DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Objeto: ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial da União
edição n.235, de 12/12/2023, seção 3, página nº 267, onde lê-se a data 22/12/2023, lê-se:
26/12/2023. Permanecendo inalteradas as demais informações.
O
edital
e seus
anexos
estão
à
disposição
dos interessados
no
site
comprasnet.gov.br
THIAGO SANTOS PINHEIRO
Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL
APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDIC O,
DR. ANTÔNIO AMORIM PEIXOTO, CREMEB 10.012
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 68/2020, julgado na 4ª Câmara do
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da
mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 73, 80, 87 e 115 do Código de Ética Médica
(Resolução CFM nº 1931/2009), que correspondem aos artigos 1º, 73, 80, 87 e 114 do
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. ANTÔNIO AMORIM
PEIXOTO, inscrito neste Conselho sob nº 10.012.
Salvador-BA, 28 de novembro de 2023.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Conselheiro Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo para prorrogação de vigência contratual. Contrato n°: 01/2023.
Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada:
AG Ê N C I A
AEROTUR LTDA (CNPJ 08.030.124/0001-21). Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
AGENCIAMENTO DE VIAGENS. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.33.001 - PASSAGENS
PARA O PAÍS. Vigência atual do contrato: 09/01/2023 a 09/01/2025. Fundamentação legal:
art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo para prorrogação de vigência contratual. Contrato n°: 01/2023.
Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada:
AG Ê N C I A
AEROTUR LTDA (CNPJ 08.030.124/0001-21). Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
AGENCIAMENTO DE VIAGENS. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.33.001 - PASSAGENS
PARA O PAÍS. Vigência atual do contrato: 09/01/2024 a 09/01/2025. Fundamentação legal:
art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE PARCERIA Nº 2/2023
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-PARCEIRO OUTORGANTE - CNPJ
n.15.330.178/001-78, firmou em 24/11/2023 Parceria com PARCEIRO OUTORGADO -
HIGHER CHALLENGE SCHOOL LTDA- HC SCHOOL - CNPJ n.27.874.166/0001-93, para
prestação de serviço de curso de inglês on-line para os conselheiros, médicos inscritos e
funcionários do CRM-PA. Base Legal: Art. 116 da Lei n°8.666/93. Objeto: Parceria pelo
Parceiro Outorgado para prestação de serviço on-line de curso de inglês para os
conselheiros, médicos inscritos e funcionários do CRM-PA. Vigência de 12(doze) meses,
início de 24/11/23 e termino 24/11/24. PJ. Signatários: Parceiro Outorgante - Drª. TEREZA
CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM-PA, Parceiro Outorgado - HIGHER
CHALLENGE SCHOOL LTDA- HC SCHOOL- JOSIAS GONÇALVES PIRES JÚNIOR.
Extrato de termo aditivo N.02/2023 da Parceria n.04/2022. Espécie: Parceria de estudo
para os dependentes dos Conselheiros, médicos inscritos e funcionários do CRM-PA .
Parceiro Outorgante-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ
n.15.330.178/0001-78. Parceiro Outorgado - CENTRO DE ESTUDO E APRENDIZAGEM
INTEGRAL-CEAI-CNPJ n. 05.012.463/0001-97. Objeto: Parceria de serviço de estudo infantil
e fundamental I, II 6º a 9º ano para os dependentes dos Conselheiros, médicos inscritos e
funcionários do CRM-PA para o ano de 2024. Prazo de vigência: 12(doze) meses com início
em 02/01/2024 e término em 02/01/2025. Fundamentação legal: art. 57 e 116 da Lei
8666/93. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-
Parceiro Outorgante - CENTRO DE ESTUDO E APRENDIZAGEM INTEGRAL-CEAI - SALIME
MARIA KHALED CONCEIÇÃO - Parceiro Outorgado.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 389176
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Empresa Contratada: 15.277.246/0001-82. Contratada:
SANTAL SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços técnicos na área de Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, para o CREMEPE, de acordo com o Projeto
Básico. Valor ESTIMADO do contrato: R$ 43.000,00. Despesas de Custeio do CREMEPE -
6.2.2.1.1.33.90.39.027 - Serviços Médicos. Nota de Empenho nº 543. Vigência do Contrato
02/01/2024 até 1º/01/2025. Data de assinatura do contrato: 22/11/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
UASG: 389465
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por meio de seu
Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 48, de 11 de abril de 2023, resolve SUSPENDER o
Pregão Eletrônico nº 25/2023, cujo objeto é o serviço comum de engenharia para
execução de adaptação predial, visando a redefinição de layout e revitalização do 6º
andar do prédio do CREMERS situado na Rua Bernardo Pires nº 415, em Porto
Alegre/RS.
A suspensão faz-se necessária por interesse da administração para priorizar
outros serviços em andamento. A sessão será realizada em nova data a definir.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2023.
ALFREDO ROSA DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, autarquia
federal, criada pela Lei nº 3286/1957, por seu tesoureiro, notifica os médicos abaixo
relacionados que se encontram com seus endereços desatualizados neste Conselho e/ou
aos quais, sem sucesso, já se remeteu notificação pelos correios para pagarem seus
respectivos débitos com anuidades referentes ao(s) exercício(s) de 2019 e/ou 2020 e/ou
2021 devidos nos termos da Lei acima mencionada, sob pena de protesto extrajudicial ou
o ajuizamento de competente ação executiva fiscal da Dívida Ativa. Em razão disso, ficam
V. Sas. NOTIFICADOS, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contínuos a contar da
data da publicação deste edital, oferecer, querendo, Impugnação Administrativa. Caso
tenha pagado parcial ou totalmente a(s) anuidade (s) referida (s), comparecer ao CRM - SC,
munido do (s) comprovante (s) original (is) ou enviar cópia (s) do (s) mesmo(s) aos
cuidados do Setor Financeiro, via e-mail, financeiro@crmsc.org.br, para que possamos
proceder à devida correção, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data da presente publicação. O(A) médico(a) poderá a qualquer momento, regularizar a
sua situação de cobrança por meio de pagamento a vista ou parcelamento. Desse modo,
o respectivo boleto poderá ser obtido através do site www.crmsc.org.br, Para os Médicos,
Taxa e Anuidades. Não sendo o débito liquidado ou impugnado no prazo acima, proceder-
se-á o andamento da DÍVIDA ATIVA com o consequente protesto extrajudicial ou o
ajuizamento de competente ação executiva fiscal, conforme Lei nº 6830/80. Base legal: Lei
3268/57; Regulamento da Lei 3268/57 aprovado pelo Decreto 44.45/58; Lei 11.000/04; Lei
nº 12.514/2011; Resolução CFM 2.298/2021. 2932 JAIR ANTONIO DE SOUZA E SILVA.
Florianópolis, 7 de dezembro de 2023.
DR. VICENTE PACHECO OLIVEIRA
Tesoureiro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
torna pública a convocação dos candidatos do Concurso Público nº 01/2022, para
comparecer no Setor de Recursos Humanos do CRM-SC, situado na Rodovia SC-401, nº
3890, Florianópolis/SC, no horário das 9 às 16h:
Anna Karolina da Silva Oenning, CPF nº: xxx.218.439-xx, Advogada, Lotação:
Florianópolis/SC.
Renato Avila Silva, CPF nº:
xxx.773.239-xx, Analista Jurídico; Lotação:
F l o r i a n ó p o l i s / S C,
William Kleyton da Silva, CPF nº: xxx.845.662-xx, Assistente Administrativo,
Lotação: Florianópolis/SC.
Daniela Andrea Sabaranski Teixeira,
CPF nº: xxx.191.529-xx, Assistente
Administrativo - Lotação: Florianópolis/SC.
Joao Vitor Vieira Tasca, CPF nº: xxx.547.839-xx, Assistente Administrativo,
Lotação: Florianópolis/SC.
O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) no prazo de 30 dias a
partir desta data impedirá a formalização do ato de posse e na renúncia da vaga
existente.
Florianópolis-SC, 6 de dezembro de 2023
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 90798.009383/2023-40: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Segville Vigilância
Patrimonial e Eletrônica Ltda. Objeto: terceira prorrogação do contrato de serviço de
vigilância eletrônica por meio de monitoramento remoto via celular e computador, durante
as 24 (vinte e quatro) horas, de forma ininterrupta, inclusive sábados, domingos e feriados,
além da manutenção eventual (quando solicitada), com disponibilização dos equipamentos
necessários, em forma de comodato. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência:
14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Anual: R$ 13.861,80. Data da assinatura: 12/12/2032.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
Espécie: O CRMV-RJ, por intermédio de seu Presidente, torna público o
resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 10/2023 (UASG 389.466), para
contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Engenharia de Segurança
e Medicina Ocupacional, sendo o objeto desta licitação adjudicado e homologado à
empresa Prevenir Exames Ltda, CNPJ nº 18.393.163/0001-47; R$ 10.890,00 (dez mil,
oitocentos
e 
noventa
reais); 
Processo
Administrativo
Eletrônico 
(SUAP)
nº
0430025.00000227/2023-70; Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, e,
subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993.
DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Número do contrato: 11/2023; Processo de Dispensa de Licitação N.º 27/2023;
Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO - CRN11,
CNPJ
43.316.907.0001-77.
Contratado: 
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL BRASILEIRO (IDIB), inscrito no CNPJ sob o nº 22.513.518/0001-61.
Objeto:
Contratação de
empresa para
a
prestação de
serviços não
contínuos,
especializada em planejamento, organização e realização de concurso público, incluindo
a elaboração, aplicação e coordenação geral e independente, visando o preenchimento
de vagas do quadro efetivo e formação de cadastro de reserva do CRN-11. Valor: R$
0,00 (Zero reais) - a remuneração será constituída por valor a ser recebido por
candidato, com a inscrição homologada, não gerando nenhum ônus para o CRN-11,
independentemente do número de candidatos inscritos. Fundamentação legal: art. 24,
inciso II, da Lei 8666/93 e Decreto n.º 9.412/2018.