estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao
desenvolvimento permanente
do referido
sistema. BASE LEGAL:
art. 184
da Lei
14.133/2021. VIGÊNCIA: 13/12/2023 a 13/12/2028. P.A. 0006263-52.2023.4.04.8000.
ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª
Região, em 07/12/2023. Antonio Cesar Marques de Matos - Diretor Administrativo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO
ADITIVO 
TERCEIRO
AO 
CONTRATO
Nº
9912314384. 
P.A.
0010294-
28.2017.4.04.8000. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato de prestação de
serviços postais, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2023. DOT. ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho 168396 - Julgamento de Causas na Justiça Federal, Natureza da
Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$
80.792,64. ASSINATURA: 28/11/2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Arnaldo Fernando Girotto, Diretor-
Geral do TRF 4ª Região, Fabiano Santana Pires Reis, Chefe de Seção - G1 e Helen Aparecida
de Oliveira Cardoso, Gerente - G1.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 90031
Nº
Processo: 3752-47.2023.4.05.
Objeto:
Contratação
de empresa
para
administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis,
utilizando cartão eletrônico (com chip), tecnologia smart ou cartão com tarja magnética
(transmissão por meio de linha telefônica) e senha pessoal, para atender à frota de
veículos do TRF5, ao abastecimento do gerador (diesel), ao abastecimento dos veículos
eventualmente locados ao TRF5 e ao abastecimento dos veículos pertencentes às Seções
Judiciárias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. Cais do Apolo, S/n - Edf. Ministro Djaci Falcão, Recife Antigo - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00043-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as
especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão. .
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2023) 90031-00001-2023NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 90031
Nº Processo: 10409-05.2023.4.0. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestaçlão de fornecimentos contínuos de água mineral, acondicionada em garrafões
plásticos de 20 litros, através de contrato por demanda, para o Tribunal Regional Federal
da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. Cais do Apolo, S/n - Edf. Ministro Djaci Falcão, Recife Antigo - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as
especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2023) 90031-00001-2023NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 90031
Nº Processo: 0013179-05.2022.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados na área de auditoria médico-hospitalar e
correlatos, bem como de assessoramento técnico ao Programa de Autogestão em Saúde
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias, para formação da Ata de
Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Edf. Ministro Djaci Falcão, Recife Antigo - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Será permitida a
subcontratação, em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o subitem 7.1.1
do MÓDULO I - Termo de Referência deste Edital.Em caso de divergência entre as
especificações deste objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e as especificações
técnicas constantes neste Edital e seus Anexos, estas prevalecerão..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2023) 90031-00001-2023NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2010, de locação de bem imóvel urbano
para a JFMG em Divinópolis. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADO: P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 01/01/2024 a
31/12/2024; reajusta o contrato para R$29.620,58 a partir de 01/01/2024 ; promove
adequação 
de 
cláusulas 
contratuais. 
BASE 
LEGAL: 
Processo 
SEI 
0002543-
81.2016.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: assinado digitalmente em
05/12/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento
Ferreirra, pela Contratante, e em 06/12/2023 pelo Sr. Thiago Barros Campos, pela
Contratada.